Operação Secretum Domus: Prejuízo em contratos da gestão Rosinha Garotinho e Odebrecht supera R$ 62 milhões, diz MP do Rio de Janeiro

Ex-governadores do Rio de Janeiro Rosinha e Anthony Garotinho.

Ex-governadores do Rio de Janeiro Rosinha e Anthony Garotinho.

A Operação Secretum Domus deflagrada nesta manhã de terça-feira (03/09/2019) pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que prendeu os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus e outras três pessoas, Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha, envolve suposto superfaturamento de contratos entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes e a construtora Odebrecht, cujas licitações superam a casa de R$ 1 bilhão, com prejuízo para os cofres públicos de mais de R$ 62 milhões.

Segundo o MPRJ, as investigações apontaram suposto superfaturamento nos contratos celebrados entre a prefeitura e a Odebrecht para a construção de casas populares dos programas “Morar Feliz I” e “Morar Feliz II”, durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita da cidade, entre 2009 e 2016.

As acusações partiram de delações de dois executivos da empreiteira, Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior, em Acordo de Colaboração firmado na Operação Lava Jato. Segundo o MPRJ, a partir dos depoimentos verificou-se que os procedimentos licitatórios para a construção das moradias foram “flagrantemente direcionados” para que a Odebrecht se sagrasse vencedora.

Somadas, as licitações ultrapassaram o valor de R$ 1 bilhão. Estudos técnicos do Ministério Público constataram superfaturamento contratual de R$ 29,19 milhões do empreendimento Morar Feliz I, e de R$ 33,36 milhões do Morar Feliz II, que somados dão mais de R$ 62 milhões.

Ainda de acordo com o MPRJ, a Odebrecht repassou valores indevidos através de “sofisticado mecanismo operacionalizado no âmbito do denominado Setor de Operações Estruturadas”. As planilhas extraídas do Sistema Drousys e entregues pelos réus colaboradores indicavam o codinome do beneficiário direto, valor, data do pagamento e, em alguns casos, até mesmo a obra vinculada ao pagamento da quantia, por exemplo, “Casas Campos II”.

Segundo as investigações, a Odebrecht pagou propina no valor de R$ 25 milhões, enquanto o município de Campos teve prejuízos no valor mínimo de R$ 62 milhões em razão do superfaturamento das obras, que nem sequer foram concluídas.

Subsecretário de Witzel é preso em operação contra Garotinho

O subsecretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do governo do Rio de Janeiro, Sérgio dos Santos Barcelos, foi preso nesta terça-feira, 3, na operação que teve como alvo os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho.

Barcelos foi nomeado para o cargo pelo governador Wilson Witzel em 19 de agosto. Até aquela data, o subsecretário ocupou cargo de chefe de gabinete do deputado estadual Gil Vianna, do PSL.

Segundo informações preliminares da investigação do Ministério Público, o subsecretário de Witzel teria recebido propinas junto com os ex-governadores em obras da Odebrecht para construção de casas populares na cidade de Campos dos Goytacazes, na época em que Rosinha era prefeita da cidade.

Depois da prisão, o governador Wilson Witzel determinou a exoneração de Sérgio dos Santos Barcelos. O ato será publicado no Diário Oficial de quarta-feira.

Outras duas pessoas alvos da operação deflagrada nesta terça também tem passagens pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Angelo Alvarenga Cardoso Gomes, acusado de operar para o casal Garotinho, está lotado desde fevereiro deste ano no gabinete do vice-presidente da Alerj, Jair Bittencourt (PP). A VEJA, o parlamentar afirmou que o funcionário será exonerado. Angelo já foi preso.

Já Gabriela Trindade Quintanilha, apontada como participante da quadrilha que operaria as propinas para o casal Garotinho, ainda não foi presa. Ela está lotada na Alerj desde fevereiro de 2015, tendo passado pelos gabinetes do ex-deputado estadual Rogério Lisboa (atual prefeito de Nova Iguaçu, do PL) e está atualmente no gabinete de Lucinha (PSDB).

A deputada estadual afirmou que vai aguardar as investigações antes de tomar uma decisão sobre a funcionária. “Gabriela Quintanilha exerce a função de assessora parlamentar em meu gabinete desde 2015. Durante este período não ocorreu nada que desabonasse a conduta dela. Vou esperar o curso das investigações, para tomar as medidas cabíveis”, disse Lucinha.

*Com informações de Marcio Dolzan, do Broadcast Político do Estadão e de Leandro Resende, da Revista Veja.

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