Marcos Cintra é usado e descartado pelo Governo Bolsonaro, por não conseguir convencer parlamento da importância de nova CPMF

Marcos Cintra é demitido da secretária especial Receita Federal do Brasil, por ordem do presidente Jair Bolsonaro. Burocrata falhou em convencer parlamento a aprovar tributo baseado em movimentação financeira. Demissão ocorreu nesta quinta-feira (11/09/2019).

Marcos Cintra é demitido da secretária especial Receita Federal do Brasil, por ordem do presidente Jair Bolsonaro. Burocrata falhou em convencer parlamento a aprovar tributo baseado em movimentação financeira.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu demitir nesta quarta-feira (11/09/2019) o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, em meio à demora na formatação final da reforma tributária e polêmica sobre a criação de um novo imposto sobre transações financeiras.

O Ministério da Economia informou que o secretário deixará o posto, destacando que ainda “não há um projeto de reforma tributária finalizado”.

O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, disse no Twitter que Cintra teria sido demitido “por tentativa de recriação da CPMF”.

“A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do presidente”, escreveu ele.

No Facebook, ele disse ainda que “a PEC (sem CPMF) só deveria ter sido divulgada após o aval do presidente da República e do ministro da Economia”.

A saída de Cintra acontece um dia depois de seu adjunto, Marcelo Silva, ter detalhado em evento público em Brasília as alíquotas que o governo estaria pretendendo propor para um tributo sobre pagamentos e também a estratégia para encaminhar a reforma no Congresso.

Embora Cintra tenha atuado como um dos mais vocais defensores de um novo imposto sobre pagamentos, Guedes sempre mencionou que o tributo estava em seus planos em substituição à contribuição previdenciária paga pelas empresas. Na avaliação do ministro, a desoneração da folha teria o potencial de turbinar a geração de empregos no país.

Em declarações recentes, inclusive, Guedes pontuou que um imposto sobre transações financeiras poderia arrecadar até 150 bilhões de reais por ano. Também já afirmou que um tributo nesses moldes não machucaria se “pequenininho”, e chegou a mencionar a potência de eventuais alíquotas.

“Tem uma escadinha na proposta de reforma que é assim: se quiser 0,2% de imposto pode baixar a desoneração da folha para 13%, se quiser pagar 0,4% você já consegue derrubar a CSLL, se quiser pagar 1% você acaba com o IVA (Imposto sobre Valor Agregado)”, disse Guedes em entrevista ao Valor Econômico publicada nesta semana.

Em suas últimas manifestações, o ministro vinha pontuando que a adoção ou não desse tributo acabaria sendo uma escolha do Congresso e da sociedade.

Segundo fonte da Economia ouvida pela Reuters, há leitura na pasta de que Cintra não vinha fazendo boa gestão interna, sem ter conseguido alinhavar de fato o desenho da reforma passados nove meses de governo.

Nesse ínterim, Câmara dos Deputados e Senado se articularam para tocar, cada uma das Casas, a sua própria versão de reforma, com a disputa pelo protagonismo em relação à matéria turvando o horizonte de articulação política.

Externamente, a imagem do secretário também foi chamuscada, disse a mesma fonte, em condição de anonimato, citando falas polêmicas sobre a recriação de um imposto sobre pagamentos nos moldes da CPMF. Isso acontecia mesmo quando o presidente Jair Bolsonaro se posicionava diametralmente contra a investida ou quando líderes no Congresso externavam igual contrariedade.

Cintra também declinou sistematicamente convites para participar de audiências públicas com parlamentares, ao mesmo tempo em que seguia participando de seminários promovidos por associações e empresários, inclusive divulgando nesses eventos as linhas gerais da reforma tributária sob sua batuta.

Logo nos primeiros dias do governo, em janeiro, o secretário especial se envolveu em polêmica ao desmentir o presidente no Palácio do Planalto, apontando que não haveria aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Cintra também provocou forte insatisfação no Planalto após afirmar, em entrevista à Folha de S. Paulo em abril, que o novo tributo sobre pagamentos incidiria inclusive sobre as igrejas. Bolsonaro acabou indo ao Twitter para negar a investida.

Histórico defensor de um imposto sobre movimentações financeiras como instrumento de ampla simplificação tributária, Cintra fez parte da equipe de transição e, antes disso, já colaborava com Guedes na elaboração do programa de governo de Bolsonaro.

Em nota, o Ministério da Economia pontuou que a “equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento”.

“A proposta somente será divulgada depois do aval do ministro Paulo Guedes e do presidente da República, Jair Bolsonaro”, acrescentou o ministério.

Até agora, Cintra vinha dizendo que a reforma do Executivo contaria com três pilares: a instituição de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) unificando apenas impostos federais, uma reestruturação do Imposto de Renda para pessoas físicas e empresas, e a instituição de um imposto sobre pagamentos em troca da desoneração da folha.

Agora, Cintra será substituído no cargo interinamente pelo auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto, que havia sido anunciado em meados de agosto como novo subsecretário-geral da Receita, numa tentativa de sufocar crise interna após o órgão ter sido acusado por integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF) de atuação política.

Na terça-feira, o secretário especial adjunto da Receita, Marcelo Silva, afirmou em seminário que o governo proporia para o novo tributo sobre pagamentos uma alíquota de 0,2% para operações de crédito e de débito e de 0,4% para saques e depósitos em dinheiro.

Silva também afirmou que a reforma tributária do governo começaria apenas com a unificação de PIS e Cofins, em possível projeto de lei que daria pontapé ao IVA. Num segundo momento, uma PEC seria apresentada para extinguir mais impostos e propor a criação da nova contribuição sobre pagamentos em compensação à desoneração da folha.

Após defender aumento de tributos, Jair Bolsonaro publica no Twitter que CPMF está fora da reforma tributária

O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta terça-feira mensagem no Twitter com a afirmação de que a recriação da CPMF está fora da reforma tributária “por determinação do presidente”.

“Tentativa de recriar CPMF derruba chefe da Receita Federal. Paulo Guedes exonerou, a pedido, o chefe da Receita Federal por divergências no projeto da reforma tributária. A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do Presidente”, diz a publicação na conta pessoal de Bolsonaro.

O presidente, que sempre disse ser contrário à volta da CPMF, tributo que incidia sobre movimentações financeiras, afirmou, em meados de agosto, que estaria “disposto a conversar” com Guedes sobre o tributo.

“Vou ouvir a opinião dele (Guedes). Se desburocratizar muita coisa, diminuir esse cipoal de impostos, uma burocracia enorme, eu estou disposto a conversar”, afirmou, antes de negar que pretendesse recriar a contribuição.

Presidente em exercício Hamilton Mourão diz que Jair Bolsonaro decidiu demissão de Cintra por discussão pública sobre nova CPMF

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse nesta quarta-feira que foi do presidente Jair Bolsonaro a decisão de demitir o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, por não ter gostado da discussão sobre a eventual criação de um imposto sobre movimentação financeira, espécie de nova CPMF, sem que tenha havido uma decisão do governo.

Vice-presidente Hamilton Mourão, durante cerimônia do lado de fora do Palácio do Planalto. 3/7/2019. REUTERS/Adriano Machado
“É a questão do imposto de transação financeira que o presidente Bolsonaro não tem uma decisão a este respeito e ele acha que a discussão se tornou pública demais antes de passar por ele”, disse Mourão, em entrevista na vice-presidência.

“Esse troço transbordou, já estava sendo discutido em rede social, essas coisas todas, e o presidente não gostou”, completou.

Questionado se a queixa do presidente era sobre o fato de a discussão do novo imposto ocorrer sem decisão tomada ou do mérito em si, Mourão afirmou que “talvez o mérito também”. “O presidente não é fã desse imposto”, respondeu, em linha com o que, mais cedo, o próprio Bolsonaro disse em rede social ser contra uma nova CPMF.

Ao ser perguntado se Bolsonaro ainda tem de ser convencido sobre a necessidade do imposto, o presidente em exercício disse que o assunto tem de ser discutido, mas fez uma ponderação. Ele disse que, mesmo na hipótese de o governo se colocar a favor desse imposto, a definição dele ficará a cargo do Legislativo.

“Quem é que vai definir isso? É o Congresso, então acho que todo desgaste prematuro em torno disso aí não leva a nada porque tudo vai ser decidido pelo Congresso”, destacou.

Mourão disse ter almoçado nesta quarta com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a quem Cintra era subordinado. Disse ter conversado no encontro sobre a situação de Cintra, embora ainda não houvesse uma decisão sobre a saída do secretário.

“Ele (Guedes) compartilhou essa angústia com essa situação, mas disse: ‘vamos aguardar a decisão do presidente.’ Aí veio da decisão do presidente”, afirmou.

O presidente em exercício relatou nunca ter conversado com Bolsonaro sobre uma eventual satisfação dele com Cintra.

“Eu considero o professor Marcos Cintra uma pessoa extremamente comprometida, competente. Ele tem as ideias dele e, óbvio, cada um nós que tem suas ideias que tem que defender até a decisão do decisor. Pode parecer até um pleonasmo isso aqui, mas é dessa forma que vejo as coisas”, disse.

*Com informações de Marcela Ayres,Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito, da Agência Reuters.

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