CNMP abre PAD contra promotor que xingou ministro do STF Dias Toffoli nas redes; Ministério público parece ter sido tomado por hordas de deliquentes

CNMP foi omisso e permitiu que crime se tornasse parte da regra de atuação de membros do MP.

CNMP foi omisso e permitiu que crime se tornasse parte da regra de atuação de membros do MP.

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, nesta terça-feira (10/09/2019) instaurar um processo administrativo disciplinar contra Diego Nardo, promotor de Justiça do Ministério Público do Tocantins, que fez uma publicação no Facebook com ofensas ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

Prevaleceu o voto do relator, conselheiro Orlando Rochadel. Segundo ele, a publicação não configurou crítica ao Judiciário, mas um ataque pessoal ao presidente do Supremo.

“Os adjetivos dirigidos ao presidente do Supremo Tribunal Federal configuram inequívoco ataque pessoal fora de parâmetros mínimos de civilidade. Cabe ao CNMP zelar pela autonomia do MP e pela liberdade de expressão de seus membros, e combater o abuso e o mau uso dessa liberdade”, disse.

Segundo Rochadel, a fala do membro do MP “é incompatível, seja contra um ministro do Supremo, seja contra um promotor, seja contra um advogado”.

Na mesma sessão, os conselheiros também acataram a instauração de PAD contra o promotor Benedicto Guedes, assessor da Corregedoria-Geral do MP do Tocantins, por ter feito comentário concordando com a publicação.

“O caso em questão assume contornos de relevo também ante o
fato de que o segundo reclamado, Benedicto de Oliveira Guedes Neto, ao tempo da postagem, integrava a equipe da Corregedoria-
Geral do Ministério Público do Estado do Tocantins, exercendo a função de Promotor Corregedor, de quem se espera, dada a posição que ocupa na estrutura institucional, exemplaridade e vigilância ainda maiores no cumprimento dos deveres funcionais”, disse o corregedor.

Caso

Na publicação, feita em 15 de abril deste ano, o procurador Diego Nardo diz: “Esse Toffoli pode ser até esperto, ter os amigos certos, fingir que sabe Direito, porém revelou-se ser o estrategista mais pueril, inapto, escroto e ‘Chaves do Oito’ do multiverso”.

A publicação fazia referência a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou à revista Crusoé e ao site O Antagonista a retirada do ar de textos que associavam, indevidamente, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, à Odebrecht.

*Com informações de Gabriela Coelho, do CONJUR.

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