Câmara Municipal de Feira de Santana aprova Projetos de Lei e Requerimento

Projeto de Lei de nº 095/2019, de autoria da vereadora Aldney Bastos Marques (Neinha, PTB), que considera de utilidade pública a Associação Desportiva Social e Cultura Quilombo, com sede e foro no município de Feira de Santana.

Projeto de Lei de nº 095/2019, de autoria da vereadora Aldney Bastos Marques (Neinha, PTB), que considera de utilidade pública a Associação Desportiva Social e Cultura Quilombo, com sede e foro no município de Feira de Santana.

Aprovado PL que considera de utilidade pública a Associação Desportiva Social e Cultura Quilombo

Na sessão legislativa desta terça-feira (10/09/2019), da Câmara Municipal de Feira de Santana, foi aprovado, em segunda discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 095/2019, de autoria da vereadora Aldney Bastos Marques (Neinha, PTB), que considera de utilidade pública a Associação Desportiva Social e Cultura Quilombo, com sede e foro no município de Feira de Santana.

Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aprovado PL que dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Aviário

Foi aprovado, em segunda discussão e por unanimidade dos presentes,  o Projeto de Lei de nº 096/2019, de autoria da vereadora Eremita Mota (PSDB), que denomina Madre Maria Domingas, a atual rua Cachoeirinha, localizada no bairro Aviário, em Feira de Santana.

De acordo com a proposição, compete ao Poder Executivo Municipal proceder às alterações na sinalização da via em apreço, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e demais órgãos interessados a modificação do nome da citada rua.

As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de verba existente no orçamento vigente.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara aprova PL que institui o Dia Municipal da Fibromialgia

Câmara Municipal aprovou, em segunda discussão e por maioria dos presentes, o Projeto de Lei de nº 094/2019, de autoria da vereadora Eremita Mota (PSDB), que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Feira de Santana, o Dia Municipal da Fibromialgia, a ser realizado, anualmente, no dia 12 de maio.

O edil Carlito do Peixe (DEM) votou contrário à proposição, sob alegação de que os artigos 4º e 5º do Projeto de Lei são inconstitucionais.

De acordo com a matéria, o Poder Executivo envidará esforços por meio de suas secretarias para a realização de palestras, debates, aulas e seminários de discussão na comemoração do dia ora instituído que contribuam para a conscientização, esclarecimento e divulgação de informações acerca da doença.

Ficam empresas privadas e órgãos prestadores de serviços públicos obrigados a dispensar, durante todo horário de expediente, atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia.

As empresas comerciais que recebam pagamentos de contas e bancos deverão incluir os portadores de Fibromialgia nas filas já destinadas aos idosos e portadores de necessidades especiais.

Será permitido aos portadores de Fibromialgia estacionar em vagas já destinadas aos portadores de necessidades especiais.

A identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão e adesivo expedido pelo Poder Executivo, mediante comprovação médica.

As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de verba existente no orçamento vigente.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PL inclui Festa da Ladeira no Calendário Oficial de Festas do Município

Foi aprovado, em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, na Casa da Cidadania, o Projeto de Lei de nº 098/2019, de autoria do vereador Carlito do Peixe (DEM), que dispõe  sobre a inclusão da Festa da Ladeira no Calendário Oficial de Festas Populares ou de Eventos do Município de Feira de Santana, no mês de dezembro.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Lulinha solicita da Coelba retirada de poste de energia elétrica no Distrito de Jaíba

A Câmara Municipal aprovou em votação única e por unanimidade dos presentes, o Requerimento de nº 161/2019, de autoria do vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM), que solicita da gestora da Coelba, Sheyla Silva, a retirada de um poste da  rede de energia elétrica, localizado na Fazenda Retiro, n° 180, distrito de Jaíba, conforme conta contrato n° 0216171187, “tendo em vista a implantação do referido equipamento ter sido feita no perímetro particular (dentro do terreno) do proprietário”, justificou o edil.

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