Advogado diz que implementação do Centro Comercial Popular causará tragédia social em Feira de Santana 

Rodrigo Lemos declarou que o contrato abre espaço para a efetivação dos guardas “profissionais do rapa”, visto que, a Prefeitura Municipal coibirá o comércio ambulante nas ruas da cidade.

Rodrigo Lemos declarou que o contrato abre espaço para a efetivação dos guardas “profissionais do rapa”, visto que, a Prefeitura Municipal coibirá o comércio ambulante nas ruas da cidade.

A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou, na tarde desta terça-feira (17/09/2019), audiência pública para tratar dos assuntos relacionados à construção e entrega do Shopping Cidade das Compras, em Feira de Santana, tendo em vista a grande insatisfação dos vendedores ambulantes com as cláusulas da concessão. A audiência atendeu ao pedido da Comissão de Obras, Urbanismo, Infraestrutura Municipal, Agricultura e Meio Ambiente, sendo conduzida pelo vereador Luiz Augusto de Jesus (DEM), que compôs a Mesa ao lado do procurador do município e representante de Colbert Martins – Cleudson Almeida; do secretário Antônio Carlos Borges Júnior; do empresário Elias Tergilene Pinto Júnior; do vice-presidente da Fundação Doimo – Bernard Martins; e de Rodrigo Santos Lemos.

O advogado representante dos camelôs, Rodrigo Lemos, afirmou que a implementação do Shopping Popular causará uma “tragédia social” por ocasionar problemas socioeconômicos aos munícipes e vendedores ambulantes. Ele também declarou que o contrato abre espaço para a efetivação dos guardas “profissionais do rapa”, visto que, a Prefeitura Municipal coibirá o comércio ambulante nas ruas da cidade. O advogado completou o seu discurso indagando ao empresário Elias Tergilene acerca de diversas questões relacionadas aos impactos sociais e ao contrato de inquilinato do empreendimento.

O secretário Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico – Antônio Carlos Borges Júnior, afirmou que o centro da cidade necessitava de requalificação e viu na Parceria Público-Privado (PPP) a alternativa para gerar emprego e renda à população. Borges Júnior transmitiu tranquilidade ao declarar que a obra está dentro da legalidade e evidenciou que o contrato referente ao aluguel dos boxes do Shopping Popular ainda está sendo elaborado.

O vereador Luiz Ferreira Dias (PPL), afirmou que a prioridade do empreendimento não está sendo o vendedor ambulante, e seu colega, o parlamentar João dos Santos – Bililiu (Cidadania), reforçou que em nenhum momento ficará contra os trabalhadores da cidade e solicitou da prefeitura as soluções para os reclames dos comerciantes. O vereador José Menezes – Zé Filé (PROS), observou a existência de um empreendimento semelhante na cidade onde é cobrado um valor mais baixo, requisitando assim, que os responsáveis do Shopping Cidade das Compras repensem sobre a taxa que será cobrada pelos boxes.

O parlamentar Cadmiel Pereira (PSC) questionou a Tergilene sobre o valor investido pela prefeitura até o atual momento da construção e se o preço do aluguel já foi definido, enquanto o vereador Alberto Nery (PT), indagou sobre a existência de um período de carência que facilite a adaptação dos comerciantes. O edil Edvaldo Lima (PP) afirmou ter sido contemplado pelos questionamentos dos demais parlamentares e solicitou a suspensão do contrato entre a prefeitura e o consórcio.

O presidente do Legislativo, José Carneiro Rocha (PSDB), enunciou que a quantidade de boxes e o valor das taxas devem ser revistos, uma vez que, os ambulantes não podem pagar valores fora das suas realidades. A vereadora Aldney Bastos – Neinha(PTB) garantiu que os problemas dos trabalhadores serão solucionados, na mesma forma em que o líder da bancada governista, Marcos Lima (Patriota) defendeu que o Governo Municipal busca o melhor para a comunidade e apoia a iniciativa do empreendimento.

O vereador Roberto Tourinho (PV) expôs as ações judiciais em que Elias Tergilene é réu por “não cumprir com suas obrigações em outras construções”. Entretanto, o parlamentar Isaías dos Santos (PDT) afirmou que o vereador Roberto Tourinho, na época em que erasecretário, autorizou a realização da obra do Shopping Popular.

O Ouvidor Geral do Estado da Bahia, Carlos Geilson, destacou que os camelôs não querem boxes de graça, mas, almejam que os pagamentos sejam coerentes com as suas realidades financeiras. O radialista ainda lembrou que a proposta inicial visava entregar um espaço digno aos comerciantes, tendo em vista o histórico importante para o crescimento de Feira de Santana.

A representante da Associação Feirense dos Vendedores Ambulantes (AFEVA), Márcia Xavier, trouxe a proposta de que os custos com água, luz e demais taxas sejam pagos pelas lojas âncoras, defendendo que os vendedores ambulantes precisam ser beneficiados de alguma maneira ao se deslocarem para o empreendimento. O vendedor ambulante, Servilho Ferreira, afirmou que os camelôs foram enganados, visto que, as promessas de melhorias para os comerciantes não estão sendo cumpridas. A comerciante Paula Teixeira reforçou afirmando que a promessa era de melhoria para a vida dos vendedores ambulantes, mas que, na prática, acontecerá o contrário.

Esclarecimentos de Elias Tergilene

Após ouvir as questões dos vereadores da Casa, das lideranças e participantes da galeria, o empresário Elias Tergilene, presidente da Fundação Doimo, elencou pontos a serem esclarecidos para a população feirense. Quanto aos preços do aluguel dos boxes, o empresário afirmou que a decisão de cobrar R$ 80,00 por metro quadrado foi tomada após uma pesquisa de mercado realizada pela AFEVA e demais associações que não incluíam a suafundação. O empresário ainda afirmou que haverá um período de carência para facilitar a transição e adaptação dos ambulantes entre os meses janeiro e março de 2020.

Sobre a instalação do Uai Bank no centro comercial, Tergilene esclareceu que foi capacitado e instruído a “bancalizar” os empreendimentos que constrói a fim de oferecer microcréditos e taxas reduzidas aos comerciantes que farão parte dele, entretanto, estes vendedores não serão obrigados a utilizá-lo.

O empresário citou que os 1800 camelôs serão contemplados no Shopping Popular, todavia, a concessão não se responsabiliza com os ambulantes não cadastrados. Tergilene também elucidou que não foram criadas novas 1200 lojas, mas, o espaço das lojas âncoras foi redefinido e reduzido para a entrada de 400 novas empresas.

Por fim, Elias Tergilene justificou que o contrato entre os vendedores ambulantes e o Shopping Popular ainda está sendo elaborado, tendo em vista que deve obedecer as etapas de discussão das normas gerais, do regimento interno e de convenção de condomínio.

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