“República de Curitiba” não tem abrigo na Constituição, diz ministro do STF Gilmar Mendes

Gilmar Mendes, ministro do STF, é vítima da ORCRIM formada por membros da força-tarefa do Caso Lava Jato.

Gilmar Mendes, ministro do STF, é vítima da ORCRIM formada por membros da força-tarefa do Caso Lava Jato.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, vai direto ao ponto quando se trata da atuação exacerbada da autodenominada força-tarefa da “lava jato”: “A chamada ‘República de Curitiba’ não tem abrigo na Constituição”, afirmou nesta sexta-feira (09/08/2019), em evento na Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp).

Reportagens publicadas nesta semana em parceria com o site The Intercept Brasil mostram que procuradores falaram em impeachment do ministro e até articularam com o partido Rede Sustentabilidade para afastá-lo de casos da “lava jato”.

Para Gilmar, os diálogos mostram “as estranhas” de como o grupo atuava. “Se olharmos a linguagem que eles [procuradores] utilizavam e olharmos a que é usada por determinadas facções criminosas, não conseguimos distinguir quem é o combatente do crime e quem é o partícipe da organização criminosa”, criticou.

Ao comentar as conversas divulgadas, o ministro criticou o uso de instrumentos legais para extrapolar competências e investigar ministros. “Nós estamos investigando ministro do Supremo. Não podemos, mas fazemos, porque vai que dá certo. Nós estamos escrevendo as nossas próprias leis, nós estamos reescrevendo a Constituição”, criticou Gilmar.

Sobre o corregedor-geral do MPF ter deixado de investigar Deltan Dallagnol por “consideração”, Gilmar disse que esse “modelo autonomista em que o corregedor tem constrangimento de fazer correição a um procurador tem que ser superado”. “Está se formando um modelo de soberanos”, afirmou, lembrando que esse tipo de atitude não comunga com o Estado de Direito.

Chega de heróis

Gilmar Mendes chamou atenção para a necessidade de encerrar o “ciclo de falsos heróis”. Ele criticou a atuação do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça, dizendo que “juiz não pode ser chefe de força-tarefa”.

“Daqui a pouco alguém vai dizer ‘ele trabalhou tanto que pode até reivindicar salário na Justiça do Trabalho, acumulou funções'”, ironizou Gilmar.

Ainda de acordo com o ministro,  o projeto de lei que pune os abusos já deveria ter sido aprovado. “Todo mundo que exerce poder tende a dele abusar. E é por isso que é preciso de uma lei de abuso de autoridade.”

— Isso está levando a um modelo de soberanos. No estado de direito não há soberanos. Todos estão submetidos à lei. Esse modelo da república de Curitiba não tem abrigo na Constituição— disse Gilmar, antes de participar de evento na Associação dos Advogados de São Paulo.

— Nada é comparável a isso que estamos vivendo. Essas pessoas que se envolveram nesses mal feitos tem que prestar contas. Em relação aos procuradores, vocês têm visto tudo aquilo que se fala: perseguição, combinação. Obter vantagens, oferecer palestras, ganhar dinheiro, monetizar Lava-Jato. Imagine isto.

Ex-presidente pode ser beneficiado

O ministro ainda comentou sobre a possibilidade do material obtido ilegalmente por meio de hackers ser utilizado em benefício da defesa do ex-presidente Lula. A estratégia dos advogados é pedir a nulidade dos processos questionando a isenção do juiz.

Gilmar disse que ainda é preciso analisar os casos, mas considera possível.

— É um debate. Há uma jusrisprudência que diz que a prova ilícita cabe para inocentar alguém. Em tese, pode ser — afirmou.

Do lado de fora do evento, um grupo de cerca de dez pessoas fez um protesto contra o ministro aos gritos de “fora, Gilmar”. Eles também bradavam palavras de ordem em apoio à Lava-Jato e Moro.

— Vamos encerrar com esses ciclos de falsos heróis. As pessoas têm virtudes e defeitos – afirmou Gilmar. — Juiz não pode ser chefe de força-tarefa. A Lava-Jato tinha virado uma instituição que agora, a despeito do bom trabalho que foi feito, revela fragilidades – concluiu.

*Com informações de Fernanda Valente, da Revista CONJUR.

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