Pedágio de 100% da aposentadoria permanece na Reforma da Previdência

Deputados federais concluíram votação do texto legal sobre Reforma da Previdência.

Deputados federais concluíram votação do texto legal sobre Reforma da Previdência.

Por 352 votos a 136, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou destaque do PDT e manteve o pedágio de 100% para a aposentadoria dos trabalhadores atuais. Dessa forma, o trabalhador da iniciativa pública e privada que estiver a três anos de aposentar-se pelas regras de hoje terá de trabalhar seis anos, desde que tenha pelo menos 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres) e 35 anos de contribuição (homem) e 30 anos (mulher).

O partido queria retirar o pedágio de 100% da regra de transição incluída pela comissão especial da Câmara e introduzir um pedágio de 50% por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela. Segundo estimativas de líderes partidários, a mudança desidrataria a reforma da Previdência em R$ 110 bilhões nos próximos dez anos – R$ 40 bilhões a menos de economia para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 70 bilhões para a Previdência dos servidores públicos federais.

Mais cedo, a Câmara tinha derrubado destaque do Partido Novo, mantendo as idades especiais de aposentadoria de 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres) para professores. O partido também queria derrubar o pedágio de 100%, mas diferentemente do PDT, que pretendia excluir apenas o tempo extra de aposentadoria, o destaque do Novo queria eliminar a regra de transição inteira da reforma da Previdência.

Outros destaques rejeitados

Dos oito destaques apresentados, os deputados rejeitaram seis até agora. O primeiro, de autoria do PT, permitiria que recolhimentos do trabalhador abaixo do valor mínimo exigido para determinada categoria conte como mês de efetiva contribuição. O relator da reforma na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) alegou que a retirada desse ponto da reforma prejudicaria os trabalhadores intermitentes.

De autoria do PCdoB, o segundo destaque rejeitado manteve as mudanças no cálculo de pensões por morte, permitindo o pagamento de pensões inferiores a um salário mínimo caso o segurado tenha outras fontes formais de renda. O terceiro destaque rejeitado, apresentado pelo PT, queria retirar a fixação, na Constituição, de critérios de renda para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O quarto destaque rejeitado, do PSOL, retiraria da reforma a restrição ao abono salarialaprovada em dois turnos. O benefício agora será pago apenas para quem ganha até R$ 1.364,43 por mês, considerado pelo governo como limite para famílias de baixa renda, gerando economia de R$ 76,4 bilhões em dez anos.

No início da madrugada, o plenário da Câmara aprovou o texto principal por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção.

A tramitação em primeiro turno da proposta foi concluída em 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto. Concluída a tramitação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.

*Com informações da Agência Brasil.

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