ORCRIM da força-tarefa do Caso Lava Jato é derrotada; Falta de provas leva ministro do STF Edson Fachin a mandar arquivar inquérito contra senador Jaques Wagner

Senador Jaques Wagner é mais uma das vítimas da ORCRIM instituída em torno do Caso Lava Jato.

O ministro Edson Fachin, do Supremo, determinou o trancamento do Inquérito (INQ) 4325 sobre o senador Jaques Wagner (PT-BA). A decisão foi tomada em pedido de extensão na Petição (PET) 7791, na qual a Segunda Turma do STF já havia adotado a mesma providência em relação ao ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini.

Dos dez investigados, a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia contra oito no âmbito do ‘quadrilhão do PT’ – os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo Silva, João Vaccari Neto e Edinho Silva – por suposta prática de crimes contra a administração pública, especialmente a Petrobrás.

Em relação a Berzoini e Jaques Wagner, o ministro acolheu pedido da Procuradoria e determinou a remessa dos autos à 13.ª Vara Federal de Curitiba para o prosseguimento da investigação.

Ao julgar agravo da defesa de Berzoini contra a decisão do relator, a Segunda Turma ordenou o arquivamento das investigações com relação ao ex-ministro, uma vez que não houve a oferta de denúncia pela PGR após mais de dois anos de investigação nem a existência de elementos que justificassem o prosseguimento da investigação na primeira instância.

Extensão

O relator verificou a identidade de situações de ambos os casos, pois, conforme informou a Procuradoria-Geral nos autos, não houve a indicação de outras diligências investigativas contra Jaques Wagner.

Segundo o relator, a abertura de um novo inquérito, amparado apenas em depoimentos colhidos em colaborações premiadas, ‘encaminharia à inoportuna demora do constrangimento imposto ao senador, resultando na postergação da indefinição de sua situação jurídica sem que se tenha em norte medidas investigativas viáveis que justifiquem o prosseguimento das apurações’.

Fachin ressaltou que o encerramento do inquérito com fundamento no artigo 18 do Código de Processo Penal não impede a reabertura das investigações se futuramente surgirem novas provas.

Sem competência, amiga de Sérgio Moro, juíza Gabriela Hardt autorizou busca de documentos contra senador com foro especial

Em um dos mandados de busca e apreensão da 64ª fase da operação “lava jato”, a juíza Gabriela Hardt autorizou a Polícia Federal a recolher documentos que citassem o senador Jaques Wagner (PT-BA), que tem foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal, informou a revista Veja. As buscas foram promovidas em endereços ligados a Maurício Ferro, ex-diretor da Braskem, uma subsidiária da Odebrecht.

Reprodução”lava jato” buscava documentos de ex-diretor da Odebrecht que citassem o senador petista Jaques Wagner
Além de Jaques Wagner, a ordem judicial permitia que a PF recolhesse documentos envolvendo outros petistas, como o ex-ministro José Eduardo Cardozo, o ex-assessor especial de Dilma Rousseff, Giles Azevedo, e o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel.

Ainda na lista, estão advogados que já atuaram na defesa da Odebrecht na “lava jato”, como Dora Cavalcanti e Augusto Botelho, e também o ministro aposentado do STF Nelson Jobim e o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, que morreu em 2014.

Diligência em escritório

Na mesma decisão da 64ª fase da “lava jato”, Hardt autorizou diligências no antigo prédio do escritório do advogado José Roberto Batochio.

A PF esteve apenas nas catracas do prédio para tentar a lista de pessoas que visitaram o escritório. A busca aconteceu sob a supervisão de um representante da OAB. Foi vedada a apreensão de documentos como petições ou minutas de peças jurídicas, caso fossem encontrados.

Sem acesso

Em nota, a defesa do senador Jaques Wagner afirmou que não teve acesso ao inquérito. Além disso, apontou que há uma tentativa de incriminá-lo.

Confira íntegra da nota

Sobre as notícias veiculadas neste final de semana, a partir de acordo de delação vazado para a imprensa, a defesa do Senador Jaques Wagner (PT-BA) esclarece que:

1. Os advogados do Senador não tiveram acesso ao inquérito a que as buscas e apreensão se referem, tampouco aos documentos que foram apreendidos, até mesmo porque nenhuma medida desta natureza foi dirigida a Jaques Wagner;

2. Causa estranheza, no entanto, que mandado de busca e apreensão contra um ex-executivo de uma empresa tenha escolhido alvos previamente, de pessoas que supostamente poderiam ser comprometidas. Isso explicita que, mais uma vez, parece que não há uma investigação de fatos, mas a tentativa de incriminar determinadas pessoas, o que é inaceitável;

3. Sobre a locação de um imóvel na Bahia, em 2010, para que a Presidenta eleita Dilma Rousseff descansasse após as eleições, o senador, então governador da Bahia, alugou e pagou pelo imóvel com cheques, por meio de contrato de locação lícito de imóvel, com valor compatível e adequado ao mercado e com recursos igualmente legais. Importante registrar que nem mesmo o delator faz relação deste pagamento com dinheiro de origem ilícita.

Salvador, 25 de agosto de 2019.

Defesa do Senador Jaques Wagner (PT-BA)

ORCRIM

Observa-se que, de maneira precisa, o ministro do STF Gilmar Mendes definiu os procuradores da República que atuam na força-tarefa do Caso Lava Jato como membros de uma sofisticada Organização Criminosa (ORCRIM), que age partidariamente, em busca de riqueza e poder pessoal.

*Com informações da Revista CONJUR.

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