Magistrado prevê ”prisão em massa” de promotores em Mato Grosso; Reportagem do Correio Braziliense revela crise no sistema judicial

Reportagem do Correio Braziliense revela crise no sistema judicial de Mato Grosso. Em mensagem enviada à magistrado de Brasília, o presidente da Amam, Tiago Abreu, diz que as prisões podem ocorrer em decorrência de investigações sobre grampos ilegais no estado.

Reportagem do Correio Braziliense revela crise no sistema judicial de Mato Grosso. Em mensagem enviada à magistrado de Brasília, o presidente da Amam, Tiago Abreu, diz que as prisões podem ocorrer em decorrência de investigações sobre grampos ilegais no estado.

Reportagem de Humberto Rezende, publicada nesta quinta-feira (08/08/2019) no Jornal Correio Braziliense, revela que o presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), Tiago Abreu, disse que investigações sobre supostas irregularidades cometidas por membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no estado pode levar à “primeira prisão em massa de promotores de justiça” do país. A afirmação foi feita em mensagem de aúdio enviada por Abreu a um magistrado de Brasília, à qual o Correio teve acesso.
Na mensagem, enviada por celular, Abreu comenta críticas que a senadora Juíza Selma (PSL-MT) fez às investigações sobre o Gaeco estadual. Após chamar a fala da parlamentar de “antiética”, Abreu diz que uma “organização criminosa” se instalou no órgão do Ministério Público estadual.

Abreu se refere a uma investigação que apontou suspeitas de que promotores do Gaeco de Mato Grosso realizaram escutas ilegais para investigar diversas autoridades. O episódio se tornou conhecido como Grampolândia Pantaneira.

“Acredito que, aqui no Mato Grosso, com todo o aparato e a investigação que está ocorrendo, nós vamos desbaratar essa, entre aspas, organização criminosa que se instalou no Gaeco estadual. Porque foi utilizado, e está mais do que comprovado com os depoimentos que já foram colhidos, que foi utilizado o aparato institucional para fazer perseguição política”, relata o presidente da Amam no áudio. “Isso aqui está bem próximo de ser descortinado e a gente ter a primeira prisão em massa de promotores de justiça. Até uma forma de a gente dar uma lição para o nosso país”, completa.

Na última segunda-feira (5/8), a senadora Juíza Selma fez um discurso em defesa da Operação Lava-Jato; do ministro da Justiça, Sergio Moro; e do Ministério Público Federal, no qual mencionou a situação em seu estado. Para a senadora, há uma perseguição aos promotores de Mato Grosso semelhante à que estaria ocorrendo, no seu entender, com os participantes da Lava-Jato.

“No caso da Lava-Jato, vivemos um novo ciclo, no qual os bandidos viraram mocinhos e os mocinhos viraram bandidos”, disse (assista abaixo). A parlamentar também criticou a seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), que, segundo ela, “tem acompanhado e fomentado essa inversão de valores”.

A fala de Juíza Selma acabou gerando uma resposta da Amam, que emitiu nota repudiando “todo e qualquer ataque feito ao Poder Judiciário de maneira gratuita e desnecessária” (leia abaixo). Foi ao enviar a nota por celular para um magistrado de Brasília que o presidente da entidade fez a previsão de que promotores podem ser presos em breve.

Nota da Amam em defesa do judiciário mato-grossense

O Poder Judiciário tem a função de garantir Justiça à sociedade por meio do cumprimento das normas e das leis. A principal função é defender os direitos de cada cidadão. Assim sendo, a Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) repudia todo e qualquer ataque feito ao Poder Judiciário de maneira gratuita e desnecessária.

Não se pode permitir que seja colocada em xeque a integridade da Justiça estadual apenas por contrariar grupos ou pessoas. Caso haja questionamentos em relação a qualquer decisão judicial, o meio legal para isso são os recursos processuais cabíveis e não a mídia, que embora tenha papel fundamental no estado democrático de direito, não é o foro adequado para embates desta natureza.

Não se pode admitir que o Poder Judiciário de Mato Grosso seja acusado de omissão, visto que é o contrário que ocorre. Justamente no processo citado pela senadora Selma Arruda, conhecido como a Grampolândia Pantaneira, a Justiça Estadual vem trabalhando para que toda e qualquer demanda tenha a resposta adequada e necessária.

O que se quer é a apuração completa de toda e qualquer situação relacionada a este escândalo, que pode ser chamado de um atentado direto ao estado democrático de direito ao se utilizar o aparelhamento estatal para invadir a privacidade de inimigos pessoais. Todos que sejam citados devem ser investigados e julgados, sem exceção.

Há ainda que trazer informações sobre o trabalho da Justiça Estadual que vem ao longo dos anos se aperfeiçoando e melhorando seus índices de julgamentos. Conquistando inclusive o selo de ouro fornecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avalia os tribunais que mais investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. Há ainda o relatório que aponta que Mato Grosso tem uma das menores taxas de congestionamento de processo com 66%, índice que coloca o Estado em segundo lugar dentre os 10 Tribunais de Justiça de médio porte.

Diante de todo o exposto, as decisões que vêm sendo tomadas na esfera da Justiça Estadual têm ocorrido de maneira regular, ética, lastreadas nas provas encartadas aos autos e respeitando os ritos processuais. Se para a senadora há brechas na legislação que favorecem “organizações criminosas”, é bom destacar que cabe ao Poder Legislativo mudar esse quadro. Uma das principais funções de um senador é justamente criar, revisar e aprovar leis e emendas à Constituição Federal.

Nesse norte, esta claro que não é papel do Poder Judiciário elaborar e aprovar leis, mas tão somente aplicá-las, portanto, não se pode inflamar a população a desacreditar no Poder Judiciário por atribuições que não lhe pertencem. A AMAM reforça que está vigilante na defesa e manutenção do respeito ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.”

Tiago Abreu, presidente da AMAM

*Fonte Jornal Correio Braziliense e AMAM.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).