Importância da Cidadania Municipal | Por João Baptista Herkenhoff

Vista da Espanada dos Ministérios e do Congresso Nacional em Brasília.

Vista da Espanada dos Ministérios e do Congresso Nacional em Brasília.

A cidadania é exercida em nível nacional, estadual e municipal.

Não obstante a importância do exercício da cidadania, em plano nacional, é sobretudo no âmbito das relações mais próximas da pessoa que se efetiva a cidadania.

A Cidadania começa nos municípios.

Antes de ser um cidadão brasileiro consciente (ou uma cidadã brasileira consciente), a pessoa tem de ser um munícipe consciente.

Todo Município tem Prefeito e Vereadores. Mas sem o trabalho dos Funcionários Municipais nenhuma administração consegue funcionar.

Prefeitos, Vereadores, Funcionários Municipais têm contato diuturno com o povo, bem mais que titulares de funções públicas no plano estadual ou federal

O povo pode exercer pressão direta sobre o poder público municipal.

É muito mais fácil fiscalizar os agentes públicos no plano municipal do que no plano estadual ou federal.

O Poder Executivo, no plano municipal, é exercido pelo Prefeito. Ao eleger o Prefeito Municipal, o eleitorado escolhe também o Vice-Prefeito.

O Poder Legislativo Municipal é exercido pelas Câmaras Municipais que são compostas de Vereadores escolhidos pelo eleitorado local.

O Município não tem Poder Judiciário. Os Juízes de Direito, que atuam nas comarcas, fazem parte do Poder Judiciário Estadual.

Frequentemente o povo não presta muita atenção em quem é o vice, tanto nas eleições municipais, quanto nas estaduais e federais.

Entretanto, é muito importante saber sempre em quem estamos votando para vice, não apenas porque o vice é o substituto constitucional do titular do cargo, como também porque o vice tem sempre muita influência no governo.

Se muitos eleitores não ficam atentos no voto para vice, menos atenção ainda dedicam a seu voto para a pessoa que estão escolhendo para o exercício da vereança.

Esta desatenção é grave e deve ser evitada com empenho.

O sistema de eleição dos Vereadores é semelhante ao dos deputados. É o sistema proporcional, que é diferente do sistema majoritário.

O sistema majoritário é adotado nas eleições para Presidente, Governador, Prefeito e Senador.

Ou seja, ganha o candidato que tiver mais voto. Se o eleitor vota para Fulano ou Beltrano para Governador, o voto é contado apenas para aquele candidato.

No sistema proporcional é diferente. O eleitor vota no vereador, deputado estadual e deputado federal que escolheu e vota também no partido daquele candidato.

O voto no candidato e no partido é inseparável.

O aperfeiçoamento da Democracia exige, a meu ver, duas grandes empreitadas, dentre outras:

a) um maciço esforço de educação do povo brasileiro;

b) o fortalecimento dos Municípios, o aprimoramento da vida política municipal.

Ao Município, mais que aos Estados e à União, cabe a grande responsabilidade de  alfabetizar a totalidade do povo.

Alfabetizar a população in totum, e não apenas uma fração. Que glória para um município levantar este troféu:

“neste pedaço de chão brasileiro não temos um único analfabeto”.

*João Baptista Herkenhoff (Email: [email protected]), juiz de Direito aposentado (ES) e escritor.

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Perfil do Autor

João Baptista Herkenhoff
João Baptista Herkenhoff possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito do Espírito Santo (1958) , mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1975) , pós-doutorado pela University of Wisconsin - Madison (1984) e pós-doutorado pela Universidade de Rouen (1992) . Atualmente é PROFESSOR ADJUNTO IV APOSENTADO da Universidade Federal do Espírito Santo.Contato:Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Departamento de Direito. Avenida Fernando Ferrari, 514 | Goibeiras 29075-910 - Vitoria, ES - Brasil | Home-page: www.jbherkenhoff.com.br |E:mail: [email protected] | Telefone: (27)3335-2604