A imparcialidade do juiz: breves reflexões | Por João Augusto Alves

Natural de Itabuna, João Augusto Alves de Oliveira de Pinto formou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) em 1977. Mestre em Direito, também pela UFBA, em 1997, ingressou na magistratura em 1986 e atuou nas comarcas de Santa Terezinha, Uruçuca, Feira de Santana e Itabuna, de onde foi promovido, por merecimento, para a capital em 1994.   O magistrado foi eleito desembargador em maio de 2013, pelo critério de merecimento, de acordo com os pressupostos determinados pela Resolução nº 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na época, vinte e quatro juízes inscritos concorreram à vaga de mérito e passaram por um processo de seleção no qual os membros da Corte pontuaram os candidatos com base nos critérios de desempenho, produtividade presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional (CEMN/2008).

*João Augusto Alves de Oliveira Pinto, Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).

A lição é do inolvidável mestre paulista, JOSÉ FREDERICO MARQUES: “Para poder exercer suas funções em uma causa determinada, o juiz deve oferecer garantia de imparcialidade aos litigantes, a fim de que a composição da lide se realize com a serena autoridade de que o Estado deve imprimir aos atos jurisdicionais. Para LIEBMAN, não basta que o juiz, em sua consciência, se sinta apto a cumprir suas tarefas funcionais com a habitual imparcialidade; imprescindível se faz que que não subsista a menor dúvida de que motivos pessoais lhe não vão influir o ânimo.” (“Manual de Direito Processual Civil”, p.239, 3ª.edição, Ed.Saraiva, São Paulo, 1975). Assim, a imparcialidade do Juiz, é uma das garantias das partes no processo. A maior das garantias, digo eu, na busca da prestação jurisdicional que é devida pelo Estado ao cidadão. Evidentemente, o magistrado não é um autômato. A sua sensibilidade social, sem dúvida, orienta-lhe na busca da melhor solução a manifestar-se na decisão. Todavia, não pode apaixonar-se pela questão ao ponto de sentir-se interessado no desate da demanda favorecendo a uma das partes. Assim procedendo, deixa de ser julgador, torna-se advogado da parte…Não consigo entender alguns novos doutrinadores que advogam a inexistência de imparcialidade do magistrado no processo, defendendo uma tomada de posição ideológica na aplicação da lei no caso concreto. Isso é de todo inconcebível. Afinal, Juiz não é justiceiro…O Juiz, ser humano, sensibiliza-se com o drama posto ao seu julgamento, é natural. Inobstante, não pode apaixonar-se tornando-se tendencioso em favor de uma das partes que compõem o litígio processual. O juiz parcial não é isento, é partidário, logo, capaz de favorecer um dos contendores. Válida a advertência de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR:

” É imprescindível à lisura e prestígio das decisões judiciais a inexistência da menor dúvida sobre motivos de ordem pessoal que possam influir no ânimo do julgador.(…) Na pitoresca comparação de Andrioli, “o magistrado, como a mulher de César, não deve nunca ser suspeito.”( Cf. “Curso de Direito Processual Civil”, p.191, 41ª.edição, Ed. Forense, Rio de Janeiro, 2004.) Por conseguinte, o Estado-Juiz deve garantir tratamento isonômico às partes do processo, limitando-se a decidir conforme a prova produzida nos autos. Afinal, quod non est in actis, non est in mundo (“o que não está nos autos, não está no mundo”), leciona o vetusto, mas eterno, Direito Romano.

A imparcialidade do Juiz, sem dúvidas, é pressuposto de validade do processo, condição primeira para o exercício da função jurisdicional. Convém salientar que, além das hipóteses do art.145 do vigente CPC, assim como ocorria no CPC/1973, na forma do §1º do mesmo artigo(145), poderá o Juiz declarar-se suspeito de ofício (sem a provocação da parte), sendo despiciendo declarar suas razões.

Em síntese, a tão em moda sensibilidade social do Juiz, que deságua no ativismo judicial, não pode extrapolar o seu dever de imparcialidade, garantia maior dos jurisdicionados no processo.

*João Augusto Alves de Oliveira Pinto, Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).

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