A dilapidação moral de um patrimônio político| Por Luiz Holanda

Aécio Neves (PMDB-MG), deputado federal, indiciado no Caso Lava Jato.

Aécio Neves (PMDB-MG), deputado federal, indiciado no Caso Lava Jato.

O patrimônio político deixado pelo ex-presidente da República Tancredo Neves, ao seu neto, Aécio Neves, que viveu como surfista até ser convidado pelo avô para entrar na política, está sendo paulatinamente dilapidado pelo herdeiro no exercício da vida pública.

Tancredo era considerado um homem de princípios. Eleito presidente em 15 de janeiro de 1985 pela via indireta, disputou a eleição contra o então candidato do governo, Paulo Maluf. Pela primeira vez, desde 1964, um presidente civil poderia disputar a presidência da República e ser eleito.

O movimento das “Diretas Já” exigia eleições diretas para presidente da República, mas esta foi negada pelo próprio Congresso. A disputa passou a ser, então, pela via indireta, com apenas duas chapas: pela Aliança Democrática, de oposição, Tancredo Neves (PMDB) e, como vice, José Sarney; pelo PDS (Partido Democrático Social), o governista, Paulo Maluf e seu vice Flávio Marcílio. Tancredo saiu vencedor, confirmando o que previam as pesquisas.

O pleito teve 2:30 horas de duração, das 9:56 às 12:26 horas. A votação foi feita por bancada estadual, começando pelo Norte e terminando na região Sul. Maluf ficou à frente no placar durante os primeiros minutos da sessão, no final, Tancredo foi eleito por 480 votos (69%) contra 180 (26%) recebidos por Maluf. Dias antes, Maluf chegou a admitir a derrota: “Não adianta chorar o leite derramado”, declarou. Sua derrota foi atribuída à dissidência pedessista. Até o vice do presidente Figueiredo, Aureliano Chaves, apoiou Tancredo Neves.

Os votantes eram 686, entre deputados, senadores e delegados estaduais do Colégio Eleitoral que se reuniram no Congresso para definir a escolha. Após a divulgação do resultado, Tancredo fez um discurso agradecendo a vitória: “Esta foi a última eleição indireta do país; venho para realizar urgentes e corajosas mudanças políticas, sociais e econômicas indispensáveis ao bem-estar do povo”.

Contra Tancredo não havia denúncias de corrupção. Já contra o seu herdeiro, até hoje pesam inúmeras acusações. A primeira teria sido o recebimento de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, da JBS, cujo processo tramita na Justiça Federal de São Paulo. Aécio afirma que era apenas um empréstimo.

Outras investigações o apontam recendo R$ 60 milhões por meio de notas fiscais frias. A defesa afirma que o dinheiro se refere a doações eleitorais feitas em 2014 a diversos partidos, e não somente para o cliente. Segundo ex-executivos da Odebrecht, Aécio teria organizado um esquema para receber dinheiro oriundo de licitações quando era governador de Minas Gerais. O processo tramita na Justiça Estadual mineira. Aécio também nega as acusações.

Outros processos contra a sua pessoa correm na justiça comum e na eleitoral. No mensalão tucano ele foi investigado por suposta maquiagem para esconder que forneceu dinheiro para a campanha de Eduardo Azeredo ao Governo de Minas em 1988. A investigação foi arquivada pelo ministro Gilmar Mendes, a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Ameaçado de expulsão do PSDB, foi salvo pela maioria dos membros da Executiva. No episódio saiu derrotado o governador de São Paulo, João Dória, que afirmou que quem saiu derrotado foi o Brasil. Aécio pertence à casta dos intocáveis, que insiste em continuar blindada com a Lei de Abuso de Autoridade.

Considerando que uma cultura não se modifica de um dia para outro e que o péssimo funcionamento das instituições fomenta a ilegalidade, Aécio jamais será punido pelos supostos crimes que teria cometido. No momento, a impunidade reinante no país permite-lhe disputar eleições, muito embora seu patrimônio político só dê para uma disputa por uma vaga na Câmara Federal.

Afastado dos holofotes desde que foi apanhado em delações da Operação Lava Jato, Aécio continua dando as cartas no PSDB, segundo a decisão do partido em não lhe expulsar. O resultado foi de 30 a 4, o que demonstra que a sigla está disposta a ir para o sacrifício para salvá-lo.

Com o resultado, Aécio impôs a João Dória uma derrota, impedindo-o de fazer com ele o que fez com Alckmin e com Zé Serra. Dória sabia que seria derrotado, mas queria que Aécio gastasse ainda mais o que lhe resta do patrimônio político deixado pelo avô. Pelo visto, parece que acertou, pois Aécio será, com toda certeza, um fardo nas próximas eleições. Se brincar, só vai lhe restar uma vereança.

* Luiz Holanda, advogado e professor universitário

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Perfil do Autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]