TCU dá prazo de 24 horas para que o ministro Paulo Guedes esclareça se COAF investiga jornalista Glenn Greenwald; Cerco se fecha em torno de possíveis práticas ilegais do ministro Sérgio Moro

Bruno Dantas, ministro do TCU.

Bruno Dantas, ministro do TCU.

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), deu um prazo de 24 horas para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, esclareça se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), vinculado à pasta de Economia, está ou não investigando possíveis movimentações financeiras atípicas do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, responsável pela divulgação de supostas trocas de mensagens por celular entre Sergio Moro, então juiz da Lava Jato, e procuradores da operação.

O prazo foi determinado em despacho publicado na seta-feira (05/07/2019), em reação a representação proposta pelo subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas (MP/TCU), Lucas Rocha Furtado. O entendimento da representação é de que a suposta investigação teria como motivação intimidar o jornalista, mediante perseguição e abuso de poder, resultando em mau uso do recursos públicos. O despacho do ministro Bruno Dantas também dá 24 horas para que o presidente do Coaf, Roberto Leonel de Oliveira Lima, se manifeste.

As reportagens de Greenwald, que estão sendo publicadas em série, algumas em parceria com outros veículos de comunicação, mostram supostas conversas virtuais nas quais Moro, durante seu período como juiz da Lava Jato, teria orientado o trabalho dos procuradores, indicando um conluio entre juiz e acusação. Moro, que deixou o cargo de magistrado no fim do ano passado para aceitar convite do presidente Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça, nega o conluio e afirma não ter como confirmar a autenticidade das mensagens, por não lembrar de conversas ocorridas há anos e porque, mesmo que sejam verdadeiras, já teriam sido apagadas.

A investigação do Coaf teria sido solicitada pela Polícia Federal, vinculada ao Ministério da Justiça, hoje comandado por Moro. A busca por movimentações financeiras atípicas do jornalista, na argumentação da representação, poderia caracterizar dispêndio de recursos com grave desvio de finalidade, situação que demandaria a atuação do TCU.

A representação argumenta que a suposta investigação do Coaf a respeito das contas do jornalista do The Intercept Brasil seria “a utilização de recursos humanos e materiais com grave desvio de finalidade e abuso de poder para a realização de atividades ilegítimas voltadas a tolher a liberdade de imprensa, garantida constitucionalmente em nosso País”.

Ao propor que o TCU investigue os fatos à luz de suas atribuições constitucionais, a representação recomenda a suspensão, de maneira cautelar, da suposta investigação.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) atua principalmente na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Assim, não tem como função investigar contas do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, para identificar movimentações financeiras relacionadas à invasão dos celulares do ministro da Justiça, Sergio Moro, e de procuradores que atuam na operação “lava jato”.

Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosInvestigação de contas de jornalista seria revanche por ele ter divulgado conversas de Sergio Moro, diz procurador.
Com esse entendimento, o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas determinou nesta sexta-feira (5/7) que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Coaf, Roberto Leonel de Oliveira Lima, se manifestem em até 24 horas sobre a notícia de que a Polícia Federal tenha pedido para o Coaf examinar as contas de Greenwald.

Há a suspeita de que a Polícia Federal tenha pedido para o Coaf examinar as contas de Greenwald após ele começar a publicar a série de reportagens sobre mensagens trocadas entre Sergio Moro, quando ele era juiz, e procuradores que atuam na força-tarefa da operação “lava jato” no Paraná. A PF, que é subordinada ao Ministério da Justiça, não confirmou a informação.

Na quinta (4/7), o Ministério Público Federal junto ao TCU pediu que o tribunal informe se o Coaf está analisando as movimentações financeiras do jornalista Glenn Greenwald. O procurador Lucas Furtado afirmau que uma eventual análise das contas do jornalista pelo Coaf seria uma “retaliação à divulgação de mensagens”, que fragilizaria a liberdade de imprensa. Logo, um “flagrante desvio de finalidade pública”.

Em sua decisão, Bruno Dantas apontou que o Coaf não tem competência para investigar movimentações financeiras nas contas do jornalista, uma vez que isso não tem nada a ver com a prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

O ministro afirmou que, se realmente for verdade que a PF pediu para o Coaf vasculhar as contas de Greenwald, o aparelho estatal estará sendo manipulado para perseguir opositores políticos do governo – algo gravíssimo, a seu ver.

“São deveras graves as questões colocadas pelo douto subprocurador-geral. Se confirmados os apontamentos por ele noticiados, estaremos diante de um quadro gravíssimo de manipulação do aparelho repressor do estado contra jornalistas que divulgam informações que trazem incômodo aos membros do governo. É inconcebível que o aparato estatal possa ser utilizado com tamanho desvio de finalidade para violar garantias constitucionais fundamentais imprescindíveis ao Estado Democrático de Direito, como o direito à livre manifestação do pensamento e à liberdade de imprensa”, opinou Dantas.

De acordo com o ministro, o desvio de finalidade do Coaf coloca em risco não só a imagem do órgão, mas também a do Estado brasileiro no cenário mundial. Para evitar que recursos do conselho sejam usados em desacordo com sua finalidade institucional, Dantas determinou que o presidente do Coaf e Paulo Guedes (a quem o órgão é subordinado) se manifestem em até 24 horas sobre a notícia de investigação de Greenwald, especialmente quanto aos proce

*Com informações de André Ítalo Rocha, do Broadcast do Estadão e de Sérgio Rodas, do CONJUR.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).