PT entra com notícia-crime contra Sergio Moro no STF e na PGR por violação funcional; Ministro cometeu crimes de abuso de autoridade, violação do sigilo funcional e supressão de documentos da Operação Spoofing

De acordo com as reportagens da #VazaJato, Sérgio Moro interferiu na negociação das delações premiadas, violando conduta como juiz.

El País destaca declaração de Sérgio Moro de que iria destruir provas obtidas durante a Operação Spoofing.

O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma notícia-crime contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Por meio da iniciativa, utilizada para relatar informações de um fato criminoso a autoridades, a legenda pretende que o ex-juiz seja responsabilizado pelos crimes de abuso de autoridade, violação do sigilo funcional e supressão de documentos.

De acordo com a peça, o ministro teria cometido os delitos ao telefonar pessoalmente para pessoas que supostamente teriam tido mensagens violadas por meio da Operação Spoofing, tipo de ataque cibernético cujo objetivo é acessar dados privados. Moro garantiu a elas que as mensagens seriam destruídas.

A legenda destaca que, mesmo à frente do ministério da Justiça, Moro não pode interferir em investigações conduzidas pela Polícia Federal, tampouco presidir inquéritos comandados por delegados da polícia e sob análise de um magistrado. Em nota, a própria PF contestou que haveria destruição de provas como prometeu o ex-juiz. “O conteúdo de quaisquer mensagens que venham a ser localizadas no material apreendido será preservado, pois faz parte de diálogos privados, obtidos por meio ilegal. Caberá à Justiça, em momento oportuno, definir o destino do material, sendo a destruição uma das opções.”

Na notícia-crime, a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e os líderes do partido no Congresso, o deputado Paulo Pimenta (RS), e o senador Humberto Costa (PE), ressaltam a conversa entre Moro e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio Noronha, que confirmou por meio de nota a existência do diálogo.

Para a legenda, o ex-juiz atuou em flagrante abuso de autoridade, pois teria ultrapassado o limite das competências de seu cargo ao ter acesso a informações sigilosas, incorrendo ainda no delito de violação do sigilo funcional, ao comunicar tais dados a terceiros. Ele teria cometido também o crime de supressão de documentos já que pretendia “destruir (…) em benefício próprio (…) documento público (…) de que não podia dispor” elemento de prova de inquérito criminal, conforme prevê o art. 305 do Código Penal”.

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