Presidente Jair Bolsonaro esvazia CONAD e exclui sociedade do debate sobre drogas

Presidente Jair Bolsonaro prossegue com política de exclusão da sociedade civil das políticas de governo.

Presidente Jair Bolsonaro prossegue com política de exclusão da sociedade civil das políticas de governo.

Decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22/07/2019) praticamente extingue o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) ao excluir de participação no órgão os especialistas em diversas áreas, indicados por entidades com grande acúmulo de conhecimento sobre o tema, e deixando o governo com 85% das cadeiras.

Criado em 2006 no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Conad contava até aqui com 31 membros, sendo 17 do governo (ministros ou indicados) e 14 da sociedade.

Com as mudanças, perdem assento a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Nacional de Educação, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e os conselhos federais de Medicina, Psicologia, Serviço Social e Enfermagem.

Estes assentos eram ocupados por um jurista, um médico, um psicólogo, um assistente social, um enfermeiro, um educador, um cientista e um estudante, além de “profissionais ou especialistas, de manifesta sensibilidade na questão das drogas”, como um integrante da imprensa, um antropólogo, um representante do meio artístico e dois membros de organizações do terceiro setor.

Agora, os únicos membros de fora do governo federal serão um representante de órgão estadual responsável pela política sobre drogas e outro de conselho estadual.

Entre os ministros que participam do Conad estão, entre outros: Sérgio Moro (Justiça), Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), Paulo Guedes (Economia), Abraham Weintraub (Educação) e Osmar Terra (Cidadania).

Extermínio

Acabar com os órgãos colegiados ou reduzir sua importância tem sido uma das marcas do governo Bolsonaro, dentro de uma política deliberada de afastar ao máximo a participação social na elaboração de políticas públicas.

Ao “celebrar” 100 dias de governo, em abril, o presidente baixou decreto extinguindo centenas de conselhos, comissões, fóruns e outras denominações da administração pública. A medida foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal em (STF) em junho, por meio de liminar a uma ação do PT. O mérito ainda não foi julgado.

Enquanto não consegue exterminar os órgãos, ele vai minando sua importância – cortando a participação social e tornando-os inócuos na prática. Fez isso com o Conselho Nacional do Cinema na semana passada, reduzindo o colegiado pela metade e colocando-o sob controle da Casa Civil.

Antes, em maio, reduziu e alterou a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que perdeu quase 80% de seus integrantes, sendo reduzido de 96 para 23 conselheiros.

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