Palestra do ministro do STF Edson Fachin sobre Constituição, política, democracia e abuso de autoridade é severa crítica ao evidente conluio estabelecido entre Sérgio Moro e procuradores da República; Confira vídeo

Ministro do STF Edson Fachin listou os possíveis crimes cometidos por Sérgio Moro, em decorrência de conluio com membros do MPF e alertou que instituições precisam ser preservadas e que ataques a Liberdade de Imprensa não serão tolerados.

Ministro do STF Edson Fachin listou os possíveis crimes cometidos por Sérgio Moro, em decorrência de conluio com membros do MPF e alertou que instituições precisam ser preservadas e que ataques a Liberdade de Imprensa não serão tolerados.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE do Paraná) promoveu debate nesta segunda-feira (08/07/2019) com o tema ‘Diálogos para Construção da Sistematização das Normas Eleitorais’. Dentre os palestrantes convidados pelo Tribunal estava Edson Fachin, ministro Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Durante o discurso, que durou cerca de 1 hora, Edson Fachin abordou três temas: Justiça Eleitoral, Questão da Corrução e Democracia, discorrendo sobre aspectos da Constituição Federal, política, democracia, abuso de autoridade e dever do magistrado com a própria consciência.

O ministro do STF declarou em determinado momento que “juízes também cometem ilícitos e devem ser punidos, mas que as instituições precisam ser preservadas” e acrescentou que “se o fizer dentro de qualquer instância do Judiciário, há de submeter-se ao escrutínio da verificação”. Para Edson Fachi, o “juiz não tem ética da convicção, tem ética da responsabilidade” e a “tarefa se traduz em grande medida em autocontenção e limites. O juiz antes de tudo é juiz de si mesmo.”.

A fala Edson Fachin foi avaliada como uma severa censura a insidiosa atuação do, à época juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Bolsonaro, no processamento e julgamento de ações judiciais do Caso Lava Jato, através da 13º Vara Federal de Curitiba, cuja possível ilegalidade dos atos foi revelada através das reportagens dos veículos de comunicação The Intercept Brasil, Folha de S.Paulo e Revista Veja, ao apresentarem conteúdo probatório de atividade criminosa decorrente de evidente conluio com procuradores da República, membros da força-tarefa do Caso Lava Jato.

Relator no STF das ações judicias que foram julgadas por Sérgio Moro, Edson Fachin, em tom sereno e pausado, foi listando as práticas criminais que ele identificou, em decorrência das revelações dos veículos de imprensa e em contrafação dos fatos históricos e documentos processuais. Conforme observa-se nos trechos a seguir:

— Parlamentares cometem ilícitos e devem ser punidos, mas as instituições precisam ser preservadas. Juízes também cometem ilícitos e também devem ser punidos, mas as instituições devem ser preservadas. E assim se aplica a todos os atores dos Poderes e das instituições brasileiras, incluindo o Ministério Público e a administração pública. Ninguém está acima da lei, nem mesmo o legislador, nem o julgador, e muito menos o acusador

— Juiz algum tem uma Constituição para chamar de sua. Juiz algum tem o direito e a prerrogativa de fazer de seu ofício uma agenda pessoal ou ideológica. Se o fizer, dentro ou fora da suprema corte, de qualquer instância do poder judiciário, há de submeter-se ao escrutínio da verificação

— O futuro não nos absolverá se cruzarmos os braços, se a Justiça se encastelar longe do povo e se os juízes se situarem fora dos marcos constitucionais.

— O dissenso e a diferença foram substituídos por uma relação. Pela relação amigo/inimigo. Quem, a qualquer custo ou preço, está do seu lado, merece a epifania. Quem assim não se porta é arremessado à lata de lixo da história.

— É indisputável que injustiças possam ter sido cometidas e que devem ser em cada caso, nas particularidades dos fatos concretos, reparadas, se houver. É certo também que as respostas sem dúvida nunca foram ou serão satisfatórias para todos, há por exemplo os que gostariam agora de ver menos poderes para as polícias, menos competência para o MP, a minha aposta como juiz constitucional é num Brasil fiel à constituição

— Erram aqueles que imaginam que a Justiça Eleitoral adotará qualquer providência para manietar a imprensa, ao contrário, a liberdade de expressão e de comunicação se realizam num pensamento plenamente livre e esse é o nosso mantra: para os problemas da liberdade, mais liberdade.

Confira vídeo

Publicidade

Compartilhe e Comente

Redes sociais do JGB

Publicidade

Faça uma doação ao JGB

Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).