Editorial: Luiz Fux, o ministro do STF e a aula de desinteligência nacional

Luiz Fux, ministro do STF, em palestra, profere festival de asneiras sobre economia e sociedade, promovendo aula de desinteligência nacional.

Luiz Fux, ministro do STF, em palestra, profere festival de asneiras sobre economia e sociedade, promovendo aula de desinteligência nacional.

Ao proferir palestra no dia 5 de julho de 2019 (sexta-feira) para empresa XP Investimentos, com tema ‘EXPERT XP 2019: o momento institucional brasileiro’, oportunidade em que foram abordadas questões socioeconômicas do Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux expressou festival de asneiras sobre economia e sociedade, apresentando, com isso, aula de desinteligência nacional.

A vulgaridade de pensamento observada na fala de Luiz Fux, através da cópia de trecho da palestra em vídeo que circula nas redes sociais da internet, é algo aterrador e, quando se verifica que o mesmo é vice-presidente do STF, percebe-se o vazio de inteligência que afeta, em parte, elevada estrutura de poder do Brasil.

Defesa da precarização

Em determinado ponto da fala do ministro do STF — ao fazer referência a possibilidade de terceirizar todo o setor de empresas que atuam como centro de atendimento de chamadas (call center) para outras empresas — ele defende a terceirização da terceirização nas relações de trabalho, como uma forma salutar de desenvolvimento econômico e geração de emprego, ou seja, na avaliação de Luiz Fux, essa é uma fórmula salvacionista para geração de emprego, a precarização das relações de Trabalho.

Para contextualizar argumento diverso do ministro do STF, verifica-se a existência de inúmeros relatórios, produzidos pelo Ministério Público do Trabalho e pela Justiça do Trabalho, de como a terceirização das relações de trabalho tem impacto negativo na relação capitalista de produção, produzido nefastos efeitos sobre a sociedade.

Uma análise preliminar — utilizando o cruzamento de dados oriundos de empresas que terceirizam a mão-de-obra, incidência de acidentes do trabalho e pesquisas de opinião pública sobre a qualidade dos serviços prestados pelas empresas — induz a conclusão de que a terceirização de certos serviços produz perda da qualidade dos serviços prestados e no aumento do número de acidentes do trabalho, resultando na ampliação do lucro das empresas, ou seja, com a terceirização, as empresas lucram mais e a sociedade é duplamente penalizada, com péssimos serviços prestados e com trabalhadores sedo tratados e pagos pelos sistema público de seguridade social.

Defesa do ultraliberalismo de extrema-direita

Outro tópico que emerge da análise do discurso, foi a defesa da política ultraliberal de extrema-direita do Governo Bolsonaro manifesta pelo ministro Luiz Fux ao afirmar categoricamente que geração de emprego e crescimento econômico vão ocorrer com as reformas prometidas pelo decrépito governante Jair Bolsonaro, que, por sinal, é outra pessoa pouco ilustrada.

Observa-se que Luiz Fux, ao assumir a defesa das ideias ultraliberais, compromete a neutralidade de análise e assume o viés em defesa do protofascismo de extrema-direita do Governo Bolsonaro, responsável pela política econômica de desinvestimento estatal, com promoção do desemprego estrutural; saque a economia popular, com seguidos aumentos de preços controlados; redução do patrimônio do Estado, com venda de empresas e ramos de atividade que representam capital monopolista; aumento da dívida pública, com emissão de títulos, cuja função é compensar a perda de arrecadação; destruição ambiental, decorrente da política de exploração desmedida de reservas ambientais e de territórios dos povos tradicionais; envenenamento da população, com a liberação de cerca de 200 diferentes tipos de agrotóxicos; opressão dos afrodescendentes, com a concessão da licença para matar, culminada com defesa da liberação de armamento; deseducação da população, através de redução dos investimentos e com medidas restritivas de acesso dos mais pobres à educação superior; e violação a Liberdade de Imprensa, através de discursos totalitários.

Em síntese, Luiz Fux assume a defesa da política econômica e pauta ideológica do presidente Jair Bolsonaro, que se materializa com a ampliação da desigualdade, empobrecimento da classe trabalhadora e subordinação violenta do Estado Nação aos interesses do Capital Internacional, cuja gestão é marcada pela demência na apologia aos ditadores e regimes ditatoriais, psicopatia em defesa do uso de armas e destruição da educação pública por falta de projeto de Estado.

A partir do contexto, emerge o questionamento: O que leva um juiz do STF a assumir a defesa de aspectos da economia política e da ideologia do Desgoverno Bolsonaro, cuja atividade degrada a vida em sociedade? A resposta pode ser verificada na análise do discurso do ministro do STF, no fato de ser contratado para palestrar por uma empesa cuja atuação ocorre com especulação de títulos na Bolsa de Valores e na matéria da Revista Carta Capital, publicada em 10 de julho, com título ‘Filho de Luiz Fux advoga para financiadores de Flávio Bolsonaro’.

Defesa da violação do Estado Democrático de Direito

Outro ponto que gera certa indignação ao analisar o discurso é quando o ministro do STF diz que a “Lava Jato vai continuar”. Porque o que se observou no transcurso da atuação da força-tarefa da Lava Jato, além do combate a corrupção, foi, também, a violação do Estado Democrático de Direito e do Devido Processo Legal, insubordinação da hierarquia jurídica, conluio entre juiz e procuradores da República, fatos que culminaram com a corrupção de parte do Poder Judiciário e do MPF, violação dos direitos civis dos acusados e usurpação do mandato popular concedido à presidente Dilma Rousseff.

No contexto, observa-se o silêncio obsequioso do limitado ministro do STF com referência ao conjunto de violações verificadas no âmbito do Caso Lava Jato,  o que explica, em parte, a frase “In Fux, We Trust (Em Fux, nós acreditamos)” proferida por membro, do que é avaliado por parlamentares e juristas como uma sofisticada Organização Criminosa (ORCRIM), que atuou e atua através do poder estatal, com a finalidade de alcançar meios de poder e enriquecimento pessoal através da Fundação Lava Jato e de outros meios ainda não totalmente investigados, mas sobejamente denunciados pela imprensa.

Em síntese deste trágico exemplo de vulgaridade de pensamento expresso pelo juiz Luiz Fux emerge outro questionamento: quanto simplismo intelectual pode, uma pessoa que ocupa cargo na mais elevada Corte de Justiça do país, expressar?

Se depender das pérolas proferidas por Luiz Fux, não há limites.

Pensamento diverso

De forma diversa, a palestra do ministro do STF Ricardo Lewandowski proferida, em 14 de junho, durante aula magna da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), sobre o tema ‘A ideia de democracia na atualidade’, é um espetáculo de conhecimento, onde cada palavra do discurso enseja uma categoria sócio-político-jurídica.

Outro exemplo de correta conduta é observada nas palavras proferidas no dia 8 de julho pelo ministro do STF Edson Fachin relator do Caso Lava Jato na Corte de Justiça, ao palestrar sobre o tema ‘Diálogos para Construção da Sistematização das Normas Eleitorais’. Oportunidade em que apresentou um meia culpa, ao afirmar que juízes e membros do MPF cometem crime, ele assume ter negligenciado as denuncias de violação à Lei, envolvendo o à época juiz Sérgio Moro, procurador da República Deltan Dallagnol e outros membros do MPF. Conforme observa-se no trecho a seguir:

“Juízes também cometem ilícitos e também devem ser punidos, mas as instituições devem ser preservadas. E assim se aplica a todos os atores dos Poderes e das instituições brasileiras, incluindo o Ministério Público e a administração pública”, disse Edson Fachin durante evento com magistrados e demais autoridades de Curitiba, município sede do juízo onde atuou Sérgio Moro.

Embora controverso no posicionamento jurídico, a que se reconhecer no ministro do STF Gilmar Mendes profunda formação intelectual. Ao analisar preliminarmente os atos e violações praticados no âmbito do processamento e julgamento de ações do Caso Lava Jato, levando em consideração as arbitrariedades e o conluio envolvendo juízes e procuradores da República sentenciou: “não se combate crime, cometendo crime”, “a força-tarefa da Lava Jato degenerou para uma espécie de Partido Político formado por servidores corruptos”. Sobre a atuação de Sérgio Moro, afirmou que julgava com uma “Constituição Federal e Código Penal criados em Curitiba”, criticando severamente o ex-juiz.

Liberalismo Igualitário

Apenas para citar outra referência intelectual, cujo elaborado pensamento jurídico é respeitado por liberais ao redor do mundo e cuja atuação em defesa da ‘Justiça Igualitária’ é paradigma para pensadores, John Rawls (Baltimore, 21 de fevereiro de 1921 — Lexington, 24 de novembro de 2002), professor de filosofia política na Universidade de Harvard, autor de ‘Uma Teoria da Justiça, Liberalismo Político e O Direito dos Povos’, liberal com convicção, ficaria estarrecido com a verborragia do pouco ilustrado ministro Luiz Fux, em decorrência da forma rasa em que expõe os argumentos. Conforme verifica-se na seguinte síntese sobre a teoria de ‘Justiça Equitativa’ ou ‘Liberalismo Igualitário’:

— John Rawls desenvolveu uma rigorosa teoria da justiça que tem como princípio fundante a liberdade igualitária. Objeto da teoria são os ‘princípios de justiça’, ou seja, as escolhas que indivíduos racionais fariam acerca dos próprios direitos e deveres, deliberando ‘sob um véu de ignorância’ ou sem conhecer a própria posição na sociedade e as próprias dotações naturais e sociais. Segundo o primeiro princípio de justiça, o sistema das liberdades de cada um deve ser o mais amplamente possível de ser compatibilizado com o sistema das liberdades do outro. Este princípio tem a prioridade sobre o segundo que é o princípio de diferença, que diz respeito à igualdade distributiva. (John Rawls: o filósofo da Justiça, 2002, p.1)

— No conflito entre os princípios de liberdade e igualdade estabelecidos por Adam Smith em 1789, John Rawls afirma a prioridade da liberdade, que ele, no entanto, busca tornar compatível com a igualdade, entendendo ser esta uma igualdade de direitos ou ‘liberdade igual’. E é esta solução do conflito entre liberdade e igualdade que torna possível a realização do terceiro princípio, “a fraternidade democrática”. (John Rawls: o filósofo da Justiça, 2002, p.1)

Papai não deixou

Retomando a análise do discurso, Fux cita, também, o pai e como foi importante o conselho de não deixar o país.

No contexto, observa-se quanta sabedoria o pai de Luiz Fux expressava, ao pedir ao filho que ficasse no Brasil, porque se ele fosse para a Inglaterra não iria conquistar postos de relevo na sociedade, com o arcabouço raso de conhecimento socioeconômico que detém.

In Fux, We trust

Para concluir, em Luiz Fux é possível acreditar que aja como parceiro do presidente Jair Bolsonaro, do ministro Sérgio Moro e dos membros do Ministério Público Federal (MPF), citados em suspeitas relações, reveladas nas reportagens do The Intercept Brasil, Jornal Folha de S.Paulo e Revista Veja. Estrutura que age, em tese, como uma sofisticada organização envolvida em manipular processos judiciais, cuja finalidade é a manutenção do poder e o enriquecimento pessoal.

De forma diversa, não dá para acreditar (dont trust) nos comentários sobre sociedade, economia, política e poder proferidos por Luiz Fux, por simples falta de competência de conhecimento.

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John Rawls: o filósofo da Justiça

*Carlos Augusto, jornalista, mestre em Ciências Sociais e aluno especial do Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).