Desgoverno Bolsonaro anuncia bloqueio adicional de R$1,443 bilhão no Orçamento da União; Política de regressão socioeconômica é acentuada

Presidente Jair Bolsonaro comemora 200 dias de retrocesso socioeconômico, ambiental, cultura e educacional; de declarações desinteligentes e agressão ao povo do Nordeste; e de mentiras, gestos incultos e violações à liberdade de imprensa...

Presidente Jair Bolsonaro comemora 200 dias de retrocesso socioeconômico, ambiental, cultura e educacional; de declarações desinteligentes e agressão ao povo do Nordeste; e de mentiras, gestos incultos e violações à liberdade de imprensa…

O Desgoverno Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (22/07/2019) um congelamento adicional de 1,443 bilhão de reais nos gastos do Executivo para seguir cumprindo a meta fiscal de 2019, após o comportamento mais fraco esperado para a economia ter levado a um corte de mais de 5 bilhões de reais nas receitas esperadas para o ano de 2019.

Em seu relatório bimestral de receitas e despesas do terceiro bimestre divulgado nesta segunda-feira, o Ministério da Economia informou que a necessidade de limitação seria na realidade maior, de 2,252 bilhões de reais.

O governo, contudo, decidiu queimar R$ 809 milhões de sua reserva de emergência para reduzir o tamanho do bloqueio.

O expediente já havia sido utilizado em maio, quando boa parte da reserva foi utilizada, caindo de 5,373 bilhões para 1,562 bilhão de reais, para evitar um novo contingenciamento, em meio à forte restrição fiscal já experimentada pelas pastas na Esplanada.

O congelamento desta vez soma-se ao contingenciamento de quase 30 bilhões de reais, feito em março, para assegurar o cumprimento da meta de déficit primário deste ano, de 139 bilhões de reais para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência).

De um lado, o governo diminuiu a receita líquida esperada para o ano em 5,957 bilhões de reais, a 1,264 trilhão de reais.

No relatório, a equipe econômica apontou que a principal responsável pela revisão para baixo foi a arrecadação de impostos pela Receita, que deve vir 5,951 bilhões de reais menor em 2019 do que o estimado no relatório anterior, ofuscando, por exemplo, um acréscimo 1,107 bilhão de reais esperado com a exploração de recursos naturais.

Mais cedo neste mês, a equipe econômica cortou sua previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano a apenas 0,81%, ante 1,6% antes, chamando atenção para a lentidão da economia em função de choques e com os investimentos em compasso de espera pela reforma da Previdência.

A estimativa de despesas no ano caiu 3,471 bilhões de reais, a 1,406 trilhão de reais.

Neste caso, o governo calculou um recuo de 1,858 bilhão de reais em gastos com créditos extraordinários em 2019, sobretudo por menores obrigações relativas ao subsídio ao óleo diesel, e de 1,465 bilhão de reais em despesas com sentenças judiciais e precatórios, na esteira de adiantamento do cronograma de pagamento, movimento que reduz a correção dos valores devidos.

Bilhões de reais contingenciados

Agora, o valor contingenciado do Orçamento de 2019 soma R$ 31,224 bilhões. Originalmente, o governo teria de contingenciar R$ 2,252 bilhões, mas a equipe econômica usou R$ 809 milhões de uma reserva de emergência criada em março, reduzindo o valor do bloqueio adicional para R$ 1,443 bilhão.

A distribuição do contingenciamento pelas pastas só será anunciada na próxima semana, quando o governo editará um decreto detalhando o bloqueio. Os poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União terão um contingenciamento adicional de R$ 16 milhões.

Caso as receitas caiam, o governo tem de fazer novos bloqueios para cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano.

Retração

Há dez dias, o governo reduziu de 1,6% para 0,8% a projeção de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). A diminuição do crescimento impacta a arrecadação porque a desaceleração econômica reduz o pagamento de impostos em relação ao originalmente planejado.

Em março, o governo tinha criado uma reserva de emergência de R$ 5,37 bilhões para evitar novos contingenciamentos. No fim de maio, o governo usou parte dessas reservas para evitar um contingenciamento e liberar recursos para os ministérios da Educação e do Meio Ambiente. Agora, o governo queimou mais R$ 809 milhões da reserva, zerando o colchão de emergência.

Receitas

A equipe econômica revisou as receitas para baixo em R$ 5,296 bilhões. As principais diminuições vieram da diminuição da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com recuo de R$ 6,8 bilhões, devido ao baixo crescimento da economia e ao aumento no pedido de compensações tributárias por empresas. O menor lucro das empresas reduziu a projeção de arrecadação do Imposto de Renda em R$ 1,9 bilhão.

Outras receitas, como a arrecadação líquida da Previdência Social, subiu em R$ 1,477 bilhão. A receita de royalties de recursos naturais foi elevada em R$ 1,1 bilhão – R$ 485,2 milhões de royalties de minérios e R$ 641 milhões para royalties de petróleo.

O contingenciamento poderia ter sido maior se o governo não tivesse revisado para baixo as despesas obrigatórias em R$ 3,47 bilhões. As principais diminuições vieram dos créditos extraordinários para o subsídio ao óleo diesel (-R$ 1,9 bilhão) e no pagamento de sentenças judiciais e precatórios (-R$ 1,5 bilhão).

*Com informações de Marcela Ayres, da Agência Reuters e da Agência Brasil.

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