Deputado Pimenta rebate criminoso confesso Léo Pinheiro e diz que ele foi pago para atacar ex-presidente Lula

Líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta afirmou que o ex-executivo da empreiteira OAS Léo Pinheiro  foi recompensado por incriminar Lula, tirando o ex-presidente da disputa das eleições de 2018.

Líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta afirmou que o ex-executivo da empreiteira OAS Léo Pinheiro  foi recompensado por incriminar Lula, tirando o ex-presidente da disputa das eleições de 2018.

O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), reiterou nesta quarta-feira (04/07/2019) que o empresário Léo Pinheiro, da OAS, cuja delação foi mudada várias vezes até se enquadrar no que queria a Lava Jato para incriminar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi regiamente recompensado por sua iniciativa que alterou radicalmente o quadro eleitoral em 2018.

Ele lembrou que o pagamento pelo serviço de ajudar na eleição de Jair Bolsonaro — o principal beneficiário com a retirada de Lula da corrida presidencial de 2018 – “foi a nomeação do genro Pedro Guimarães para a presidência da Caixa Econômica Federal”.

Guimarães é banqueiro especialista em privatizações e já anunciou que vai vender parte da CEF.

Recompensa

Para o líder, além da recompensa com a nomeação do genro, Léo Pinheiro tenta agora – com uma carta publicada nesta quinta-feira pelo jornal Folha de S. Paulo – homologar sua delação premiada, sem apresentação de provas, para sair da cadeia.

Pimenta observou que a carta de Pinheiro enquadra-se “perfeitamente” no que os promotores, delegados e o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, querem: tentar restabelecer a imagem da Lava Jato, num momento em que vazamentos de conversas entre Moro e procuradores, reveladas pelo site The Intercept e outros veículos de comunicação, mostram como a Constituição e as leis foram rasgadas para perseguir Lula.

Brinquedo da Lava Jato

Para Pimenta, a primeira coisa que os tribunais superiores devem fazer é anular a condenação de Lula, feita com base no depoimento de Léo Pinheiro. “Sua carta divulgada hoje mostra que ele se comporta como um brinquedo na mão da Lava Jato, na busca incessante de confirmar a redução de 80% de sua pena”, observou o líder. Depois de acusar Lula sem provas, como queria a Lava Jato, sua pena foi reduzida de 16 anos para 2 anos e meio, com direito a usufruir do regime semiaberto e a sua imensa fortuna.

“Qual a legitimidade de uma carta remetida de dentro da cadeia, sob o controle de carcereiros e agentes da Lava Jato, que contraria todos os fatos – tantos os diálogos revelados agora como também denúncias comprovadas de que ele comprou depoimentos de executivos da OAS para ajustar seus depoimentos?”, indagou o líder, citando matéria do site jurídico Conjur e também carta de defesa de Lula.

Na prisão, Léo Pinheiro fabricou uma versão, depois de vários depoimentos, para incriminar Lula, e agora repete a farsa, a fim de se beneficiar novamente, observou Pimenta.

CONJUR

Conforme Pimenta lembrou, o Conjur, em março deste ano, publicou matéria em que mostra que em reclamação trabalhista, um ex-executivo da OAS afirma que os executivos da empresa que fizeram delação premiada receberam R$ 6 milhões para “ajustar os depoimentos aos interesses” dela. Ele, que negociou sozinho com o Ministério Público, não recebeu dinheiro, diz ter sofrido represálias e ter sido “jogado à própria sorte”.

Na ação, Adriano Quadros de Andrade, ex-gerente administrativo da OAS, reclama de ter recebido tratamento discriminatório. Ele conta ter sido demitido sem receber o adicional de 40% de FGTS, nem qualquer amparo financeiro da empresa. O motivo, diz ele, é não ter entrado no pacote de diretores, cujas delações foram montadas de acordo com as diretrizes do “andar de cima” da empreiteira, conforme alega no processo. Como resultado, teve de pagar multa de R$ 150 mil, que foi reajustada para R$ 250 mil.

Agora, com as revelações do Intercept, publicadas no último domingo (30) em parceria com o jornal Folha de S. Paulo, surgem luzes sobre o caso. Para Pimenta, trata-se de um “verdadeiro escândalo”, pois demonstrou-se de forma nítida como procuradores da força-tarefa da Lava Jato tratavam as negociações com advogados da construtora OAS para pactuar um acordo de delação premiada para Léo Pinheiro, ex-presidente da empresa.

Trama maquiavélica

“Os trechos das conversas entre procuradores e entre eles e Moro mostram que faziam de tudo para prejudicar Lula, rasgando a Constituição, as leis, em nome de um projeto político que se consolidou com a eleição de um candidato de extrema direita”, disse Pimenta. O líder lembrou que Bolsonaro premiou também, com a nomeação para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz Sérgio Moro, que condenou Lula sem provas e teve papel central na eleição do presidente direitista.

Um dos aspectos graves de tudo é que a defesa de Lula, antes das revelações do The Intercept, havia encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça uma petição questionando a validade do depoimento de Léo Pinheiro, confirmada diante de reclamação em processo trabalhista no qual constam documentos em que ele fez “pagamentos com o objetivo de modular delações”.

Esse fato tornou ainda mais passível de descrédito o depoimento prestado por Léo Pinheiro para incriminar Lula, em troca de benefícios.

Delação combinada

O STJ não acatou a argumentação da defesa de Lula, mas, na opinião de Pimenta, agora é uma questão de tempo a Corte rever sua posição, diante das novas provas que apareceram com as revelações do The Intercept.

O líder lembrou que as contradições da delação premiada de Léo Pinheiro têm sido denunciadas sistematicamente pela defesa de Lula desde que o executivo da OAS resolveu mudar o seu depoimento ao mentir que o tríplex do Guarujá pertencia ao ex-presidente, além de associá-lo a crimes da Petrobras. Pimenta frisou que o empresário só mudou o depoimento para ganhar crédito com os procuradores da Lava Jato e, em troca, reduzir sua pena e manter sua fortuna.

A delação combinada foi feita de tal forma que garantiu que o caso caísse nas mãos do ex-juiz Sérgio Moro ao dizer (sem apresentar qualquer materialidade) que o ex-presidente estava envolvido nos escândalos da petroleira brasileira.

Em nota da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, provas e atos processuais desmentem Léo Pinheiro

“Na prisão, Pinheiro fabricou uma versão para incriminar Lula em troca de benefícios negociados com procuradores”, diz trecho do documento assinado por Cristiano Zanin.

A carta encaminhada por Léo Pinheiro ao jornal Folha de S.Paulo, publicada nesta data (04/07/2019), é incompatível com os diálogos de procuradores da Lava Jato divulgados pelo próprio jornal e pelo “The Intercept” em 30/06/2019 e em momento algum abala o que sempre foi demonstrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva: na prisão, Pinheiro fabricou uma versão para incriminar Lula em troca de benefícios negociados com procuradores. A pressão sobre Léo Pinheiro para incriminar Lula, tal como revelado pelos citados diálogos, é compatível com os acontecimentos da época, pois:

Apuração da própria Folha de S.Paulo revelada em reportagem de 1º/06/2016 mostrou que “Delação de sócio da OAS trava após ele inocentar Lula”; ou seja, Pinheiro não tinha qualquer fato incriminador para delatar Lula mas estava sendo pressionado a fazê-lo, como demonstramos no pedido de apuração (“Notícia de Fato”) protocolado em 16/06/2016 perante a Procuradoria Geral da República;

Léo Pinheiro foi preso em setembro de 2016 após falar a verdade e negar qualquer envolvimento de Lula em atos ilícitos;

Em petição protocolada em 03/10/2016, Léo Pinheiro sustentou que o processo do “tríplex” é “ilegal e inconstitucional” e que repetia outra acusação que lhe foi dirigida pela Lava Jato, com o acréscimo do nome de Lula; vale dizer, Pinheiro sequer reconhecia a legitimidade da acusação relativa ao “tríplex”;

Em petição protocolada em 07/02/2017, a OAS informou ao ex-juiz Moro que “não foram localizadas contratações ou doações para ex Presidentes da República, tampouco para institutos ou fundações a eles relacionadas”; vale dizer, a própria empresa que teve Pinheiro como sócio não identificou em seus arquivos ou em sua contabilidade qualquer imóvel destinado a Lula por meio de doação ou qualquer outra forma.

Léo Pinheiro foi pressionado a apresentar uma narrativa incriminadora contra Lula por uma só razão: após ouvir 73 testemunhas de defesa e de acusação, o ex-juiz Sergio Moro não dispunha de um fiapo de prova para impor a Lula a sentença condenatória que estava predefinida desde o início do caso. O depoimento de Léo Pinheiro foi o elemento central da sentença condenatória proferida por Moro. O nome do empresário é citado 30 vezes no documento. No entanto, esse depoimento, além de ter sido prestado sem o compromisso da verdade, pois Pinheiro é corréu na ação, não merece qualquer credibilidade, pois

Durante seu interrogatório perguntamos a Léo Pinheiro: “O comportamento do senhor estão está sendo diferente nesta oportunidade?”; sua resposta: “Aí é uma orientação dos meus advogados, o senhor vai me desculpar”; ou seja, Leo Pinheiro efetivamente mudou sua posição no curso da ação penal;

Léo Pinheiro disse que teria negociado o “triplex” com João Vaccari, mas este último, em carta manuscrita posteriormente anexada aos autos, negou peremptoriamente qualquer solicitação ou recebimento do imóvel em nome próprio ou em nome de Lula; o que se tem, portanto, é a palavra de Léo Pinheiro contra a palavra de João Vaccari;

Fizemos a prova de que 100% do valor econômico e financeiro do apartamento havia sido cedido em garantia a um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal (“cessão fiduciária em garantia”); ou seja, para que Léo Pinheiro pudesse transferir a propriedade desse imóvel a Lula ou a qualquer outra pessoa teria que pagar o valor de mercado correspondente em uma conta específica da Caixa Econômica Federal, o que jamais ocorreu. Não bastassem todos esses elementos e circunstâncias que retiram qualquer valor probatório do depoimento de Léo Pinheiro em relação a Lula, identificamos que em 08/10/2018 foram anexados à Reclamação Trabalhista nº 1000911-90.2008.5.02.0031, proposta por terceiro, contratos de doação em dinheiro firmados por Leo Pinheiro e pessoas a ele ligadas com ex-executivos da OAS. Segundo o autor da demanda trabalhista, tais contratos foram firmados com executivos “que alinharam suas colaborações no âmbito da Operação Lava Jato aos interesses da Ré [OAS]”.

Esse fato novo e sobremaneira relevante é um dos temas pendentes de análise em recurso (“embargos de declaração”) protocolado em 10/05/2019 perante o Superior Tribunal de Justiça. Outras medidas jurídicas também serão tomadas para que a verdade prevaleça. Lula é vítima de “lawfare”, que consiste no uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins políticos. O ex-presidente não teve direito um julgamento justo, imparcial e independente.

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