Cinco entidades divulgam nota em apoio a defensora pública que atuou no Tribunal do Júri de Feira de Santana e em repúdio à violência de gênero promovida pelo membro Ministério Público da Bahia

Entidades afirmam que a defensora pública Fernanda Nunes Morais da Silva foi vítima de violência de gênero, em ato verbal promovido por promotor de justiça, membro do Ministério Público da Bahia.

Entidades afirmam que a defensora pública Fernanda Nunes Morais da Silva foi vítima de violência de gênero, em ato verbal promovido por promotor de justiça, membro do Ministério Público da Bahia.

O Núcleo Especializado de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação de Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA) assinaram na sexta-feira (05/07/2019) nota de repúdio contra o promotor de justiça Ariomar José Figueiredo da Silva e em apoio a defensora pública Fernanda Nunes Morais da Silva.

Segundo as entidades, a defensora, no exercício da profissão, sofreu na sexta-feira (04) grave violência de gênero perpetrada pelo membro do Ministério Público da Bahia (MPBA), durante sessão plenária no Tribunal do Júri em Feira de Santana.

As entidades afirmam que o acesso à justiça exige respeito e que comportamentos discriminatórios e o machismo, seja em instituições públicas ou privadas, não podem ser tolerados.

Os fatos

Segundo relato de Fernanda Nunes ao G1, no momento em que o promotor de justiça Ariomar José Figueiredo foi saudá-la, usou tom verbal com conotação sexual.

“Essa saudação acontece quando começa o debate entre defesa e acusação. No momento em que ele se dirigiu a mim, enquanto defensora, disse que eu poderia ficar calma porque a primeira vez com um negão não dói. Eu me senti profundamente constrangida”, lembra.

A advogada diz, também, que rebateu o comentário do promotor e disse que o ato foi uma violação.

“Quando eu tive a palavra de volta, eu deixei muito claro o quanto aquela situação era absurda, e que aquilo era uma violação. Eu me senti constrangida enquanto mulher e quanto pessoa e acho que esse ato foi uma ofensa coletiva. Ele reproduz a violência de gênero que perpetua no âmbito da Justiça”, avaliou.

O repúdio da OAB

Sobre o episódio, a a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu manifestação conjunta — através de nota assinada por Camila Trabuco de Oliveira, vice-presidente da Comissão Estadual da Mulher Advogada e Daniela Andrade Borges, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada — em que afirma que “a fala do promotor de Justiça [a primeira vez com o negão não dói] reflete o machismo institucional arraigado no meio jurídico, que tenta colocar a mulher e profissional em situação de inferioridade e constrangimento”.

Confira íntegra da nota da OAB Bahia e do CFOAB

A Ordem dos Advogados do Brasil Secional Bahia (OAB Bahia), por meio da Comissão Estadual da Mulher Advogada, e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), por meio da Comissão Nacional da Mulher Advogada, vêm a público externar seu apoio irrestrito à advogada e defensora pública Fernanda Nunes Morais da Silva, que, no exercício da sua profissão, sofreu grave violência de gênero perpetrada pelo promotor de Justiça Ariomar José Figueiredo da Silva.

O promotor, na abertura dos debates orais, em sessão Plenária do Tribunal do Júri, na comarca de Feira de Santana (BA), dirigiu-se a advogada afirmando que a mesma deveria ficar calma, porque “a primeira vez com um negão não dói.”

A fala do promotor reflete o machismo institucional arraigado no meio jurídico, que tenta colocar a mulher e profissional em situação de inferioridade e constrangimento.

Não se admite a violência de gênero de qualquer natureza, sendo ainda mais grave quando esta é utilizada como estratégia processual e praticada por profissionais que têm o dever de urbanidade, respeito entre os seus pares e proteção aos direitos humanos, entre os quais os das mulheres.

A conquista dos espaços pelas mulheres é uma luta diária. É preciso combater o machismo, que está entranhado na sociedade, de maneira que a previsão constitucional de igualdade entre homens e mulheres saia do plano formal e se torne uma realidade efetiva.

A Ordem dos Advogados do Brasil reafirma seu compromisso de defesa dos direitos das advogadas exercerem a profissão sem sofrerem discriminação, preconceito ou violência de gênero.

Condutas machistas não serão toleradas, ainda mais quando advindas daqueles que têm o dever de proteção dos direitos humanos e promoção da igualdade de gênero.

À advogada e defensora pública Fernanda Nunes Morais da Silva, nosso apoio. À conduta do promotor Ariomar José Figueiredo da Silva, nosso repúdio.

Assinam,

Camila Trabuco de Oliveira, vice-presidente da Comissão Estadual da Mulher Advogada

Daniela Andrade Borges, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada

Nota das associações nacional e estadual de defensores públicos

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação de Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA) vêm a público firmar o seu REPÚDIO ao posicionamento do promotor de Justiça Ariomar José Figueiredo da Silva que, no exercício de suas atribuições funcionais, em Sessão do Tribunal do Júri de Feira de Santana, no último dia 04 de julho de 2019, maculou a ética da profissão e se utilizou de frase e comportamento indiscutivelmente machistas, com teor sexualizado, para constranger a Defensora Pública Fernanda Nunes Morais da Silva, a qual exercia seus misteres funcionais na aludida Sessão.

Ao empregar a expressão “a primeira vez com um negão não dói”, em sua abordagem à Defensora Pública, longe de fazer alusão ao fato de a profissional ainda não ter vivenciado um Júri tendo-o como parte da Acusação, o Promotor de Justiça utilizou-se de um dos artifícios do patriarcado para o estabelecimento do controle sobre as mulheres. Trata-se da coação pública, promovida através do emprego de referenciais de dominação sexual, de modo a rebaixá-la em determinada comunidade, levando-a ao ridículo e reduzindo o seu potencial de ação. Além disso, o promotor descumpriu deveres impostos aos membros do Ministério Público, notadamente o de tratar com urbanidade as pessoas com quem tem contato no exercício de suas atribuições (art. 145, inciso IV, da Lei Complementar da Bahia nº 11/1996 e art. 43, inciso IX, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público).

Não é de se aceitar que qualquer cidadão brasileiro – em particular um membro de carreira do sistema de Justiça, ciente de suas obrigações funcionais e detentor do poder-dever de proteger a ordem jurídica, como é o caso dos Promotores e Procuradores – utilizem-se de posturas sexistas em suas práticas profissionais, além de outras situações de convívio social. Por conta disso, a ANADEP e ADEP-BA adotarão as medidas de sua competência para garantir que os órgãos de fiscalização e controle da atividade funcional do Ministério Público, na Bahia e no Brasil, a partir do conhecimento formal do caso, adotem as providências necessárias para sancionar a prática e evitar que ocorrências de estilo tornem-se constantes na interação entre Promotores de Justiça e Defensoras Públicas, para além do duelo de tese do Tribunal de Júri.

No ano em que a ANADEP, em parceria com a ADEP-BA, tem desenvolvido a campanha #EmDefesaDelas, como estratégia para reversão de práticas de violência contra as mulheres e de garantia de sua dignidade e bem-viver, externam sua consternação frente a situação retratada, a qual serve como espelho das práticas misóginas e sexistas espraiadas em todo o país, dentro e fora da relação de trabalho.

Ademais, a ANADEP e a ADEP-BA prestarão todo o apoio necessário à Defensora Pública Fernanda Nunes Morais da Silva, possibilitando-lhe, caso necessite, o suporte técnico, político e assistência indispensáveis para lidar e superar este fato. Enquanto entidade de classe salvaguardadora dos interesses da classe defensorial, manteremos nossa firme posição de respeito às prerrogativas das Defensoras e Defensores da Bahia, sempre atentos ao primado da dignidade da pessoa humana e de combate de todas as formas de discriminação e opressão.

A contestação do MPBA

O Ministério Público do Estado da Bahia esclarece que não houve qualquer intenção de ofensa na frase proferida pelo promotor de Justiça Ariomar José Figueiredo da Silva durante sessão do Tribunal do Júri realizada em Feira de Santana, ontem (4). A instituição lamenta o ocorrido e se desculpa por qualquer ofensa eventualmente gerada pela frase dita em um contexto de sessão do Júri.

Diariamente, o MPBA atua com afinco para proteger mulheres de todo tipo de ato discriminatório ou violento. A luta contra o assédio e a violência praticada contra mulheres é uma das prioridades do Ministério Público baiano, que tem inclusive um grupo exclusivo para atuação nessa área. O promotor de Justiça é um dos firmes combatentes na seara criminal e, há 27 anos, realiza júris e luta pela condenação daqueles que ceifam a vida de mulheres. Além de atuar em Salvador, ele se desloca constantemente para dedicar-se a sessões do Júri em comarcas do interior do estado.

O histórico de atuação permite ao Ministério Público afirmar que a conduta de Ariomar Figueiredo é ilibada e que ele tem um excelente relacionamento com os servidores da Justiça baiana.

O Ministério Público do Estado da Bahia aproveita este momento para reafirmar o seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e com a luta intransigente contra qualquer sinal de ofensa a este público.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).