Ação judicial do Caso Pityocampa é transferida para Justiça Federal; Processo envolve COOFSAÚDE e a relação estabelecida com o Governo do Estado, Feira de Santana e outros 56 municípios

Caso Pityocampa é transferida da Justiça Estadual para Justiça Federal (JF). Vara criminal federal de Salvador deve ser designada após distribuição da ACPIA.

Caso Pityocampa é transferida da Justiça Estadual para Justiça Federal (JF). Vara criminal federal de Salvador deve ser designada após distribuição da ACPIA.

Fonte do Jornal Grande Bahia (JGB) enviou neste domingo (28/07/2019) relatos e documentos que revelam que o juízo da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Salvador declinou a competência para julgamento do processo judicial referente ao Caso Pityocampa para a Justiça Federal de Salvador (JF). A ação criminal recebeu o nº 1008369-28.2019.4.01.3300. Ela está em fase de distribuição, sendo que a vara e o juiz titular ainda não foram definidos.

Conforme documento do Ministério Público Federal (MPF), o procurador da República Fernando Tulio da Silva assumiu a titularidade como representante do Estado acusador na Ação Civil Por Ato de Improbidade (ACPIA). No documento constam como réus a empresa Cooperativa de Trabalho Ltda. (COOFSAÚDE) e as pessoas físicas de Haroldo Mardem Dourado Casaes, Eugênio Nascimento Ramalho, Jose dos Santos Froes, Lucas Moura Cerqueira, Luis Carlos Lima Sales, Murilo Pinheiro de Cerqueira e Sueli Campos Sobral de Andrade.

No âmbito do MPF, o processo tramita pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão. A Câmara é dedicada ao combate à corrupção e atua nos feitos relativos aos atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº 8.429/92, nos crimes praticados por funcionário público ou particular (artigos 332, 333 e 335 do Código Penal) contra a administração em geral, inclusive contra a administração pública estrangeira, bem como nos crimes de responsabilidade de prefeitos e de vereadores previstos na Lei de Licitações.

Questões em aberto

Não foi possível definir, até o momento, o motivo pelo qual a Justiça Estadual declinou a competência para Justiça Federal.

Outro aspecto não esclarecido pela fonte foi a supressão de alguns nomes dos acusados e a inclusão de outros nomes.

Uma pesquisa realizada pelo JGB indicou que o processo não se encontra cadastrado na Justiça Federal e que deixou de constar na base de dados da Justiça Estadual. Duas possibilidades podem estar a ocorrer. Na primeira hipótese, o processo está tramitando e apenas foi cadastrado no MPF. Na segunda hipótese, ele foi colocado em Segredo de Justiça.

Não obstante, a fonte que encaminhou as informações e os documentos declarou que novas ações, decorrente do Caso Pityocampa, serão deflagradas. Ela revelou, também, que a condição dos pressos na fase inicial do processo pouco mudou e que dois réus estão em prisão domiciliar, outros seis encontram-se no presídio, enquanto um foi liberado da ação judicial.

— Síntese do Caso

A Operação Pityocampa 

Em 18 de fevereiro de 2018, o Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (GAECO), deflagrou, em parcerias com a Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal do Brasil (RFB) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Operação Pityocampa, com a finalidade de desarticular organização criminosa responsável por desviar milhões de reais da saúde pública do município de Feira de Santana, na Bahia.

Montante desviado

O Ministério Público estimou que — dos R$ 285,6 milhões oriundos do Fundo Municipal de Saúde e da Fundação Hospitalar de Feira de Santana — R$ 71,6 milhões foram desviados através da atuação da vasta Organização Criminosa (ORCRIM), formada em torno da Cooperativa de Trabalho Ltda. (COOFSAÚDE), ou seja, os desvios alcançaram 30% dos recursos financeiros, o que implica afirmar que a cada R$ 10 investidos, cerca de R$ 3 eram desviados. Essas informações vieram a público com a deflagração da Operação Pityocampa, ocorrida em 18 de dezembro de 2018.

Os contratos com o Poder Executivo

Destaca-se que a COOFSAÚDE não atuou apenas em Feira de Santana, mas, também, em outros 56 municípios e junto ao Governo do Estado, e que, ao todo, ela recebeu, de 2007 a 2018, R$ 909.553.793,51 em recursos públicos destinados à saúde dos baianos. Observa-se que do total repassado para a cooperativa, R$ 43.439.811,02 foram oriundos de contratos celebrados, entre 2013 e 2016, com o Estado da Bahia.

Observa-se que, na investigação do MP, não foram apontados, formalmente, desvios de recursos na relação estabelecida com a COOFSAÚDE e os demais municípios da Bahia e junto ao Governo do Estado. Mas, a denúncia indica que fatos ainda estão sendo investigados e que é possível que novas acusações sejam formuladas.

Os desvios investigados

O Ministério Público afirma que os desvios de recursos serviram, também, para enriquecimento ilícito de servidores e agentes públicos, além do substantivo enriquecimento dos membros da ORCRIM e terceiros, que usavam o recurso desviado em operações de “branqueamento do dinheiro ilícito”, investindo em empresas que atuam regularmente no mercado.

A denúncia do MP

Em 27 de dezembro de 2018, o MP formalizou a Ação Penal de nº 0577821-78.2018.8.05.0001, contra os 11 membros da ORCRIM — Haroldo Mardem Dourado Casaes, Salomão Abud do Valle, Helton Marzo Dourado Casaes, Robson Xavier de Oliveira, Januário do Amor Divino, Cléber de Oliveira Reis, Rogério Luciano Dantas Pina, Diego Januário Figueiredo da Silva e Aberaldo Rodrigues Figueiredo — foi dívida em duas partes, agrupando a participação dos membros da organização por tipo de participação criminal. O processo judicial tramita na Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Salvador e tem como juiz titular Ícaro Almeida Matos.

O Ministério Público afirma, na denúncia, que a organização criminosa é composta por dois núcleos: um político-administrativo, integrado por agentes públicos diversos, e outro econômico-empresarial e que foi verificado que o núcleo econômico-empresarial se subdividia em dois grupos: um subnúcleo voltado à produção dos desvios de dinheiro público por meio das fraudes licitatórias e contratuais e ao controle do processo de lavagem, e um subnúcleo formado por “laranjas” dedicado a operacionalizar o branqueamento dos capitais ilicitamente obtidos.

CPI arquivada

Em 4 de fevereiro de 2019, o vereador Roberto Tourinho apresentou requerimento para instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Caso Pityocampa. Além do vereador Roberto Tourinho, proponente da CPI, assinaram o requerimento os edis Alberto Nery (PT), Eremita Mota (PSDB) e José Menezes Santa Rosa (Zé Filé, PROS).

Em decorrência do baixo número de assinaturas, a proposta de CPI foi arquivada por determinação do vereador José Carneiro Rocha (PSDB), presidente do Poder Legislativo Municipal.

Mudança de competência

No mês de julho de 2019, a Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Salvador declinou a competência para julgamento do processo judicial referente ao Caso Pityocampa para Justiça Federal de Salvador (JF). Neste contexto, o MP deixa de atuar como agente acusador, passado a atuar o MPF.

Documento informa que Caso Pityocampa foi transferido da Justiça Estadual para Justiça Federal.

Documento informa que Caso Pityocampa foi transferido da Justiça Estadual para Justiça Federal.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).