Sessão Especial na ALBA é conclusa com Carta conjunta Bahia-Sergipe em defesa da FAFEN

Deputado Eduardo Salles cobra do Governo Bolsonaro e da Petrobras a manutenção da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN) em funcionamento na Bahia e em Sergipe.

Deputado Eduardo Salles cobra do Governo Bolsonaro e da Petrobras a manutenção da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN) em funcionamento na Bahia e em Sergipe.

A decisão ocorreu durante a Sessão Especial proposta pelo deputado Eduardo Salles, realizada na manhã desta segunda-feira (17/06/2019) no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia. Idealizador da recém-criada Frente Parlamentar do Setor Produtivo, o parlamentar demonstra preocupação com a parada da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN), primeira empresa a compor o Polo Petroquímico de Camaçari, em 1971.

A fábrica está sem funcionar desde o último mês de março por decisão da diretoria da PETROBRAS, que alega prejuízos causados pela operação da unidade. AFAFEN produz amônia, ureia, empregados no sulfato de amônio e nitrato de amônio, que são os fertilizantes nitrogenados, além de gás carbônico, ácido nítrico, hidrogênio e agente redutor líquido automotivo. É a responsável pela fabricação de insumos necessários à produção nos setores farmacêutico, cosmético, limpeza, resinas sintéticas, plásticos e alimentação, entre outros.

“A Bahia, e principalmente, o Brasil, é considerado o celeiro de produção de alimentos no mundo. Se essa produção for interrompida, nos próximos anos vai faltar comida. Os adubos nitrogenados são a base da produção de alimentos e nós não podemos depender da importação deles”, afirma Eduardo.

E não se resumem aí os problemas e prejuízos causados pelo fechamento da FAFEN. Os primeiros impactos da chamada hibernação da fábrica são a perda de dois mil empregos diretos, que estão ameaçados na Bahia e em Sergipe, – já que a decisão da PETROBRAS interfere também nesse estado, onde a fábrica se encontra no mesmo cenário daqui: com as operações paradas desde o início do ano.

Perda direta de empregos

Conforme dados da ABIQUIM (Associação Brasileira da Indústria Química), a cada quatro postos de trabalho fechado nas FAFENs (BA/SE), outros 500 serão extintos de forma indireta. O governo federal e os governos dos dois estados deixarão de arrecadar R$ 1,6 bilhão em impostos.

Estavam presentes na sessão dois representantes sergipanos, o secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, José Augusto, e o deputado estadual Zezinho Sobral. O parlamentar declarou ser “absurdo” a PETROBRAS, em uma decisão que considera “unilateral” fechar as FAFENS (SE/BA), tendo em vista que o Brasil é um país eminentemente agrícola, e que tem sua balança comercial positiva por conta da agricultura, do agronegócio, da agropecuária.

A matéria-prima fornecida pelas FAFENs corresponde entre 15% a 20% da produção dos fertilizantes nitrogenados. O que significa que com essa parada, a produção está sendo reduzida, e as consequências disso, como reforça o proponente do debate, é que “vai obrigar aos produtores baianos importar insumos e pagar mais caro, o que, sem dúvida nenhuma, acarretará no aumento dos custos e, consequentemente, repasse ao consumidor”, afirma Eduardo Salles, que complementa: “Estamos aqui pela sobrevivência da Bahia, de Sergipe, da indústria química e da produção de alimentos no nosso país”.

E os dados (ABIQUIM) já confirmam essa oneração para os produtores. Em 2018 o Brasil precisou gastar R$ 7,5 bilhões para importar fertilizantes nitrogenados, impactando negativamente a balança comercial. Em relação ao ano anterior, houve um aumento de R$ 1 bilhão.

Após ordem judicial para retomar as atividades, a PETROPBRAS alegou necessidade de manutenção por um período de 45 dias, mas já afirmou que vai aumentar o prazo para mais 45, um total de 90 dias de manutenção. As empresas que compram insumos da FAFEN, a exemplo da Carbonor, estranham o prazo, já que a fábrica costumava parar por no máximo 30 dias para esse tipo de serviço.

Impactos na saúde

Para Paulo Cavalcanti, presidente da Carbonor, – que é consumidora do dióxido de carbono (CO2) produzido pela FAFEN, e utiliza a substância na fabricação de bicarbonato de sódio necessário ao tratamento de doença renal crônica (hemodiálise), “a situação é preocupante”. De acordo com Paulo, só na Bahia são aproximadamente 10 mil pacientes que fazem o tratamento, no Brasil são mais de 130 mil que dependem da hemodiálise. “Esses são dados alarmantes, pois a interrupção desse tratamento pode levar essas pessoas a morte”, complementa, afirmando ser a Carbonor a única fabricante do bicarbonato de sódio em “grau hemodiálise” da América do Sul.

A Carta Conjunta, será elaborada com base nos prejuízos apontados durante a sessão, para ser entregue à Câmara Federal, Senado, à PETROBRAS e ao governo Federal. O evento contou com a presença ainda de representantes da Associação Comercial da Bahia, Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos, representantes do setor empresarial, deputados estaduais e federais. Eduardo Salles ressaltou a importância desse empenho e da união das Casas Legislativas dos estados afetados, pois a mobilização representa a “união de forças em defesa da FAFEN, em defesa do nordeste”.

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