SEMMAM autoriza manutenção em árvores localizadas em ruas, praças e órgãos públicos de Feira de Santana

Manutenção em árvores localizadas em ruas, praças e órgãos públicos de Feira de Santana.

Manutenção em árvores localizadas em ruas, praças e órgãos públicos de Feira de Santana.

O transplante, derrubada, corte ou podas de árvores só podem ser realizados com autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMAM), conforme a Legislação Ambiental.

Neste sentido, a SEMMAM, através do Departamento de Licenciamento e Fiscalização, emitiu o parecer técnico n°321/2019 autorizando o Departamento de Áreas Verdes da Secretaria de Serviços Públicos (SESP) a realizar a manutenção em árvores localizadas em ruas, praças e órgãos públicos municipais, como escolas e unidades de saúde.

De acordo com o diretor do Departamento de Licenciamento e Fiscalização da SEMMAM, Germano Araújo, técnicos do órgão, após pedidos de avaliação, constataram a necessidade de podas diversas. Foram observadas diversas árvores acometidas por parasitas, pragas e outras doenças, comprometendo a sua estrutura.

“Além disso, foi autorizada a poda em árvores com copas frondosas, apresentando ramos grandes que prejudicam a iluminação em praças e ruas, bem como naquelas com ramos baixos, que dificultam o livre trânsito de pessoas e veículos”, acrescentou.

Contudo, o diretor de Licenciamento e Fiscalização da SEMMAM ressalta algumas condicionantes que devem ser respeitadas, como:

“Não realizar poda deixando a copa da árvore desproporcional ao seu tamanho; promover a desinfecção dos equipamentos de modo a evitar a contaminação cruzada por patógenos; realizar cortes em bisel e promover o tratamento das feridas após o corte, bem como realizar a remoção das árvores mortas e secas mediante ofício encaminhado à SEMMAM”.

Germano Araújo ainda destaca “a proibição do descarte do material de poda em aterros sanitários e a apresentação de soluções para a destinação correta dos resíduos vegetais com vistas à produção de composto orgânico”.

“Qualquer intervenção – a exemplo das podas de manutenção, formação, limpeza e disciplinamento da copa das árvores, além da limpeza dos parasitas – só podem ser realizadas após a avaliação do técnico habilitado, que irá decidir aquela que provoque menor dano ao vegetal”, afirma.

A autorização de poda não abrange as espécies de árvores protegidas por lei, ameaçadas de extinção, tombadas pelo poder público Federal, Estadual ou Municipal. Neste caso deverá ser feita uma solicitação específica.

O diretor do Meio Ambiente pontua que o departamento também emitiu o Parecer Técnico N° 069/2019 à Coelba autorizando a poda em árvores cujos galhos e copas estejam em conflito com a fiação elétrica.

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