PSL indica senadora Selma Arruda para a Comissão de Ética do Senado; Mandato foi cassado pelo TRE de Mato Grosso por crime eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou os mandatos da senadora Selma Arruda (PSL) e do suplente da vaga, Gilberto Possamai por omitirem da Justiça Eleitoral despesas de R$ 1,2 milhão na campanha de 2018, configurando caixa dois e abuso de poder econômico. O desembargador determinou nova eleição para o cargo. O julgamento ocorreu em 10 de abril de 2019 (quarta-feira).

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou os mandatos da senadora Selma Arruda (PSL) e do suplente da vaga, Gilberto Possamai por omitirem da Justiça Eleitoral despesas de R$ 1,2 milhão na campanha de 2018, configurando caixa dois e abuso de poder econômico. O desembargador determinou nova eleição para o cargo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou o nome da senadora Juíza Selma Arruda (PSL-MT) para presidir o Conselho de Ética da Casa. A indicação foi apresentada pelo partido do presidente Jair Bolsonaro e ratificada por Alcolumbre.

Conhecida pelo discurso anticorrupção, em abril a senadora foi cassada pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), por 7 votos a 0, por caixa dois e abuso de poder econômico. Ela foi acusada de ter gasto R$ 1,2 milhão em valores não declarados à Justiça Eleitoral para se eleger ao Senado. Selma nega irregularidades e recorre da decisão. O caso está agora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), a condenação no TRE não tem influência na atuação da colega de partido. Segundo o “filho 01” do presidente da República, a senadora “tem o perfil” para a vaga por ter sido juíza. “Como ainda está correndo esse processo, eu acredito na palavra dela que não houve dolo por parte da candidata e que não influenciou no resultado das eleições. Ela ganhou no voto, em campo, sem se aproveitar de nada. Então, tem minha total confiança e apoio”, afirmou Flávio.

Selma ficou conhecida por condenar, quando era juíza estadual, integrantes da política mato-grossense e chegou a ser chamada de “Moro de saias”, numa referência ao ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro – que, antes de assumir o posto no governo, conduziu os julgamentos da Operação Lava Jato em Curitiba. Colega de partido do presidente Jair Bolsonaro, ela foi a mais votada na disputa ao Senado Federal em Mato Grosso no ano passado.

Contas. Segundo investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE), a chapa da senadora utilizou R$ 855 mil na pré-campanha e outros R$ 375 mil durante a campanha sem declarar. Os valores foram usados em serviços como publicidade, pesquisas eleitorais e consultoria jurídica. Os recursos não foram informados na prestação de contas da chapa da senadora, omissão que os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do mato Grosso consideraram ilegal.

Em sua defesa, a senadora negou que tenha cometido irregularidades e justificou que os valores apontados como não declarados foram usados antes do início da campanha, quando a lei não obriga prestar conta dos gastos.

Nas últimas duas décadas, o Conselho de Ética do Senado foi controlado pelo MDB. Criado em 1993, cassou apenas três senadores neste período. O mais recente foi o ex-senador Delcídio do Amaral, que perdeu o mandato em 2016 após envolvimento no esquema de corrupção da Lava Jato. Além dele, foram cassados Demóstenes Torres, em 2012, e Luiz Estevão, em 2000.

Em entrevista concedida em abril ao Estadão/Broadcast, a senadora voltou a negar que tenha feito algo ilegal, com o argumento de que a legislação não a obrigaria a declarar gastos feitos antes de ser oficialmente candidata. Na época, Selma afirmou ainda ter ouvido do presidente Jair Bolsonaro a avaliação de que foi “ingênua” e que fez uma “trapalhada”. “Eu não digo para as pessoas que não houve erros aí. Houve erros”, afirmou ela. “Eu não fiz o que eles disseram que eu fiz (prática de caixa dois e abuso de poder econômico).”

“Eu não digo para as pessoas que não houve erros aí. Eu não fiz o que eles disseram que eu fiz (caixa dois e abuso de poder econômico).”, diz senadora Selma Arruda.

*Com informações de Renato Onofre, do Estadão/Factiva.

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