Possível violação da Constituição praticada pelo então juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol dominam discussões no Congresso Nacional

Sessão do Congresso Nacional presidida pelo senador Davi Alcolumbre, realizada em 11 de junho de 2019.

Parlamentares da oposição pediram a demissão do ministro da Justiça e abertura de CPMI. Já deputados e senadores pró-Moro criticaram o vazamento das conversas.

O tema que dominou os debates da sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (11/06/2019) foi a troca de mensagens entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o procurador-chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol. As conversas divulgadas no domingo (9) pelo site The Intercept Brasillançam suspeitas sobre a imparcialidade do então juiz Moro em relação à operação.

A oposição cobra a demissão do ministro e a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o conteúdo das mensagens e o possível comprometimento das investigações. Já parlamentares pró-Moro criticaram o vazamento e acusaram a oposição de não aceitar o resultado das eleições.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) disse que os diálogos expõem “as vísceras da Lava Jato” e indicam violações de princípios básicos do Direito. “O ex-juiz e hoje ministro Sérgio Moro coordena e orienta o Ministério Público em todas as etapas do caso: manda substituir procuradores; cobra operações policiais; indica alvos das operações; determina o que deve ser ou não vazado para a mídia; opina sobre procedimentos da acusação”, criticou.

Costa cobrou a demissão de Moro. “Ele não tem autoridade política nem moral”, afirmou.

Já o líder do governo no Senado, senador Major Olimpio (PSL-SP), defendeu o ministro e os integrantes do Ministério Público. “Em qualquer momento, em qualquer cenário, Sérgio Moro está do lado da Justiça e da verdade”, declarou.

Para Olimpio, tanto Moro quanto Dallagnol estão sendo vítimas de um vazamento ilegal. “Os mocinhos são, sim, os procuradores da Lava Jato, que em um contexto de operação, estiveram unidos de propósito, exatamente para desmantelar a pior e a maior quadrilha que já se apoderou do patrimônio e da dignidade do povo brasileiro”, sustentou.

CPMI

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), informou que os partidos de oposição vão exigir a apuração do caso por meio de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. “O Congresso não pode abrir mão do seu direito constitucional de investigar nem fechar os olhos para o que foi divulgado”, apontou.

Para ser instalada, uma CPMI depende das assinaturas de 171 deputados e 27 senadores. “Precisamos apurar com rigor esse processo, que, na aparência, parece claramente deplorável”, avaliou Figueiredo.

O deputado Airton Faleiro (PT-PA) também cobrou a investigação via CPMI. “Não é normal usar o Judiciário como instrumento político para perseguir os que concorriam contra seus aliados e proteger muitos”, comentou.

Por sua vez, o deputado Capitão Wagner (Pros-CE) minimizou os esforços da oposição pela CPMI. “Eu queria pedir o apoio do PDT para que nós possamos investigar escândalos que aconteceram lá no Ceará”, ironizou o parlamentar, após afirmar que o PDT não quis assinar um pedido de CPI de sua autoria.

Na avaliação de Wagner, as conversas vazadas no domingo não apontam crimes. “Se houver algum delito, se for anunciado e for mostrado nessas conversas qualquer crime, aí, sim, o meu posicionamento vai mudar.”

“Complô”

Para o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), as mensagens são falsas e fazem parte de um complô contra Sérgio Moro. “O site esquerdista The Intercept é um elo do ataque orquestrado da esquerda contra a Lava Jato e suas figuras mais imponentes, a fim de desconstruir a maior operação já realizada e que prendeu a maior quadrilha de corrupção do planeta”, destacou.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), no entanto, disse que há colegas defendendo algo indefensável. “Não há como apoiar troca de mensagens que configuram relações promíscuas e ilegais entre Moro e membros do Ministério Público.”

A deputada Marília Arraes (PT-PE) ressaltou que a independência dos Poderes foi instituída para impedir injustiças. “A sociedade, em diferentes períodos, mostrou que é propensa a defender barbáries por diversas razões. Por isso, a natureza do papel do juiz é a imparcialidade”, destacou. Na visão da parlamentar, Moro foi o coordenador da operação, quando deveria se comportar como juiz.

*Com informações da Agência Câmara.

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