Por 3 votos a 2, 2ª Turma do STF rejeita segundo pedido de liberdade do ex-presidente Lula; HC abordou liberdade provisória; Julgamento deve ser concluso com análise da suspeição de Sérgio Moro

Por 3 votos a 2, 2º Turma do STF decide contra a libertação do ex-presidente Lula. Votaram contra o pedido de HC os ministros Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia e a favor, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandovski.

Por 3 votos a 2, 2º Turma do STF decide contra a libertação do ex-presidente Lula. Votaram contra o pedido de HC os ministros Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia e a favor, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandovski.

Ao analisar nesta terça-feira (25/06/2019) o Habeas Corpus (HC) nº 164493, que pede à 2º Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a suspeição de Sergio Moro como julgador do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros deliberam pela negação por 3 votos contra e 2 votos favoráveis ao ex-presidente. Corte não analisou mérito de pedido de habeas corpus que aponta suspeição de Moro e rejeitou ideia de colocar ex-presidente em liberdade até que isso ocorra. Votaram contra o pedido de HC de Lula os ministros Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia e a favor, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandovski. O ex-presidente permanecerá preso, até que o tribunal julgue definitivamente um recurso em que o ex-presidente acusa o ex-juiz federal Sergio Moro de agir com “parcialidade” ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá.

Suspeição

Em seguida, a Turma julgou proposta de liminar no HC 164493. O ministro Gilmar Mendes reiterou a necessidade de adiar a conclusão do julgamento. Segundo ele, novos pontos trazidos pela defesa sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, relacionados à divulgação pelo site “The Intercept” de diálogos entre ele e procuradores integrantes da Lava-Jato, precisam ser melhor analisados. Em seu entendimento, além desses diálogos, a interceptação telefônica do escritório de advogados encarregados da defesa do ex-presidente demonstram a plausibilidade jurídica da alegação de suspeição, pois teria ocorrido o monitoramento de comunicações entre defesa e réu. Tal situação justificaria a concessão da liberdade ao ex-presidente até o julgamento do mérito do HC. A proposta foi acompanhada pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O relator, ministro Edson Fachin, reiterou o voto proferido em dezembro do ano passado (leia a íntegra), quando houve pedido de vista no julgamento. Ao negar conhecimento ao HC, ele afirmou que não há indícios de que a interceptação telefônica do escritório de advocacia tenha resultado na obtenção de provas utilizadas no processo penal em que Lula foi condenado. Em relação às conversas divulgadas pelo “The Intercept”, ele considera que não é possível levar este fato em consideração até que seja realizada investigação sobre sua autenticidade.

Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia, somados ao voto do ministro Fachin, formaram a maioria no sentido de rejeitar a concessão de liminar, até que seja analisada a alegação de suspeição.

Presenças

Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) acompanharam presencialmente a sessão. Entre os políticos que compareceram ao STF estavam os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PA) e Humberto Costa (PT-PE), entre outros.

Síntese do HC nº 164493

O segundo pedido de habeas corpus não chegou a ser julgado nesta terça-feira (25/06/2019), embora estivesse na pauta da Segunda Turma. Nele, a defesa pede a anulação da condenação sob o argumento de que Moro era um juiz suspeito e portanto não poderia ter julgado Lula. Segundo os advogados do petista, Moro atuou de maneira política, agiu contra a candidatura presidencial de Lula em 2018 e assim favoreceu seu principal rival eleitoral, Bolsonaro, de quem acabou virando ministro. Em 13 de junho, a defesa do ex-presidente anexou nesse pedido os diálogos entre Moro e Deltan Dallagnol, procurador que chefia a Lava Jato em Curitiba, divulgados pelo Intercept, que podem reforçar a tese da defesa. O julgamento desse habeas corpus, que segue a principal estratégia da defesa para conseguir uma eventual anulação do processo, havia sido iniciado e interrompido em dezembro de 2018, e permanece parado com o placar de 2 a 0 contra Lula — já se posicionaram Fachin e Cármen Lúcia. Ainda não há data para ele ser retomado.

*Com informações da Agência Brasil e Nexo Jornal.

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