Negada pelo ministro do STF Roberto Barroso redução de pena de empresário condenado por agredir ex-namorada em Salvador

Roberto Barroso, ministro do STF.

Roberto Barroso, ministro do STF.

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (06/10/2019) provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 164800, no qual a defesa do empresário Christiano Mascarenhas Rangel, condenado a dois anos e cinco meses de reclusão por agredir ex-namorada em 2013 em Salvador (BA), pedia a redução da pena.

O empresário foi condenado, em primeira instância, a quatro anos e cinco meses de reclusão em regime inicial semiaberto pela prática de lesão corporal grave e ameaça. Em seguida, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) deu parcial provimento à apelação da defesa para absolvê-lo da prática de ameaça, reduzindo a pena para dois anos e oito meses de reclusão em regime aberto. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua vez, afastou a circunstância judicial da personalidade do agente e fixou a pena definitiva em dois anos e cinco meses.

No STF, a defesa sustentou que houve violação ao artigo 59 do Código Penal (CP), pois a fixação da pena acima do mínimo legal exige fundamentação concreta e vinculada e que “considerações genéricas, abstrações ou dados integrantes da própria conduta tipificada” não podem servir para embasá-la. Questionou, assim, a avaliação desfavorável de circunstância judiciais e pediu a redução da reprimenda para o patamar mínimo.

Decisão

O relator apontou que a dosimetria da pena é questão relativa ao mérito da ação penal e está vinculada ao conjunto fático-probatório. Segundo Barroso, não cabe às instâncias extraordinárias a análise de dados fáticos para redimensionar a pena aplicada, cabendo-lhes apenas a apreciação à legalidade dos critérios utilizados.

No caso concreto, o ministro Roberto Barroso não verificou ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia (anormalidade) que autorize o acolhimento do recurso. Ele destacou trecho da decisão do STJ segundo o qual a sentença condenatória demonstrou, com aspectos concretos, a culpabilidade, conduta social e os motivos do crime desfavoráveis ao empresário, as quais exigem resposta penal superior, em atendimento aos princípios da proporcionalidade e da individualização da pena.

O relator citou ainda outros trechos da sentença que apontam que o condenado praticou diversos atos atentatórios à integridade física da vítima e, “agindo com frieza”, tentou fazer a vítima crer que se autolesionara, além de ter retardado o quanto pôde o atendimento médico a ela. Ele também “agiu impulsionado por ciúmes”, pois não aceitava o término do relacionamento, e não admitia que ex-namorada se relacionasse com outras pessoas.

*Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).