O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (14/06/2019), no Rio de Janeiro, que o relatório apresentado pela Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados teve um recuo na regra de transição que pode “abortar a Nova Previdência”.
Segundo ele, com as mudanças propostas no documento, a economia esperada com a reforma cai de R$ 1,2 trilhão em dez anos para cerca de R$ 860 bilhões no mesmo período.
“Houve um recuo que pode abortar a Nova Previdência. Pressões corporativas dos servidores do Legislativo forçaram o relator a abrir mão de R$ 30 bilhões para os servidores do Legislativo, que já são favorecidos. Recuaram na regra de transição. Como isso ia ficar feio, estenderam também para o regime geral. Isso custou R$ 100 bilhões”, disse Guedes, em entrevista depois de evento no Consulado da Itália nesta quarta-feira.
Segundo ele, as mudanças foram maiores do que o governo esperava. “Entregamos [a reforma] com uma economia prevista de R$ 1,2 trilhão. Eu esperava que cortassem o BPC e o rural. Com R$ 1 trilhão, conseguiríamos lançar a Nova previdência. Mas na verdade, cortaram R$ 350 [bilhões, da economia de R$ 1,2 trilhão prevista inicialmente]”, explicou.
Alterações
O ministro disse que ainda não criticaria as mudanças porque ele ainda está esperando pela tramitação no Congresso. “Vou respeitar a decisão do Congresso. Agora, se aprovarem a reforma do relator, abortaram a reforma da Previdência”, disse. “Continuam com a velha Previdência”, afirmou.
Segundo Paulo Guedes, os R$ 860 bilhões de economia seriam suficientes para evitar problemas na reforma durante o atual governo, mas, para evitar problemas no futuro, seria necessário fazer uma nova reforma daqui a cinco ou seis anos.
Sobre a retirada da proposta de capitalização da Previdência do relatório, Guedes disse que, diante da redução da economia esperada (de R$ 1,2 tri para R$ 860 bi), a questão da capitalização não faz muita diferença.
“Achei redundante tirar a emenda de capitalização. Se fizer só R$ 860 bi, já é uma declaração do relator que as conversas estão indicando que não há desejo da Nova Previdência”, acrescentou.
Sobre as manifestações de hoje contra a reforma da Previdência, o ministro da Economia disse apenas que protestos deveriam ser feitos sábado ou domingo para evitar engarrafamentos nas cidades.
“Se forçar a barra, não aprova nada”, diz Bolsonaro sobre Previdência
O governo deve ceder para ver a reforma da Previdência aprovada, afirmou hoje (14/06/2019) o presidente Jair Bolsonaro, em café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, ao analisar a tramitação da proposta no Congresso. Ele alertou, no entanto, que é preciso trabalhar no limite da economia esperada com as alterações nas regras de aposentadoria. O relator do projeto na comissão especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou parecer ontem (14) com diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica no fim de fevereiro.
“Os Poderes são independentes e agora a bola está com o Legislativo. Nossa base é diferente, vamos pelo convencimento. Ontem tiraram o BPC [Benefício de Prestação Continuada], [aposentadoria] rural, estados e municípios [da reforma]. Não há consenso sobre estados e municípios, se a gente forçar a barra, pode não aprovar nada. É natural ceder, mas no limite curto da economia para sinalizar que estamos fazendo o dever de casa.”
Segundo ele, um dos problemas da exclusão de servidores públicos de estados e municípios da reforma é justamente a resistência, de parte dos governadores, que desejam a mudança, mas não querem se comprometer politicamente. “Tem governador que quer aprovar, mas sem o voto da sua bancada.”
O presidente disse que a reforma vai destravar os investimentos no país. “Os empresários querem investir, mas precisam de segurança”, acrescentou.
Articulação
Bolsonaro também comentou as dificuldades de articulação do governo no Congresso Nacional e atribuiu o desafio a uma nova forma de o Executivo se relacionar com o Legislativo. “Lá atrás, a articulação era saliva ou [cargos em] estatais? (…) Essa interlocução no passado era feita de uma forma e resolvemos fazer diferente”, afirmou.
Santos Cruz
Perguntado sobre os motivos que levaram à demissão do general Carlos Alberto dos Santos Cruz da Secretaria de Governo, Jair Bolsonaro disse que “problemas acontecem”, mas que a “separação foi amigável”.
O substituto de Santos Cruz será o também general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, comandante militar do Sudeste. O presidente ressaltou a experiência do novo ministro com articulação política, já que ele foi assessor legislativo do Exército no Congresso Nacional por dois anos.
*Com informações da Agência Brasil.
