Ministro Paulo Guedes defende reforma tributária e pacto federativo, em sequência à reforma da Previdência

O ministro Paulo Guedes atendeu à convocação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para esclarecer os impactos econômicos e financeiros da reforma da Previdência, nesta terça-feira (04/06/2019).

O ministro Paulo Guedes atendeu à convocação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para esclarecer os impactos econômicos e financeiros da reforma da Previdência.

As prioridades do governo após a reforma da Previdência (PEC 6/19) serão a reforma tributária mudanças no pacto federativo, segundo o ministro da Economia Paulo Guedes.

“Se a Câmara quiser discutir a reforma tributária, entraríamos pelo Senado com a discussão do pacto federativo. Essa é a maior ferramenta que o Congresso tem para redesenhar o Brasil, a política, a federação”, disse o ministro.

Guedes voltou a defender a necessidade de aprovar a reforma da Previdência para “escapar da armadilha de aprisionar o Brasil” em um desemprego em massa e baixo crescimento econômico. “Estamos cortando privilégios e desigualdades futuras para folgarem os recursos e o governo ir nas outras áreas”, afirmou.

Guedes veio como convocado para explicar os impactos econômicos e financeiros da reforma da Previdência, após não ter atendido a convite da comissão no dia 8 de maio. A justificativa à época foi a de que ele já participaria no mesmo dia de debate na comissão especial que analisa a reforma.

A reunião desta terça-feira (04/06/2019) também teve a participação das comissões de Educação; e de Seguridade Social e Família, que foram convidadas ao debate.

Reforma tributária

A proposta de reforma tributária do governo, segundo Guedes, propõe a existência de um imposto único, como o texto aprovado em maio na Comissão de Constituição e Justiça (PEC 45/19)  e em proposta aprovada em comissão especial em 2018 (PEC 293/04). A diferença para o governo seria a possibilidade de estados e municípios poderem criar seus próprios impostos sobre valor agregado.
Guedes voltou a defender a redução das deduções de despesas com saúde e educação no imposto de renda. “As deduções de famílias que já têm recursos, as deduções de instituições que treinam justamente os filhos dos mais ricos ou os hospitais que atendem a população mais rica isso é compreensível e tudo isso tem que ser atacado uma reforma tributária sim”, afirmou.

Classe média

O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) questionou se o objetivo do governo após a reforma Previdência seria atacar a classe média, que deduz gastos com saúde e educação. “Querer tirar os benefícios com saúde e educação vai atingir em cheio a classe média brasileira”, disse. Guedes afirmou que a redução geral de impostos vai permitir ao governo tirar essas isenções.

Para o deputado Filipe Barros (PSL-PR) o objetivo da ação do ministério não é atingir a classe média, mas “garantir que os mais pobres tenham acesso aos serviços públicos de qualidade”.

Pacto federativo

Guedes defendeu a descentralização de recursos e uma ampliação da participação entre estados e municípios do bolo tributário. Ele sugeriu ainda a repartição dos recursos do petróleo, criando um fundo social do pré-sal que distribuirá mais dinheiro para estados e municípios. “Se o que existe são 70% aqui e 30% lá embaixo, vamos fazer o contrário, 30% para União e 70% para estados e municípios com o petróleo”, disse.

O ministro ressaltou que os recursos têm de ir diretamente para os municípios, “na veia”, e afirmou que esse foi um dos méritos do Bolsa Família. “Foi um sucesso absoluto. Barato e com o dinheiro chegando lá na ponta”, reconheceu.

Na opinião do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a União não quer debater democraticamente a crise do pacto federativo. “A União sempre quis estados e municípios com o pires na mão. ”

Concursos públicos

A paralisação dos concursos foi defendida por Guedes para desinchar a máquina pública. “Vamos deixar a máquina mais eficiente com digitalização”, afirmou. A estimativa do governo é que 40% dos funcionários públicos devem se aposentar nos próximos 5 anos, e que basta não fazer novas contratações que as contas se resolvem.

Baleia ferida

O ministro comparou a economia brasileira a uma “baleia ferida” que precisaria das reformas para ser salva. “O Brasil é uma baleia ferida que foi arpoada várias vezes, está sangrando e parou de se mover. Não tem direita ou esquerda, precisamos retirar os arpões”, disse.
A economia do país cresceu 0,6% ao ano, em média, de 2011 a 2018, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), quem está matando a baleia é o governo federal com a reforma que ataca os mais pobres.

Estímulos de curto prazo

Paulo Guedes afirmou que após a reforma da Previdência o governo quer soltar alguns estímulos de curto prazo para revigorar a economia, citando a liberação de recursos do PIS/Pasep e o Plano Mansueto, para socorro aos Estados.

Ele disse não ser possível lançar esses estímulos sem que os fundamentos econômicos sejam corrigidos.

Depois da reforma previdenciária, o governo quer ainda enviar ao Congresso o projeto para lançar o regime de capitalização —ou poupança garantida, como disse o ministro—, além de uma reforma tributária tramitando pela Câmara dos Deputados e o pacto federativo, atualmente no Senado.

“Minha melhor informação me sugere ser esse o caminho”, afirmou Guedes, após ser convocado ao colegiado para explicar os impactos econômicos e financeiros da reforma da Previdência.

*Com informações da Agência Câmara.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).