Maioria do STF vota por dispensa do Congresso Nacional para venda de subsidiárias de estatais; Governo Bolsonaro pode liquidar patrimônio público

Sessão plenária do STF presidida pelo ministro Dias Toffoli, nesta quinta-feira (06/06/2019).

Sessão plenária do STF presidida pelo ministro Dias Toffoli.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (06/06/2019) por concordar com a dispensa de um aval prévio do Congresso Nacional para a venda do controle de acionário de subsidiárias de estatais.

Votaram nesse sentido, com variações, os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello — o responsável por dar o sexto voto pela maioria.

Essa maioria sinaliza uma vitória no julgamento para o governo Jair Bolsonaro e para a Petrobras, que tem um ambicioso plano de desinvestimentos.

Na sessão, os ministros decidem se mantêm ou derrubam os efeitos de liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski em junho do ano passado. Ele determinou que, com base na Lei das Estatais, a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige aval do Congresso e licitação pública, nos casos que se cuidar de alienação do controle acionário.

Ainda não há uma maioria formada, contudo, sobre o ponto da necessidade de realização de uma concorrência pública para esse tipo de operação.

Uma decisão do Supremo sobre esse assunto terá repercussão em outra liminar, dada por Edson Fachin, que suspendeu duas semanas atrás a venda já efetivada da Transportadora Associada de Gás (TAG), da Petrobras, por 8,6 bilhões de dólares, a um consórcio integrado pela elétrica francesa Engie.

*Com informações de Ricardo Brito, da Agência Reuters.

Publicidade

Compartilhe e Comente

Redes sociais do JGB

Publicidade

Faça uma doação ao JGB

Perfil do Autor

Redação
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]