Governo Bolsonaro encaminha ao Congresso Nacional plano de equilíbrio fiscal para estados; Medida deve beneficiar cerca de 10 unidades da federação

Estados enfrentam dificuldades orçamentárias e Governo Bolsonaro apresenta proposta que objetiva promover período de transição.

Estados enfrentam dificuldades orçamentárias e Governo Bolsonaro apresenta proposta que objetiva promover período de transição.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. A mensagem de encaminhamento está publicada na edição de terça-feira (04/06/2019) do Diário Oficial da União.

O Plano de Equilíbrio Fiscal, que recebeu do governo o apelido de Plano Mansueto(em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida), prevê a concessão de empréstimos com garantia da União para estados com dificuldades financeiras. Em troca, o governos locais terão de entregar um plano de ajuste ao Tesouro Nacional, que prevê o aumento da poupança corrente ano a ano. O Ministério da Economia acompanhará as medidas de ajuste fiscal dos estados.

*Com informações da Agência Brasil.

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