Em tese, declaração de membros da força-tarefa do Caso Lava Jato de que destruiu mensagens que poderiam refutar ou comprovar conluio com o então juiz Sérgio Moro pode ser qualificado como crime

Ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Bolsonaro, Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, procurador da República. Reportagens do The Intercept revelam conluio entre o então juiz federal e o membro do Ministério Público Federal, no processamento e julgamento de ações judiciais do Caso Lava Jato.

Ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Bolsonaro, Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, procurador da República. Reportagens do The Intercept revelam conluio entre o então juiz federal e o membro do Ministério Público Federal, no processamento e julgamento de ações judiciais do Caso Lava Jato.

Os procuradores da República, membros da força-tarefa do Caso Lava Jato no Paraná informaram nesta quarta-feira (19/06/2019) que, em abril, eles desativaram as contas do aplicativo Telegram. Os agentes políticos justificaram a medida declarando que “vários de seus integrantes vêm constatando ataques a seus aplicativos”.

As declarações dos membros do Ministério Público Federal (MPF), que atuam no Caso Lava Jato, ocorrem depois que reportagens dos The Intercept Brasil revelaram indícios de conluio entre o então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Bolsonaro e Deltan Dallagnol, dentre outros procuradores da República.

Tese para um crime

“Ocorre que a destruição de indícios de prova que podem refutar ou comprovar a tese de conluio estabelecido entre o então juiz Sérgio Moro e membros do Ministério Público Federal (MPF) evidencia uma tentativa de acobertar possível prática delituosa promovida por servidores públicos federais, no âmbito da atribuição dos cargos que exercem”, avaliou jurista ao Jornal Grande Bahia (JGB).

Segundo o jurista, fica obvio uma linha de ação de defesa contra as denúncias de conluio entre Sérgio Moro e membros do MPF. “Eles tentam criminalizar a obtenção dos conteúdos das mensagens, dizem não se lembrar com precisão quais mensagens foram trocadas e agora destroem as mensagens e informam que celulares foram trocados. No contexto, a tese de que uma sofisticada organização criminosa atuou no âmbito do Estado, em clara violação ao dever funcional, com a finalidade de enriquecimento e obtenção de meios de poder pessoal ganha verossimilhança quando observada a sinergia do discurso e das ações entre o ministro Sérgio Moro e os procuradores da República envolvidos no caso”, disse.

Sobre a arguição da fonte do JGB, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes avaliou que os fatos indicam claramente atividade criminosa de agentes políticos federais, que exercem funções no MPF e que exerciam no Poder Judiciário, em evidente violação da Lei e do código de ética da magistratura.

Ex-delegado de polícia e senador da República, Fabiano Contarato (Rede-ES) disse que práticas reveladas nas reportagens do The Intercept indicam clara e inequívoca pratica criminosa na relação estabelecida entre Sérgio Moro e membros do MPF.

Justificativa dos procuradores da República

“Tendo em vista a continuidade, nos dias subsequentes, das invasões criminosas e o risco à segurança pessoal e de comprometimento de investigações em curso, os procuradores descontinuaram o uso e desativaram as contas do aplicativo Telegram nos celulares, com a exclusão do histórico de mensagens tanto no celular como na nuvem”, diz a nota da força-tarefa do Lava Jato.

A manifestação foi divulgada após o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) comparecer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado) para falar sobre supostas mensagens do Telegram –nas quais o ministro e procuradores da Lava Jato teriam ajustado passos da operação.

As conversas foram divulgadas pelo site The Intercept Brasil e são relativas à época em que o atual ministro era juiz federal em Curitiba, o juiz da Lava Jato.

Ainda, conforme divulgado em 14 de maio, a PGR determinou a instauração de um procedimento administrativo para acompanhar a apuração de tentativas de ataques cibernéticos a membros do Ministério Público Federal.

“Houve reativação de contas para evitar sequestros de identidade virtual, o que não resgata o histórico de conversas excluídas. Também imediatamente após as constatações, e antes que houvesse notícia pública sobre a investida hacker, a força-tarefa comunicou os ataques à PGR e à Polícia Federal em Curitiba, que, uma vez que não prejudicaria as linhas investigatórias em curso, orientou a troca dos aparelhos e dos números de contato funcionais dos procuradores.”

Nota da força-tarefa do Caso Lava Jato

“Diante de questionamentos apresentados em sessão da CCJ do Senado Federal e de matérias veiculadas na imprensa nesta quarta-feira, 19 de junho, a força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) informa que desde abril vários de seus integrantes vêm constatando ataques criminosos às suas contas no aplicativo “Telegram”, inclusive com sequestro de identidade virtual.

Tendo em vista a continuidade, nos dias subsequentes, das invasões criminosas e o risco à segurança pessoal e de comprometimento de investigações em curso, os procuradores descontinuaram o uso e desativaram as contas do aplicativo “Telegram” nos celulares, com a exclusão do histórico de mensagens tanto no celular como na nuvem.

Houve reativação de contas para evitar sequestros de identidade virtual, o que não resgata o histórico de conversas excluídas. Também imediatamente após as constatações, e antes que houvesse notícia pública sobre a investida hacker, a força-tarefa comunicou os ataques à PGR e à Polícia Federal em Curitiba, que, uma vez que não prejudicaria as linhas investigatórias em curso, orientou a troca dos aparelhos e dos números de contato funcionais dos procuradores.

Ainda, conforme divulgado em 14 de maio, a PGR determinou a instauração de um procedimento administrativo para acompanhar a apuração de tentativas de ataques cibernéticos a membros do Ministério Público Federal.”

Com informações do UOL e da Folha de S.Paulo.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).