Editorial: Reportagem da Folha de S.Paulo revela possível atividade criminosa persecutória promovida por membros da força-tarefa do Caso Lava Jato contra o senador Jaques Wagner e a soberania do povo da Bahia

Reportagem da Folha revela tentativa de ato persecutório promovido por membros da força-tarefa do Caso Lava Jato contra o senador Jaques Wagner (PT-BA). Matéria foi veiculada neste sábado (29/06/2019)

Reportagem da Folha revela tentativa de ato persecutório promovido por membros da força-tarefa do Caso Lava Jato contra o senador Jaques Wagner (PT-BA).

A tentativa de procuradores da República, membros da força-tarefa do Caso Lava Jato, de violar a soberania popular decorrente do sufrágio de um senador da República foi evidenciada com a reportagem de Mônica Bergamo publicada neste sábado (29/06/2019) no Jornal Folha de S.Paulo com título ‘Deltan Dallagnol queria acelerar ações contra Jaques Wagner em 2018, mostram mensagens’, subtítulo, ‘Conversas indicam que o procurador queria fazer busca e apreensão sobre o político por ‘questão simbólica’.

O conteúdo da reportagem da Folha revela conjunto de mensagens trocadas entre membros da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em que uma espécie de casuísmo político e interesse persecutório contra o senador Jaques Wagner (PT-BA) é exposto.

Sintomático é o fato de as mensagens revelarem que procuradores da República tentaram usar o poder de investigação com a finalidade de macular o mandato eletivo concedido soberanamente pelo povo da Bahia, em 2018, ao ex-governador Jaques Wagner.

Como membro do Senado Federal, sendo a parte atingida, cabe a Jaques Wagner lançar o requerimento para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), cuja finalidade é comprovar ou refutar a tese de conluio, através da quebra do sigilo telemático e de aplicativos de comunicação pela internet, com requerimentos ao Telegram e WhatsApp de disponibilidade das comunicações, compreendendo o período de 2014 a 2019, de propriedade do, à época, juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Bolsonaro e membros da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), que atuam no processamento e julgamento de ações do Caso Lava Jato.

O Senado Federal tem o imperativo categórico de verificar a veracidade e plausibilidade da tese de conluio, porque o que se noticiou até o presente momento são possíveis violações praticadas por servidores federais, contra o Estado Democrático de Direito, com recorrente descumprimento do Devido Processo Legal, Direitos Civis dos investigados e, como se pode observar, com a possível e grave tentativa de violação da soberania popular, manifesta através do sufrágio.

A dedução analítica do editorial do Jornal Grande Grande (JGB) é compartilhada pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT), que ao tomar conhecimento sobre a reportagem da Folha de S. Paulo e a troca de mensagens dos procuradores da República aduziu:

— [Trata-se de] um atentado contra o Estado de Direito e a Democracia. Deltan Dallagnol escolhe como alvo o senador Jaques Wagner para uma busca e apreensão por uma questão simbólica, dias antes da eleição. Nada de justiça. É um crime contra a democracia e o estado de Direito.  Este tipo de atitude é tão perversa quanto a ditadura. A sociedade apoia investigação séria para combater a corrupção, mas não apoia um judiciário e um MP em formato de partido político com feições nazistas numa perseguição cruel aos seus alvos escolhidos por conveniência ou para se construir uma “questão simbólica”. Muito triste. — disse Rui Costa.

Imperativo Categórico 

Analisando o contexto, infere-se que as declarações dos servidores federais, o uso de meio de comunicação não oficial e a frequência da troca de mensagens evidenciam uma possível atividade criminosa, cuja finalidade é, em tese, alcançar enriquecimento e meios de poder pessoal, ocultando a relação estabelecida, através do uso de aplicativos de internet criptografados, em meio de comunicação não sancionado e não oficial do Poder Judiciário e do MPF.

Em síntese, a investigação sobre ‘As mensagens secretas da Lava Jato (#VazaJato)’ se tornaram um imperativo categórico para que os envolvidos sejam inocentados das acusações, ou condenados pelas falhas de condutas. De sorte que ao não abrir um procedimento investigatório, o Senado está negando aos envolvidos a possibilidade de comprovar a inocência alegada. Porque o critério da ação dos agentes do Estado é o da total transparência, portanto, não há mácula jurídica em se verificar o conteúdo das trocas de mensagens.

Todavia tenham declarado que as mensagens veiculadas pela imprensa tivessem sido conseguidas com a quebra ilegal do sigilo das comunicações, os envolvidos no caso não apresentaram prova de que isto fosse verdade e não se dispuseram a entregar espontaneamente o conteúdo das mensagens, que, por se tratar de atividade de servidor no cargo em que exerce, são de propriedade pública.

Por fim, como trata-se de troca de mensagens sobre processos judiciais, os dados deveriam estar nas ações judiciais, ou seja, ao confirmar a existência de troca de mensagens, em tese, infere-se que eles confessaram que violaram dispositivos legais e demonstram que ocorreu tentativa de ocultar ilegalmente as ações, portanto, é necessário compreender a extensão da colaboração dos envolvidos em possíveis práticas criminais e o primeiro passo é quebrar os sigilos dos citados nas reportagens sobre ‘ As mensagens secretas da Lava Jato (#VazaJato)’. Uma CPI pode fazer isso.

Confira reportagem ‘Deltan Dallagnol queria acelerar ações contra Jaques Wagner em 2018, mostram mensagens’

O procurador Deltan Dallagnol demonstrou, em diálogos com colegas da Lava Jato, em outubro de 2018, que era preciso acelerar ações contra o petista Jaques Wagner — ele tinha acabado de se eleger senador pela Bahia e tomaria posse em fevereiro. Para Deltan, valeria fazer busca e apreensão sobre o político “por questão simbólica”.

DE SAÍDA

Os diálogos estão em arquivo obtido pelo site The Intercept Brasil. No dia em que ocorreram, 24 de outubro, o juiz Sergio Moro já era cotado para virar ministro de Jair Bolsonaro —que disputava com Fernando Haddad (PT-SP) o segundo turno das eleições.

É PARA JÁ

Em uma das conversas, Deltan pergunta: “Caros, Jaques Wagner evoluiu? É agora ou nunca… Temos alguma chance?”.

PEDRAS

Um procurador identificado como Athayde (provavelmente Athayde Ribeiro Costa) responde: “As primeiras quebras em face dele não foram deferidas”. Mas novos fatos surgiram e eles iriam “pedir reconsideração”.

PROCURA-SE

“Isso é urgentíssimo. Tipo agora ou nunca kkkkk”, escreve Deltan. Athayde diz que “isso não impactará o foro”. Deltan responde: “Não impactará, mas só podemos fazer BAs [operações de busca e apreensão] nele antes [da posse]”.

BIS

Uma procuradora pondera que o petista já sofrera uma busca: “Nem sei se vale outra”. Deltan responde: “Acho que se tivermos coisa pra denúncia, vale outra BA até, por questão simbólica”. E completa: “Mas temos que ter um caso forte”.

QUE DEMAIS

Athayde informa que seria “mais fácil” Wagner aparecer “forte” em outro caso, e Deltan finaliza: “Isso seria bom demais”.

INDIGNO

A assessoria da Lava Jato diz que “o material não permite constatar o contexto e a veracidade do conteúdo. Os integrantes da força-tarefa pautam suas ações pessoais e profissionais pela ética e pela legalidade. A investigação, o pedido, a decisão e a execução de buscas e apreensões demandam semanas ou meses o que torna indigna de credibilidade a suposta mensagem”.

*Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, aluno especial do Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), jornalista e diretor do Jornal Grande Bahia (JGB).

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).