Editorial: Existe indício de grave omissão da PGR ao não abrir procedimento investigatório para análise de possível relação de conluio estabelecido com a troca de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e membros do MPF

Raquel Dodge, procuradora-geral da República; Sérgio Moro, ex-juiz e ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Bolsonaro e Deltan Dallagnol, procurador da República, chefe da força-tarefa do Caso Lava Jato. Investigação sobre possível conluio com afastamento dos investigados é um imperativo categórico, para absolvição ou condenação dos envolvidos.

Raquel Dodge, procuradora-geral da República; Sérgio Moro, ex-juiz e ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Bolsonaro e Deltan Dallagnol, procurador da República, chefe da força-tarefa do Caso Lava Jato. Investigação sobre possível conluio com afastamento dos investigados é um imperativo categórico, para absolvição ou condenação dos envolvidos.

Os fatos revelados pelo The Intercept Brasil, site de notícias dirigido por dirigido por Glenn Greenwald — a partir de reportagens veiculadas em 9 de junho de 2019, sob o tema ‘As mensagens secretas da Lava Jato’ — evidenciam possível conluio entre o, à época, juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Bolsonaro e membros da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), ao atuarem no processamento e julgamento de ações envolvendo casos de corrupção da empresa estatal Petrobras, no âmbito da 13º Vara Federal de Curitiba.

A base material probatória objeto das reportagens do The Intercept compreende trocas de mensagens em texto, foto áudio e vídeo realizadas entre o então membro do Poder Judiciário e membros do MPF, referentes ao período de 2014 a 2018, com uso do aplicativo de comunicação Telegram, que foi entregue por fonte anônima e atestada a autenticidade pelo próprio veículo de comunicação e, posteriormente, no domingo (23/06), pelo Jornal Folha de S.Paulo, no mesmo dia em que anunciou parceria com o The Intercept para realizar reportagens a partir do conteúdo das mensagens e publicou a 8ª matéria sobre o tema, com título ‘Lava Jato articulou apoio a Moro diante de tensão com STF, mostram mensagens’.

Sobre os fatos noticiados pelo The Intercept e Folha de S.Paulo, Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e a força-tarefa do Caso Lava Jato confirmaram existir trocas de mensagens em aplicativos, informaram que destruíram as evidencias de trocas de comunicação entre eles, mas negaram que se configure em uma relação de conluio, entre magistrado e procuradores da República e, em mais uma atitude de autodefesa, dizem não se recordar do conteúdo exato das mensagens trocadas.

Como não podem negar a existência das mensagens, Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e membros da força-tarefa questionam a exatidão dos diálogos reproduzidos nas reportagens, apresentam a tese de um hacker de informática, como possível responsável pelo vazamento das trocas de mensagens, ou seja, mais uma vez confirmam que existiram trocas de mensagens. Mas, para comprovar que não praticaram crime, negam abrir o sigilo das comunicações telemáticas e destroem as comunicações estabelecidas, arguindo que elas nada revelam.

Analisando o contexto, infere-se que as declarações dos servidores federais, o uso de meio de comunicação não oficial e a frequência da troca de mensagens evidenciam uma possível atividade criminosa, cuja finalidade é, em tese, alcançar enriquecimento e meios de poder pessoal, ocultando a relação estabelecida, através de aplicativos criptografados, em meio de comunicação não sancionado e não oficial do Poder Judiciário e do MPF.

Materialidade histórica

A tese sobre enriquecimento e meios de poder pessoal dos envolvidos em possíveis atos persecutórios realizados em conluio está consubstanciada em dois elementos concretos, o fato de Sérgio Moro ocupar um cargo de Ministro de um governo opositor de extrema-direita e de ter o nome confirmado pelo presidente Jair Bolsonaro como destinado a indicação para ocupar futura vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Aliado a assunção de Sérgio Moro a cargos de poder, ocorre que Deltan Dallagnol tentou destinar milhões de reais de indenização da União, valores que seriam pagos por empresas condenadas no Caso Lava Jato, desviando para uma fundação liderada por ele próprio e por outros membros do MPF, conforme apontam documentos oficiais, notícias na imprensa e julgamento no STF.

Em abril de 2019, ao comentar sobre a Fundação Lava Jato e a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de abrir inquérito sobre a conduta de Deltan Dallagnol, o ministro STF Gilmar Menedes disse que “a Lava Jato nada mais é do que um grupo de trabalho. Mas, por um vício, esses vícios comuns a nós, ela virou, na verdade, uma instituição, um partido político”.

É possível supor, pelas recorrentes trocas de mensagens entre Sérgio Moro e membros do MPF, que fosse ele próprio, em provável futuro, o beneficiário com o comando da denominada ‘Fundação Lava Jato’. Neste aspecto, um artigo foi publicado pelo então juiz, com título ‘Considerações sobre a Operação Mani Pulite’, em que apresenta relato de procedimentos a serem utilizados em uma investigação envolvendo políticos, ou seja, o autor intelectual da investigação que foi conduzida pelo MPF é o próprio ex-juiz, ademais, pelas reportagens do The Intercept, pode-se abstrair que era o próprio Sérgio Moro que orientava procedimentos investigatórios.

Na publicação do artigo, Sérgio Moro apresenta os elementos necessários para realização de uma investigação nacional que objetive punir políticos, inclusive, com recorrente uso de meios de comunicação de massa, com a finalidade de criar um ambiente de condenação prévia dos envolvidos na investigação. Conforme é apresentado no trecho a seguir:

— (…) a ação judicial não pode substituir a democracia no combate à corrupção. É a opinião pública esclarecida que pode, pelos meios institucionais próprios, atacar as causas estruturais da corrupção. (…) a punição judicial de agentes públicos corruptos é sempre difícil, se não por outros motivos, então pela carga de prova exigida para alcançar a condenação em processo criminal. (…) a opinião pública pode constituir um salutar substitutivo, tendo condições melhores de impor alguma espécie de punição a agentes públicos corruptos, condenando-os ao ostracismo. — Registra Sérgio Moro na página 58 do artigo.

No destaque apresentado por Sérgio Moro é importante observar que ele afirma que “[…] a punição judicial […] é sempre difícil […] pela carga de prova exigida para alcançar a condenação em processo criminal. […] a opinião pública pode constituir um salutar substitutivo […]”. Nas cercas de 4 mil reportagens do Jornal Grande Bahia (JGB) sobre o Caso Lava Jato existe ampla documentação que aponta para o recurso teorizado por Sérgio Moro, de uso seletivo de informações confidenciais para atingir políticos, por meio da imprensa.

Em outro episódio, registrado em 11 de agosto de 2015, o Jornal Grande Bahia publicou entrevista com título, ‘Chefe da força-tarefa do caso Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol comenta sobre possível investigação do ex-presidente Lula’. Durante a entrevista, o procurador da República foi questionado sobre possíveis atos persecutórios promovidos na investigação, com uso da referência “peixe-grade” ao inquirir os presos no transcurso da operação se eles detinham alguma informação sobre o ex-presidente Lula. Deltan Dalagnol tergiversou e não respondeu objetivamente à pergunta.

Importante lembrar que o próprio Sérgio Moro disse que assumia a condição de ministro do Governo Bolsonaro com a finalidade de “proteger o legado da Lava Jato”. A questão que emerge é que por Lei, um juiz deve ser, por princípio, neutro, imparcial e equidistante. Então, como justificar o legado de um processo que primou por condenações com recorrentes denúncias de violações do Estado Democrático de Direito, decorrente do descumprimento do Devido Processo Legal e violações aos Direitos Civis dos investigados e, como se pode observar, atos realizados com possível conluio entre juiz e membros da acusação?

Sobre atos persecutórios e vazamento seletivo de delações premiadas para a imprensa, ministros do STF cobraram profunda investigação do MPF e da Polícia Federal (PF), com a finalidade de averiguar a possível participação de servidores e membros do MPF e do Poder Judiciário no vazamento de documentos judiciais sigilosos e ações persecutórias, cujo conteúdo tinha objetivo de clivar a liderança política do Governo Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fato consumado com o Golpe Jurídico-Parlamentar de 2016 e com a prisão do mais destacado líder trabalhista da história do país, através de um processo judicial com nítidos elementos de fraude, e que, na sequência, tisna Sérgio Moro ao cargo de ‘Superministro do Governo Bolsonaro”.

As investigações do MPF e da PF, sobre os vazamentos de informações judiciais, falharam em identificar os responsáveis e motivações. Mas, reportagens do The Intercept e da Folha de S.Paulo trazem evidenciais incontestáveis de que ocorreu seguida e extensiva colaboração entre o então membro do Poder Judiciário e procuradores da República, que atuaram na força-tarefa do Caso Lava Jato.

Conclusão

O contexto evidencia que ‘não há coincidência no exercício do poder’, ou seja, as pessoas que detêm poder tendem a agir para perpetuar ou ampliar o poder que usufrui. No caso concreto, as ações de Sérgio Moro, em possível conluio com os membros do MPF, objetivam a ampliação do poder pessoal dos envolvidos, seja com cargos e ou com riqueza pessoal. É possível supor que ocorreu substantiva evolução patrimonial dos citados, com a projeção dos nomes, através das extensas reportagens que cobrem o Caso Lava Jato.

Em síntese, pode-se supor que a conjunção dos elementos narrados no editorial apontam para a necessária investigação dos citados nas reportagens do The Intercept — Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e a força-tarefa do Caso Lava Jato — inclusive com afastamento do cargo, para que uma profunda e independente investigação possa inocentá-los ou apontar a extensão da colaboração exercida entre os envolvidos e possíveis danos ao Estado Democrático de Direito, Devido Processo Legal, Código de Ética da Magistratura e Legislação que versa sobre a atuação de procuradores da República.

Não obstante, negar a investigação sobre ‘As mensagens secretas da Lava Jato (#VazaJato)’ é negar aos citados que eles próprios sejam inocentados das acusações, ou condenados pelas falhas de condutas. De sorte que ao não abrir um procedimento investigatório, com pedido judicial de afastamento dos envolvidos, incorre, em tese, em grave omissão a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o que aprofunda o processo de lesa-pátria observado nos recentes episódios da história do Brasil.

*Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, aluno especial do Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), jornalista e diretor do Jornal Grande Bahia (JGB).

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).