Diretores de DETRANs se manifestam contra projeto do Governo Bolsonaro que flexibiliza legislação de trânsito

Diretores de DETRANs são contra projeto do Governo Bolsonaro que flexibiliza legislação de trânsito.

Diretores de DETRANs são contra projeto do Governo Bolsonaro que flexibiliza legislação de trânsito.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) endossou a nota enviada à imprensa pela Associação Nacional dos Detrans (AND) contra o projeto do governo federal que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A associação reclama que os estados não foram ouvidos e acusa a União de não ter feito os estudos técnicos para a elaboração das mudanças. Confira o texto da nota, na íntegra:

A AND – Associação Nacional dos DETRANs – vem, por meio desta, se manifestar sobre o PL 3267/2019, de iniciativa do Poder Executivo Federal e encaminhado ao Poder Legislativo no dia 4 de junho de 2019, fazendo-o de acordo com o abaixo disposto.

Em primeiro lugar, a entidade manifesta sua surpresa com a propositura de referido projeto neste momento, uma vez que não foram sequer ouvidos previamente os DETRANs sobre as alterações legais pretendidas, em inaceitável desatenção à importância e ao fundamental papel que desempenham no SNT – Sistema Nacional de Trânsito.

Deve-se também ressalvar que as modificações pretendidas deveriam ser precedidas de estudos técnicos hábeis a respaldá-las, até mesmo pelo impacto social e pelas conseqüências óbvias que delas advirão sobre o trânsito nacional, o que inocorreu, situação que, no entender da AND, já revela a imaturidade e precipitação com que se deu seu encaminhamento.

Manifesta-se ainda a AND no sentido de apelar para que o Congresso Nacional aprecie o conteúdo de referido projeto com a minúcia, a tecnicidade e a cautela que não foram observados antes de sua tramitação, dado o imenso impacto que gerarão nas áreas de controle de morbidade, saúde e segurança.

Por fim, a AND, em nome de todos os Departamentos Estaduais, põe-se a inteira disposição do Poder Legislativo e da sociedade para colaborar e discutir tecnicamente sobre os pontos elencados no projeto de lei em tela, dado o compromisso que possuem, acima de tudo, com a preservação da vida e a paz no trânsito.

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