Dia internacional contra a tortura | Por João Baptista Herkenhoff

Ilustração sobre tortura, a criação desta data foi uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1997, como homenagem e marco da assinatura da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, firmada em 26 de junho de 1987.

Ilustração sobre tortura, a criação desta data foi uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1997, como homenagem e marco da assinatura da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, firmada em 26 de junho de 1987.

O Dia Internacional Contra a Tortura, que celebraremos em vinte e seis de junho próximo, foi criado pela ONU em 1997. Assinalou o décimo aniversário da Convenção contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis desumanos ou degradantes, firmada em 26 de junho de 1987.

É pertinente discutir o tema Tortura, no Brasil de hoje?

À primeira vista pode parecer que a questão está ultrapassada porque, com a queda da ditadura e o restabelecimento da Democracia em nosso país, teve fim a tortura que era utilizada como instrumento político, para obter confissões dos militantes e a entrega de companheiros de luta.

Se a tortura política felizmente acabou no país, a tortura contra o preso comum é prática diuturna nas delegacias, cadeias e prisões em geral.

Grupos de Direitos Humanos têm tido sensibilidade para com o problema da tortura – Centros de Defesa de Direitos Humanos, Comissões de Justiça e Paz, Pastorais Carcerárias ligadas às Igrejas, Conselhos Seccionais e Comissões de Direitos Humanos das OABs.

Não por coincidência, mas por fidelidade doutrinária, a proscrição da tortura e o reconhecimento de todo ser humano como pessoa aparecem lado a lado na Declaração Universal dos Direitos Humanos:  artigos 5 e 6.

Não basta a declaração solene expressa na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em outras Cartas de Direitos. Trava-se, nos dias de hoje, uma luta universal contra a prática da tortura que, lamentavelmente, não é uma violação da dignidade humana presente nas brumas do passado.

No seio da sociedade civil é ampla a luta contra a tortura. Reúne católicos, evangélicos e espíritas porque o ser humano é imagem de Deus. A prática da tortura é assim, não apenas uma violação dos direitos humanos, mas uma profanação. Em nome do Evangelho, os que professam a Fé Cristã lutam pela abolição da tortura.

Cristianismo não é culto. Cristianismo é vida. Quem aprova a violação dos direitos humanos e comparece à Missa ou à Celebração Evangélica ultraja a memória do Cristo.

Um dos grandes instrumentos de trabalho, utilizado para sensibilizar e pressionar governos refratários ao respeito dos Direitos Humanos é a correspondência. É muito grande o poder da carta. Uma carta solitária é pouco. Centenas ou milhões de cartas transformam-se num turbilhão.

A correspondência é também adotada como forma de levar solidariedade e calor humano a pessoas que se encontram em estado de solidão ou até de desespero, dentro das prisões.

Pelo Brasil afora ocorrem abusos contra presos. Não apenas as más condições de presídios que, por si só, constituem uma violação de direitos, como também casos relatados por familiares de presos registrados pela imprensa e que devem ser devidamente apurados.

*João Baptista Herkenhoff (Email: [email protected]), juiz de Direito aposentado (ES) e escritor.

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Perfil do Autor

João Baptista Herkenhoff
João Baptista Herkenhoff possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito do Espírito Santo (1958) , mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1975) , pós-doutorado pela University of Wisconsin - Madison (1984) e pós-doutorado pela Universidade de Rouen (1992) . Atualmente é PROFESSOR ADJUNTO IV APOSENTADO da Universidade Federal do Espírito Santo.Contato:Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Departamento de Direito. Avenida Fernando Ferrari, 514 | Goibeiras 29075-910 - Vitoria, ES - Brasil | Home-page: www.jbherkenhoff.com.br |E:mail: [email protected] | Telefone: (27)3335-2604