Com placar de 2 a 2, STF retoma julgamento sobre vendas de estatais pelo Governo Bolsonaro sem aval do Congresso Nacional

Sessão plenária do STF presidida pelo ministro Dias Toffoli, realizada nesta quarta-feira (05/06/2019).

Sessão plenária do STF presidida pelo ministro Dias Toffoli.

Com um placar de 2 a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na quinta-feira a sessão suspensa nesta quarta-feira (05/06/2019) sobre a exigência ou não de aval do Congresso e de realização de licitação pública nas operações de alienação do controle acionário de estatais.

Uma decisão do plenário do Supremo terá repercussão sobre uma recente liminar, dada pelo ministro Edson Fachin, que suspendeu duas semanas atrás a venda já efetivada da Transportadora Associada de Gás (TAG), da Petrobras, por 8,6 bilhões de dólares, a um consórcio integrado pela elétrica francesa Engie.

A sessão foi suspensa com os seguintes votos: os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin a favor das exigências para vendas de ativos; e Alexandre de Moraes e Roberto Barroso, contrários.

Na quinta-feira (06), os trabalhos do julgamento iniciado na semana passada serão retomados com sete ministros para votar. A corte se debruçou sobre o tema depois da decisão de Fachin, que resgatou uma liminar concedida no ano passado pelo ministro Lewandowski condicionando operações de alienação de controle acionário por estatais a um aval do Congresso e licitação pública.

Na avaliação feita pelo ministro Barroso ao fim da sessão desta quarta, o julgamento é um debate político disfarçado sobre qual o papel do Estado.

“Acho que é uma decisão do Executivo, tem legislação que autoriza, e acho que… esse é debate político. Vamos ter que superar fetiche de Estado protagonista de tudo e criar sociedade com menos Estado, salvo para redes de proteção social a quem precisa. Mas esse é o debate ideológico”, afirmou Barroso.

Representantes do governo e da Petrobras têm se mobilizado nos últimos dias para tentar reverter essas liminares dadas pelo Supremo, uma vez que uma decisão desfavorável poderia colocar em xeque o plano de privatizações do gestão Jair Bolsonaro, além da política de desinvestimentos da estatal petrolífera, que conta com a venda de ativos para reduzir sua dívida líquida de 372,2 bilhões de reais.

De acordo com fontes da Petrobras ouvidas pela Reuters, a estatal espera uma vitória apertada.

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e ministros do governo acompanharam a sessão desta quarta no plenário. O CEO evitou falar com jornalistas.

Paralelismo

Em seu voto, o relator Lewandowski disse que, se a Constituição Federal previa que a criação desse tipo de ativos públicos precisa de uma lei do Congresso, para vendê-las também há a necessidade.

“Tal decisão não compete apenas ao chefe do Executivo”, destacou.

Lewandowski, contudo, deixou em aberto se a exigência de autorização legislativa poderia ser feita por uma lei genérica a respeito das alienações ou uma lei específica para cada ativo a ser vendido.

Um segundo ponto em aberto —que deverá ser discutido na quinta— é sobre a situação específica das subsidiárias quando foram criadas por lei.

Alexandre de Moraes abriu a divergência e votou pela não necessidade de seguir as duas exigências. Ele chegou a citar o fato de que a Petrobras tem de ter oportunidade para mudar o seu portfólio de investimentos e que a venda de subsidiárias dela não significa uma privatização, mas sim medidas para que a estatal continue forte.

Fachin seguiu o voto do relator, e Barroso, a divergência aberta por Moraes.

Publicidade

Compartilhe e Comente

Redes sociais do JGB

Publicidade

Faça uma doação ao JGB

Perfil do Autor

Redação
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]