As mensagens secretas da Lava Jato: Ministros do STF e do STJ identificam atividade criminosa em possível conluio entre o então juiz Sérgio Moro e membros da força-tarefa do MPF

Revista Veja destaca reportagens do The Intercept que revelam indicio de conluio entre o então juiz Sérgio Moro e membros da força-tarefa do Caso Lava Jato.

Revista Veja destaca reportagens do The Intercept que revelam indicio de conluio entre o então juiz Sérgio Moro e membros da força-tarefa do Caso Lava Jato.

Segundo reportagem de Adriana Ferraz, publicada nesta segunda-feira (10/06/2019) no jornal Estadão, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) avaliaram como “grave” o vazamento de supostas trocas de mensagens entre o então juiz federal Sérgio Moro e integrantes da Lava Jato. Segundo magistrados ouvidos sob a condição de anonimato, o episódio pode influenciar o julgamento em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusa o atual ministro da Justiça de agir com parcialidade no caso do triplex do Guarujá.

Para um ministro do STF, trechos expostos pelo site The Intercerpt Brasil com suposta sugestão de Moro a Dallagnol para que trocasse a ordem de fases da Lava Jato e desse celeridade em fases da operação são “muito graves”. Um deles afirmou que juiz não é sócio de procurador em processo e que, se agem assim, tem algo errado.

O ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, disse que a comunicação entre força-tarefa e Moro não deveria ocorrer por mensagens. “A troca de mensagens entre juiz e Estado acusador tem de ser no processo, com absoluta publicidade. A internet é sempre perigosa”, afirmou ao Estado.

Dois ministros do STJ, onde está pendente análise de recurso de Lula para progredir de regime e deixar a superintendência da PF em Curitiba, afirmaram que o conteúdo das supostas mensagens indica quebra da imparcialidade do juiz.

Desvio de Poder

Segundo reportagem de Tales Farias, do site UOL, nas primeiras conversas durante o dia desta segunda-feira (10), alguns dos ministros do STF acharam que já está claro que não se aplica um dos argumentos usados pela força-tarefa da Lava Jato em sua defesa.

Os procuradores afirmam que as mensagens foram obtidas de forma criminosa e, por isso, invocam a teoria da “Árvore dos frutos envenenados”: uma prova ilícita não pode ser usada para condenação.

No caso das mensagens divulgadas pelo “The Intercept Brasil”, provavelmente as mensagens foram mesmo obtidas por algum hacker, portanto de maneira ilícita.

Segundo alguns dos magistrados do Supremo, talvez não possam ser usadas para condenar Moro ou os procuradores em algum processo. Mas mesmo isso é duvidoso.

No entanto, a revelação das mensagens pode, sim, servir para anular alguns dos processos ali tratados.

É o caso, por exemplo, do processo sobre o tríplex no Guarujá, em que a Lava Jato acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter recebido o imóvel como propina.

Está sendo citado nas conversas entre os membros do STF o livro “Direito constitucional”, obra de referência escrita pelo ministro Alexandre de Moraes.

Especialmente no trecho em que, ao tratar de casos de corrupção passiva de servidores, Moraes diz explicitamente o seguinte:

“As condutas dos agentes públicos devem pautar-se pela transparência e publicidade, não podendo a invocação de inviolabilidade constitucional constituir instrumento de salvaguardas de práticas ilícitas, que permitam a utilização de seus cargos e funções ou empregos públicos como verdadeira cláusula de irresponsabilidade por seus atos ilícitos(…).”

Ou seja, o princípio da inviolabilidade da intimidade não pode ser usado pelo servidor público para esconder atos ilícitos.

O vazamento. no entanto, deve suscitar uma nova disputa dentro do Supremo Tribunal Federal.

A heterodoxia de Moro no caso da Lava Jato não agrada parte da Corte já há algum tempo. Mas os defensores da operação Lava Jato têm formado maioria até agora, o que serviu para blindar Moro e os procuradores.

A expectativa agora é de que a divulgação das mensagens mexa com as posições de alguns dos ministros. Especialmente Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Se isto ocorrer, Moro e os procuradores estarão em apuros. E Lula e demais acusados da Lavo Jato passam a ter novas esperanças.

Série de reportagens ‘As mensagens secretas da Lava Jato’

Com o título ‘As mensagens secretas da Lava Jato’, o site ‘The Intercept’ publicou série de quatro reportagens neste domingo (09/06/2019) que mostram que o ex-juiz federal e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Bolsonaro, Sergio Moro, trocou mensagens com o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Caso Lava Jato e com outros membros do MPF, dando orientações sobre as investigações. As reportagens tem por base a troca de mensagens realizadas através do aplicativo Telegram e compreendem o período de 2015 a 2018. A fonte das informações foi mantida em sigilo.

*Com informações do Estadão/Factiva e Jornal Folha de S.Paulo.

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