As mensagens secretas da Lava Jato: AJUFE e ANPR emitem comunicado cobrando apuração dos fatos narrados na reportagem do The Intercept; Possível conluio corrompeu Poder Judiciário e MPF

Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota cobrando apuração dos fatos narrados na reportagem do The Intercept.

Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota cobrando apuração dos fatos narrados na reportagem do The Intercept.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nesta segunda-feira (10/06/2019) nota em que afirma que cobrará das autoridades competentes a “apuração rigorosa” das informações publicadas no site The Intercept Brasil, que divulgou o suposto conteúdo vazado de mensagens trocadas pelo então juiz federal Sergio Moro e por integrantes do Ministério Público Federal, como o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.

O esclarecimento do episódio também foi defendido em nota pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

As conversas supostamente mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram. O site afirmou que recebeu de fonte anônima o material.

Em nota, a ANPR reiterou a “confiança” no trabalho desenvolvimento pelos integrantes do Ministério Público Federal que atuam nos casos da Lava Jato.

“Os dados utilizados pela reportagem, se confirmada a autenticidade, foram obtidos de forma criminosa, por meio da captação ilícita de conversas realizadas, violando os postulados do Estado Democrático de Direito. Por essa razão, são completamente nulos os efeitos jurídicos deles decorrentes, na forma do art. 5, incisos XII e LVI, da Constituição Federal e do art. 157 do Código de Processo Penal. A ANPR repudia, categoricamente, o vazamento de informações obtidas de maneira ilegal, independentemente da fonte do vazamento, do seu alvo ou do seu objetivo”, informou a entidade.

Juízes

A Ajufe, por sua vez, disse que as informações divulgadas pelo site “precisam ser esclarecidas com maior profundidade, razão pela qual a Ajufe aguarda serenamente que o conteúdo do que foi noticiado e os vazamentos que lhe deram origem sejam devida e rigorosamente apurados”.

“A Ajufe confia na honestidade, lisura, seriedade, capacidade técnica e no comprometimento dos Magistrados Federais com a justiça e com a aplicação correta da lei. Seremos incansáveis na defesa da atuação de nossos associados”, completou a entidade.

A Ajufe ainda frisou que, desde 2006, já se manifestou por meio de notas públicas 47 vezes, “das quais apenas 8 tratam da Operação Lava Jato ou do atual Ministro da Justiça, Sergio Moro”.

O caso

Com o título ‘As mensagens secretas da Lava Jato’, o site ‘The Intercept’ publicou série de quatro reportagens neste domingo (09/06/2019) que mostram que o ex-juiz federal e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Bolsonaro, Sergio Moro, trocou mensagens com o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Caso Lava Jato e com outros membros do Ministério Público Federal (MPF), dando orientações sobre as investigações. As reportagens tem por base a troca de mensagens realizadas através do aplicativo Telegram e compreendem o período de 2015 a 2018. A fonte das informações foi mantida em sigilo.

Nota pública: ANPR reitera confiança no trabalho de procuradores, defende liberdade de imprensa e condena obtenção ilícita de dados

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) reitera a confiança no trabalho desenvolvido pelos membros do Ministério Público Federal que atuam na Operação Lava Jato, defende a importância da liberdade de imprensa e condena a obtenção ilícita de dados, bem como a sua transmissão a terceiros.

A partir das notícias que estão sendo veiculadas, com o teor de conversas supostamente mantidas entre integrantes da Operação Lava Jato e outros agentes públicos, a ANPR vem a público se manifestar no seguinte sentido:

Os dados utilizados pela reportagem, se confirmada a autenticidade, foram obtidos de forma criminosa, por meio da captação ilícita de conversas realizadas, violando os postulados do Estado Democrático de Direito. Por essa razão, são completamente nulos os efeitos jurídicos deles decorrentes, na forma do art. 5, incisos XII e LVI, da Constituição Federal e do art. 157 do Código de Processo Penal. A ANPR repudia, categoricamente, o vazamento de informações obtidas de maneira ilegal, independentemente da fonte do vazamento, do seu alvo ou do seu objetivo.

Tendo em vista a gravidade do caso, a ANPR cobrará das autoridades competentes a apuração rigorosa, mediante investigação célere, isenta e aprofundada, já que a obtenção ilícita de dados e informações e a interceptação ilegal de conversas pessoais, bem como a sua transmissão a terceiros, além de se constituir em atividade que coloca em risco o trabalho e a segurança dos agentes públicos envolvidos, configuram os crimes previstos no art. 154-A, §§ 3º e 4º do Código Penal, com pena de até 3 anos e 4 meses de reclusão, e no artigo 10 da Lei nº 9.296/1996, com pena de até 4 anos de reclusão.

A ANPR reitera a confiança no trabalho que vem sendo desenvolvido pelos membros do Ministério Público Federal que atuam na Operação Lava Jato, seus associados, bem como a importância da continuação dos esforços que vêm sendo desenvolvidos, no Brasil, na prevenção e repressão às práticas de corrupção, que trazem consequências absolutamente negativas ao país.

Também reafirma a importância da liberdade de imprensa para a consolidação do Estado Democrático de Direito, bem como destaca, ainda, que as matérias jornalísticas produzidas devem oportunizar a prévia ouvida dos envolvidos e ter a cautela de não reproduzir frases descontextualizadas, soltas, desconexas, que possam confundir, ao invés de esclarecer. Tais expedientes são fundamentais para resguardar a prática do bom jornalismo, que vem pautando a atuação da imprensa brasileira.

Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República

Nota pública da Associação dos Juízes Federais do Brasil 

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) vem a público manifestar-se sobre a citação, por um site de notícias, do nome da entidade em supostos diálogos entre o ex-titular da 13ª vara federal de Curitiba, Sérgio Moro, e membros do Ministério Público Federal integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato. Diante desse fato, é importante esclarecer pontos da atuação institucional da Ajufe, que há quase cinco décadas representa a magistratura federal brasileira.

A Ajufe tem entre seus princípios pugnar pelo fortalecimento do Poder Judiciário e de seus integrantes, atuar pelo aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e pela consolidação dos direitos humanos. A entidade também prioriza a defesa institucional da carreira e a preservação das prerrogativas de seus associados, assim como toda associação ou órgão de representação de classe.

Em razão de sua natureza associativa, a Ajufe atua constantemente na defesa de Juízes Federais responsáveis por julgamentos importantes em todo o Brasil, incluindo o então Juiz Federal responsável pela Operação lava Jato. Vale ressaltar que, no cumprimento dos seus objetivos institucionais, a entidade se manifestou por meio de 47 notas públicas desde 2016, das quais apenas 8 tratam da Operação Lava Jato ou do atual Ministro da Justiça, Sérgio Moro.

A Ajufe sempre se colocou à disposição de todos os magistrados federais do Brasil quando em xeque a independência funcional e o livre convencimento motivado, representado pela liberdade de decidir segundo a avaliação dos fatos e a interpretação das provas produzidas no processo.

A entidade sempre se manifestou e continuará a se manifestar por meio de notas ou pela palavra de seus dirigentes todas as vezes que tais prerrogativas estiverem sob riscos, ataques infundados ou criminosos.

As informações divulgadas pelo site precisam ser esclarecidas com maior profundidade, razão pela qual a Ajufe aguarda serenamente que o conteúdo do que foi noticiado e os vazamentos que lhe deram origem sejam devida e rigorosamente apurados.

A Ajufe confia na honestidade, lisura, seriedade, capacidade técnica e no comprometimento dos Magistrados Federais com a justiça e com a aplicação correta da lei. Seremos incansáveis na defesa da atuação de nossos associados.

Brasília, 10 de junho de 2019

Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe

*Com informações do Estadão Conteúdo.

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