A honestidade não combina com o Brasil | Por Luiz Holanda       

Presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) e o ministro Sérgio Moro.

Presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) e o ministro Sérgio Moro.

Como acontece corriqueiramente neste país, qualquer pessoa pode ser exposta à execração pública através de gravações telefônicas obtidas por meios ilícitos. Os supostos diálogos entre o juiz Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato, divulgados a conta gotas, provam isso.

Segundo nossa Constituição, “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos” (art. 5º, inciso LVI). Por outro lado, ninguém pode ser investigado, denunciado ou condenado com base em provas ilícitas, conforme dispõe o art. 157, caput, do nosso Código de Processo Penal: “São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais”.

A imprensa brasileira, principalmente as que tentaram impedir a eleição do presidente Bolsonaro, não pensa assim. Para ela, uma prova obtida ilicitamente é válida, desde que sua divulgação proporcione vantagens políticas ou econômicas, haja vista a grande publicidade em torno das supostas gravações envolvendo o ministro da Justiça e os procuradores da Lava Jato.

E se quem divulga a matéria estiver atolado em dívidas, quanto mais repeti-la, melhor, pois isso dá dinheiro. Algumas revistas e jornais, aliadas aos inimigos do presidente Bolsonaro, fizeram parceria com o site Intercept Brasil para tentar anular todo o processo da Lava Jato oriundo das descobertas feitas pela Polícia Federal, que, mesmo não tendo chegado ao fim, já colocaram na cadeia alguns políticos, empresários e o próprio ex-presidente Lula.

Através de um dos seus repórteres recentemente contratados-  uma importante rede de comunicação do nosso país resolveu publicar supostos diálogos entre o ministro Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato, não sem antes elogiar o trabalho do jornalista americano GLenn Greenwald, sócio do Intercept Brasil, esquecendo de ter, algum tempo atrás, desqualificado o jornalista americano com palavras de baixo calão, alegando que os dados obtidos por ele eram  fraudulentos.

O caso se deu em 2013, quando esse mesmo repórter escreveu um artigo atacando Greenwald face suas críticas contra a ex-presidente Dilma Rousseff, nelas incluídas a espionagem norte-americana no Caso Snowden. Na ocasião, o repórter chamou Edward Snowden de “vagabundo” e Glenn Greenwald de advogado convertido em jornalista: “As relações do Brasil com os EUA estão hoje nas mãos de um vagabundo chamado Edward Snowden e de Glenn Greenwald, seu porta-voz, que escolheu o Brasil para morar. O primeiro é um ex-agente da CIA que roubou — o verbo é esse — documentos secretos do governo americano e escolheu como refúgio a Rússia de Vladimir Putin, um iluminista que era, santo Deus!, agente da KGB. O outro, Greenwald, é um advogado convertido em jornalista, que, segundo a versão oficial, decidiu morar no Brasil em razão das tramas do coração. Encontrou aqui o seu Orfeu — o que leva parte da nossa imprensa a evocações as mais líricas.

Seis anos depois, esse mesmo jornalista elogia o The Intercept e o próprio Glenn, divulgando supostos diálogos entre Moro e os procuradores da Lava Jato. Por aí se vê que nada no Brasil combina com a honestidade, inclusive a imprensa.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.

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Perfil do Autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]