Rio de Janeiro: Desembargador Marcelo Lima determina suspensão da eleição para Diretoria Executiva e Conselhos da ABI Nacional

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) defere Agravo de Instrumento interposto pelo jornalista Domingos Meirelles e determina suspensão da eleição da ABI Nacional.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) defere Agravo de Instrumento interposto pelo jornalista Domingos Meirelles e determina suspensão da eleição da ABI Nacional.

Em decisão liminar proferida nesta quinta-feira (16/05/2019), o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Marcelo Lima Buhatem determinou a suspensão da eleição para escolha da Diretoria Executiva e Conselhos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional), referente ao triênio 2019 – 2022. A sentença ocorre em função de Agravo de Instrumento interposto pelo jornalista Domingos Meirelles, presidente da ABI, candidato à reeleição pela Chapa 1, ‘ABI Para Todos’.

Ao proferir a decisão, o desembargador relatou ter encontrado violação ao devido processo legal, no que concerne o “prazo regimental para convocação de nova eleição”.

1º Suspensão e prazo exíguo

Em 25 de abril, o juiz de Direito da 26º Vara Cível do Rio de Janeiro Rossidelio Lopes da Fonte suspendeu, através de medida cautelar, as eleições que deveriam ser realizadas na ABI no dia 26. Uma decisão judicial posterior autorizou que o calendário de votação fosse retomado pela Assembleia Geral Ordinária (AGO), presidida por Fichel Davit Chargel e coordenada pelo primeiro e segundo secretários, Marcus Miranda e José Sérgio Rocha.

Em 14 maio, A AGO deliberou que a eleição ocorreria nesta quinta-feira (16/05) e que a votação seria na sede da entidade, no Rio de Janeiro e através da internet.

O exíguo espaço de tempo, entre a deliberação da Assembleia Geral Ordinária e a realização do pleito foi o fator determinante para a Justiça Estadual suspender a disputa eleitoral.

Condutas questionáveis

Embora o site da ABI informasse, de maneira incorreta, que o pleito transcorria em “clima de tranquilidade”, no dia 15 de maio (quarta-feira), a Chapa 1 emitiu nota solicitando que os sócios se abstivessem de votar, por avaliar que o processo eleitoral em curso violava o estatuto da entidade.

Outro elemento que revela a gravidade de condutas inadequadas e da acirrada disputa é o fato da ABI divulgar, através de nota publicada no site da própria instituição, resultado parcial do pleito realizado na quinta-feira (16), antes do término do horário de votação e após recebimento da ordem judicial de suspensão da eleição, fato que indica clara violação ao processo eletivo, uma vez que o resultado poderia apenas ser proclamado ao final da votação, caso não ocorresse decisão judicial em contrário.

O fato de divulgar o resultado parcial do pleito, inclusive, viola ordem judicial, conforme observa-se em trecho da decisão do desembargador Marcelo Lima:

— Caso já finalizado o processo eleitoral, determino a separação e acautelamento, com lacração em caixas boxes assinadas por três presentes, de todos os votos a serem futuramente escrutinados.

A composição do pleito eletivo

Na segunda-feira (13/05), a AGO informou que 464 sócios da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) estavam aptos a votar e escolher os 51 membros que compõe a Diretoria e os Conselhos responsáveis por comandar a entidade no triênio de 2019 a 2022.

A composição das chapas é formada por 7 Diretores Executivos, 15 membros do Conselho Deliberativo, 15 Suplentes do Conselho Deliberativo, 7 membros para o Conselho Consultivo e outros 7 para o Conselho Fiscal.

Três chapas disputam e eleição da ABI: Chapa 1, denominada ‘ABI Para Todos’, liderada por Domingos Meirelles; Chapa 2, ‘ABI: Luta Pela Democracia’, que tem como candidato à presidente Paulo Jeronimo Sousa (Pagê), ex-vice-presidente da entidade e Chapa 3, ‘Barbosa Lima Sobrinho’, liderada por Carlos Augusto Martins de Aguiar.

Embora as três chapas estejam regularmente inscritas, existem pedidos de impugnação que estão sendo apreciados pelo Poder Judiciário do Rio de Janeiro.

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Decisão do Desembargador Marcelo Lima Buhatem determinando suspensão da eleição da ABI Nacional

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).