Reclamação Disciplinar protocolada no CNJ pede afastamento do desembargador Gesivaldo Britto e do assessor Antonio Roque; Caso envolve grilagem de terras em Formosa do Rio Preto

Páginas 1, 5 e 6 da Reclamação Disciplinar interposta no CNJ contra o desembargador do TJBA Gesivaldo Britto e o assessor Antonio Roque.

Páginas 1, 5 e 6 da Reclamação Disciplinar interposta no CNJ contra o desembargador do TJBA Gesivaldo Britto e o assessor Antonio Roque.

Com exclusividade, o Jornal Grande Bahia (JGB) obteve acesso a Reclamação Disciplinar interposta no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o assessor Antônio Roque do Nascimento Neves. O caso envolve conflito fundiário e grilagem de terras em Formosa do Rio Preto, em área denominada Fazenda São José.

Contendo 36 páginas, a reclamação requer que o CNJ julgue a “suspeição do desembargador em praticar qualquer ato nos processos de interesse do casal de grileiros José Valter Dias e Ildenir Gonçalves Dias, em função de desrespeito ao regimento interno do TJBA, aos princípios constitucionais da coisa julgada, Juiz Natural, devido processo legal, atuação ex officio em defesa de interesses particulares, utilizando indevidamente o nome da Instituição e afronta à Lei processual”.

O advogado Domingos Bispo requer, também, que:

— Liminarmente, sejam o desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Gesivaldo Nascimento Britto, e seu assessor, Antônio Roque Nascimento Neves, afastados do exercício de suas funções enquanto Presidente do TJBA e respectivo Assessor, devendo todos os processos de Relatoria do primeiro ser remetidos aos devidos substitutos legais. — Página 35.

— Seja instaurado o devido Processo Administrativo Disciplinar – PAD, a fim de que sejam esclarecidos os fatos aqui apresentados e aplicadas as penalidades cabíveis. — Página 36.

Os fatos

Protocolado na segunda-feira (06/05/2019), o processo nº 0003099-41.2019.2.00.0000 foi distribuído pelo CNJ por sorteio. Nele constam documentos e relatos que objetivam fundamentar o pedido de afastamento do presidente do TJBA e do assessor. Dentre os fatos narrados, existe a acusação de que juízes foram designados com a finalidade de acelerar o tramite processual de ações milionárias contra bancos e o relato de amizade entre litigantes e magistrados, em desfavor do cumprimento da Lei e do Direito. Conforme observa-se a seguir:

— Deve ser levada em consideração a amizade íntima existente entre o Presidente do Tribunal, bem como seu principal assessor José Roque, e o autodenominado “Cônsul” da Guiné Bissau Adailton Maturino, posto que é ele o verdadeiro manipulador de todo achaque contra os produtores rurais, inclusive aparecendo em muitos acordos como mediador das transações. — Página 5.

— Referidos laços de amizade entre o Presidente do Tribunal de Justiça, bem como o Secretário Geral do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia com o (falso Cônsul da Guiné Bissau segundo Itamaraty), Adailton Maturino, são evidenciados inclusive por matérias de revistas disponível para o público em geral. — Página 5.

Produtores mobilizados

Na Reclamação Disciplinar, o advogado prossegue relatando a participação de outros desembargadores como envolvidos no caso e destaca a resiliência dos produtores rurais, que tiveram a posse e a propriedade subtraída de forma violenta por decisões judiciais, que ele julga ilegais e recobertas de escusos interesses pessoais e que, no conjunto, evidenciam a atuação de uma “Organização Criminosa (ORCRIM)”.

Ao mesmo tempo, Domingos Bispo enaltece o trabalho de magistrados citando o desembargador Salomão Resedá, Corregedor das Comarcas do Interior do TJBA e a atuação do Ministério Público da Bahia (MPBA) como providenciais no sentido de restabelecer direitos.

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Reclamação Disciplinar contra Gesivaldo Britto e o assessor Antônio Roque interposta no CNJ

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).