MPT da Bahia pede a interdição da Tel Telemática para preservar a saúde dos empregados

O risco de agravamento do quadro de saúde ocupacional de centenas de trabalhadores fez o Ministério Público do Trabalho entrar com ação na Justiça para que a unidade da empresa de call center Tel Telemática no município de Itabuna seja interditada. A ação cautelar aguarda decisão da Justiça do Trabalho. Do início do mês de abril de 2019, quando a ação foi apresentada, até hoje os empregados continuam expostos a riscos ocupacionais graves enquanto a empresa desconsidera a necessidade de se adequar a legislação trabalhista brasileira.

O pedido foi feito no dia 1º de abril de 2019 pelo procurador do trabalho Ilan Fonseca, que está à frente do caso desde que foi movida uma ação civil pública contra a empresa em 2015. Nessa outra ação, o MPT pede que a empresa seja condenada pelas constantes violações às normas de saúde e segurança do trabalho e seja ainda obrigada a cumprir o que determina a legislação brasileira sobre o tema. Além de pedir a correção imediata das práticas ilegais listadas, o MPT pede que a empresa Tel Telemática e Oi sejam condenadas a pagar indenização de R$ 20 milhões à sociedade pelos danos morais coletivos.

Enquanto esse assunto é debatido, o MPT optou por pedir a interdição judicialmente, em outra ação, para evitar que os danos à saúde de centenas de empregados continuem a ocorrer enquanto a ação tramita. Na ação cautelar, que tem um sentido preventivo, o procurador pede que as atividades da empresa sejam suspensas até que sejam implantadas todas as medidas de prevenção contra incêndio, atestando a regularidade do ambiente de trabalho nos moldes estabelecidos na NR 23. A medida cautelar pede também que assim que a empresa for interditada, seja cobrada multa no valor de R$ 30 mil por dia caso ela não cumpra a decisão.

O ambiente de trabalho, segundo apurou o MPT, não oferece condições adequadas de saúde e segurança para abrigar vidas humanas. As cadeiras não atendem às normas de ergometria, causando desconforto e dores nas costas. A acústica do ambiente não é satisfatória para trabalhar com fones de ouvido e muitos empregados sofrem de problemas na audição. Há ainda a necessidade de melhorar a temperatura e a luminosidade no ambiente. O MPT também aponta que a empresa comete irregularidades na emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

A Tel Telemática, que presta serviços de telemarketing para a operadora Oi, está sendo acionada pela prática de um grande conjunto de irregularidades trabalhistas ao longo de vários anos. A empresa chegou a ser interditada em 2017 depois de uma inspeção realizada por auditores-fiscais do trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Governo Federal. A interdição foi motivada pelo não concessão do descanso semanal aos trabalhadores, inexistência de banco de horas válido, trabalho aos domingos sem autorização legal, excesso de carga horária sem intervalo de 15 minutos para as horas extras das mulheres e violação do limite das seis horas diárias de trabalho para teleatendimento.

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