Ministro Edson Fachin fala sobre atuação do STF em almoço no Conselho das Américas, em Nova York

Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, participou nesta segunda-feira (06/05/2019), na condição de convidado de honra, de almoço promovido pelo Conselho das Américas, em Nova York, nos Estados Unidos, e falou sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e sobre sua tarefa como magistrado da Corte Constitucional brasileira. “A tarefa de um ministro do Supremo Tribunal Federal é singela”, afirmou. “Ele é apenas um voto, entre 11 que formam uma única instituição entre um conjunto ainda maior de instituições”.

Antítese do autoritarismo

Fachin apresentou uma visão ampla da história recente do país, a partir da redemocratização e da promulgação da Constituição da República de 1988. “É em relação ao regime anterior que se deve buscar entender o que a Constituição constituiu”, assinalou. “A Constituição é a antítese do autoritarismo dos anos anteriores. Ela se insere na onda de democratização que passou pelos países latino-americanos, definida pela realização de eleições diretas e periódicas, garantia da liberdade de expressão e do acesso a informações, proteção do direito de associação e accountability do governo”.

A Constituição, segundo o ministro, formou uma sociedade plural, confiando a seus atores a missão de preservá-la. Entre esses atores está o STF, “co-partícipe da tarefa de distribuir confiança entre as instituições”.

Combate à corrupção

Como exemplo da atuação do STF, o ministro citou o combate à corrupção. “Quando da aprovação da Constituição, poucos eram os recursos de que dispunham as autoridades públicas para combater e fiscalizar a corrupção. A resposta a esse desafio ilustra bem a cooperação entre as diversas instituições brasileiras”, assinalou. Segundo Fachin, a cada avanço legislativo nesse sentido o Supremo foi chamado a se manifestar sobre os limites de cada instituição no processo criminal. “O Tribunal fixou as hipóteses em que a investigação pelo Ministério Público pode ocorrer, assim como os casos em que a Polícia Federal pode, por exemplo, celebrar termos de colaboração. Definiu ainda o alcance dos direitos dos acusados, como o direito à presunção de inocência”, exemplificou.

Cada instituição, no entendimento do ministro, tem seu modelo de país e sua missão institucional. “A aparente falta de certeza num conjunto tão complexo de atores é mitigada pela confiança que a sociedade deposita na democracia e na Constituição”, avalia. “E é em nome dessa confiança que as escolhas mais cedo ou mais tarde recaem sobre modelos de Estado que aprofundam a consolidação da jovem democracia brasileira”.

Conselho das Américas

O Council of the Americas (Conselho das Américas) é uma organização empresarial criada em 1963 pelo empresário David Rockfeller visando à promoção do livre comércio, da democracia e da abertura dos mercados nas Américas. O conselho é formado por empresas líderes em âmbito internacional em setores como mercado financeiro, consultoria, energia, mineração, indústria, mídia, tecnologia e transporte.

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Palestra do ministro do STF Edson Fachin ao Conselho das Américas, em Nova York, EUA

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