Justiça homologa acordo da Prefeitura de Camaçari com servidor

Membros do Poder Judiciário da Bahia, servidores e representantes do Município de Camaçari definem acordo.

Membros do Poder Judiciário da Bahia, servidores e representantes do Município de Camaçari definem acordo.

O juiz César Augusto Borges de Andrade da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari homologou nesta segunda-feira (29/04/2019) a sentença do acordo de reposição salarial firmado entre a prefeitura e o Sindicato dos Servidores do Município. O documento declara extinta a ação ordinária coletiva movida pelo Sindisec contra a prefeitura que garantiu uma reposição salarial de 14,42 %, em quatro parcelas, ao funcionalismo (entre servidores da ativa e aposentados). Duas a serem pagas esse ano e duas em 2020.

O impacto na folha de pessoal do município será de R$ 33, 3 milhões até o próximo ano. Em contrapartida, os servidores aceitaram abrir mão do retroativo, que implicaria num desembolso de R$ 78 milhões pela prefeitura. O acordo afasta também eventuais ameaças de paralisação de parte dos servidores, o que não trará prejuízos à prestação de serviços para a população.

O prefeito Elinaldo Araújo declarou que superado o impasse com o funcionalismo e a questão do Centro Comercial de Camaçari, cujo acordo com o Ministério Público também acabou com a tensão devido ao risco que existia de fechamento da feira, vai se empenhar mais ainda para melhorar a qualidade de vida do camaçariense. “Não digo que estamos com todos os problemas superados, mas a partir de agora a gestão poderá dedicar total atenção ao Programa de Integração e Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental, a ser financiado pelo empréstimo obtido junto Banco de Desenvolvimento da América Latina. As intervenções na infraestrutura vão transformar para melhor nosso município e terão implicação, inclusive, na questão do desemprego, já que canteiro de abra significa trabalho para a mão de obra local”.

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