Economistas apontam prós e contras do sistema de capitalização na Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro; Modelo foi rejeitado por diversos países

Fabio Zambitte, do Ibmec, apontou aspectos negativos da capitalização proposta na Reforma da Previdência.

Fabio Zambitte, do Ibmec, apontou aspectos negativos da capitalização proposta na Reforma da Previdência.

Debatedores convidados pela comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) analisaram nesta quarta-feira (29/05/2019) os pontos críticos dos sistemas de capitalização. Em comum, todos indicaram a necessidade de assegurar rendimento mínimo para as aposentadorias. O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, assegurou que o governo garantirá isso.

A economia desejada pelo Executivo com a aprovação integral da proposta é de R$ 1,236 trilhão em dez anos. O texto autoriza, em linhas gerais, a criação de um sistema de capitalização individual, para que, no futuro, cada trabalhador tenha uma conta com as próprias contribuições para aposentadoria. Atualmente a Previdência Social no Brasil está estabelecida no sistema de repartição simples, em que os trabalhadores ativos custeiam os benefícios dos inativos.

Segundo Leonardo Rolim, a reforma vai tornar a Previdência mais justa ao adotar um modelo híbrido – com repartição simples e capitalização individual. “O sistema, como é hoje, subsidia não só os pobres, mas também a classe média e os ricos, acaba sendo um instrumento perverso de piorar a distribuição de renda do Brasil”, disse. “Ao contrário, o modelo híbrido pode, se for bem implementado, não só pode induzir o desenvolvimento como também gerar uma proteção adequada.”

O relator na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), reiterou que pretende apresentar o parecer até o próximo dia 15 e disse que é possível manter o sistema de capitalização na PEC 6/19. “Acho que dá para construir um texto adequado e manter, mas vai haver um debate intenso sobre isso”, afirmou. Segundo o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), vários pontos do texto podem ser analisados, mas não haverá acordo possível sobre a capitalização.

Críticas e alternativas

No debate, os professores Fabio Zambitte, do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), e Guilherme Mello, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), realçaram aspectos negativos da capitalização, como alto custo fiscal para a transição dos regimes e os riscos para as mulheres, que em geral têm salários menores.

“Querem que a gente pule para fora e bata as asas”, disse Zambitte ao mencionar o ministro da Economia, Paulo Guedes, para quem a Previdência Social é “um avião sem combustível que se dirige para alto-mar”. Ao avaliar quem poderia se beneficiar com o novo sistema, Mello citou perdas para trabalhadores, empresas e governo. E foi enfático: “Os bancos ganham com certeza”.

Falando em nome próprio, o economista Sérgio Ferreira, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), defendeu um valor básico para a aposentadoria, mas desvinculado do salário mínimo (hoje R$ 998) e equivalente a um percentual do rendimento médio do trabalho no Brasil – R$ 2.276 em 2018, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O professor Hélio Zylberstajn, da Universidade de São Paulo (USP), aproveitou para apresentar uma proposta de reforma da Previdência elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A entidade defende a possibilidade de transferir recursos das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aplicações em previdência complementar.

O presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), assegurou a participação no debate de representantes de entidades sindicais (CUT, Força Sindical, CSP-Conlutas, UGT, Intersindical, Sindilegis e Fenapef). Parlamentares reclamaram de um possível desequilíbrio nas opiniões e também se queixaram da dificuldade de acompanhar as apresentações devido às votações que ocorriam ao mesmo temo no Plenário. Ramos assegurou que no próximo dia 4, em seminário internacional, o colegiado retomará a análise dos sistemas de capitalização.

O deputado Alexandre Frota (PSL-SP) rebateu parte das críticas e lembrou que a proposta do Executivo apenas autoriza a criação de sistema de capitalização, “uma poupança garantida”. De outro lado, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) criticou a reforma. “A capitalização é o cada um por si, acaba com o caráter solidário e vai criar uma geração de desemparados”, afirmou.

Mudanças

A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para a aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.

*Com informações da Agência Câmara.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).