Conflito Fundiário: Desembargador Salomão Resedá identifica condutas de irregularidades procedimentais e funcionais na elaboração de escrituras de propriedades rurais de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia

Páginas 1, 9 e 10 da decisão judicial do desembargador Salomão Resedá sobre conflito fundiário em Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, prolatada em 9 de maio de 2019.

Páginas 1, 9 e 10 da decisão judicial do desembargador Salomão Resedá sobre conflito fundiário em Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, prolatada em 9 de maio de 2019.

Com exclusividade, o Jornal Grande Bahia (JGB) obteve nesta quarta-feira (15/05/2019) acesso a decisão prolatada na quinta-feira (09) pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Salomão Resedá, Corregedor das Comarcas do Interior. No documento, ele analisa conflito fundiário decorrente de irregularidades na elaboração de escrituras de propriedades rurais situadas nos municípios de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, referentes ao processo nº TJ-ADM-2019/23041, de autoria dos interessados Admeia Gomes de Almeida e Admor Ângelo Michelon, contra o Tabelionato do 2º Ofício de Notas de Barreiras e a Tabeliã Mariene Rosa da Silva; do Cartório do Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos da Comarca de Santa Rita de Cassia e Lucélia Pitombo Barreto, nominada Tabelião, além de Jacy Pimentel de Souza.

Irresignação

Com a altivez da toga que reveste os magistrados que atuam pela excelência vocacional, o corregedor Salomão Resedá expressou, com severa irresignação, a gravidade dos fatos e a reprovável atuação dos citados no processo. Conforme observa-se a seguir:

— Deparo-me, mais uma vez, com contenda administrativa derivada das disputas por terras na área de Formosa do Rio Preto, e, ao mesmo tempo em que me entristece estar a processar tal tipo de demanda, em razão de refletir conflito de grave repercussão social trazido para população de toda uma região, principalmente os de menor capacidade econômica, revigoro-me com a possibilidade de, através de feitos como este, poder contribuir por meio da prestação correcional com o ajustamento de condutas para particulares e agentes estatais e o acertamento de padrões funcionais, regulamentares e legais, do serviço público, próprio ou delegado, visando, com isto, a pacificação social tão buscada.

— Assim é que, como já pude expressar em processo anterior com discussão envolvendo questão registral imobiliária, a profundidade da problemática agrária na região e a atuação do Poder Judiciário, ao lado da busca pela credibilidade e excelência do renovado registro imobiliário baiano, exige uma resposta enérgica desta Corregedoria, para que os agentes públicos e delegados de todo o Estado, em especial da região Oeste, onde conflitos fundiários estão a incendiar os vastos e produtivos campos daquele progressista pedaço da Bahia, assimilem a noção exata da reação estatal e das consequências decorrentes da prática de atos judiciais, registrais ou notariais irregulares, cuja atitude censora pretende diminuir ou amenizar esse cenário desolador de lutas por terras.

— Neste contexto, o painel que se descortina, ao início deste procedimento administrativo, permite entrever aparentes condutas de irregularidades procedimentais e funcionais, todas com possibilidade de repercussões sociais nefastas.

Decisão

Na decisão judicial, o desembargador Salomão Resedá relata a inexistência de documentos citados na elaboração de diversas escrituras, o que indica evidente fraude.

Ele determina o bloqueio das matrículas 6.348, 6.349 e 6.350, do Cartório de Imóveis de Santa Rita de Cássia e das matrículas 4.563, 4.562 e 4.564, do Cartório de Imóveis de Formosa do Rio Preto e que sejam procedidas anotações e bloqueios em diversas outras matrículas, além do envio de extensa documentação à Corregedor das Comarcas do Interior e abertura de sindicância para apurar conduta de servidores e delegatórios. Conforme consta nos itens:

8 – A instauração de sindicância para apuração dos fatos aqui elencados e outros relacionados, em face do Cartório de Registro de Imóveis de Formosa do Rio Preto e do seu Delegatário, Davidson Dias de Araújo, que ora encontra-se afastado de suas funções, designando o Juiz Auxiliar desta Corregedoria, Antonio Marom Agle Filho, para presidir o apuratório e fixando prazo de 30 (trinta dias) para sua conclusão.

9 – A instauração de sindicância para apuração dos fatos aqui elencados e outros relacionados, em face do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Rita de Cássia e da sua Titular, Lucélia Pitombeira Barreto, designando o Juiz Auxiliar desta Corregedoria, Antonio Marom Agle Filho, para presidir o apuratório, com prazo de 30 (trinta dias) para sua conclusão. 10 – A instauração de sindicância para apuração dos fatos aqui elencados e outros relacionados, em face do Juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, então responsável pela Vara de Registros Públicos de Santa Rita de Cássia, designando o Juiz Auxiliar desta Corregedoria, Antonio Marom Agle Filho, para presidir o apuratório, fixando prazo de 30 (trinta dias) para conclusão.

10 – A instauração de sindicância para apuração dos fatos aqui elencados e outros relacionados, em face do Juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, então responsável pela Vara de Registros Públicos de Santa Rita de Cássia, designando o Juiz Auxiliar desta Corregedoria, Antonio Marom Agle Filho, para presidir o apuratório, fixando prazo de 30 (trinta dias) para conclusão.

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Decisão judicial do desembargador Salomão Resedá sobre conflito fundiário em Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).