Desafios da Interiorização das Universidades Estaduais da Bahia: acesso e permanência docente | Por Reginaldo de Souza Silva

Pórtico de acesso ao campus da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) em Salvador.

Pórtico de acesso ao campus da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) em Salvador.

Durante décadas o acesso e a permanência na educação superior era privilégio de um segmento da população, notadamente, nas instituições públicas em que a maioria das universidades tem a sua sede nas capitais.  Não bastava o(a) candidato(a) ser aprovado(a) no vestibular, necessitava de recursos financeiros para a sua manutenção em outra cidade, favorecendo uma parcela da sociedade economicamente privilegiada.

Com as políticas de interiorização das universidades, reserva de vagas/cotas, criação de novos cursos, uma nova realidade se apresenta. A materialização das ações afirmativas, da democratização das vagas nas instituições de educação superior indo até as populações economicamente desprivilegiadas oferecendo opções de novos cursos, incluindo o noturno e, mais próximos de seu local de moradia.

Um dos desafios era como garantir a criação de novas universidades, unidades, departamentos e cursos com a mesma qualidade dos já existentes? Como atrair e manter o quadro docente?

Durante sua fase de implantação, uma política de valorização, atração e permanência de novos profissionais não foi efetivada. Em cidades localizadas no interior, muitas na época sem a infraestrutura para atração e fixação dos novos quadros, considerando as mudanças que impactam o núcleo familiar, eram oferecidos alojamento, alimentação, auxilia transporte, passagens etc.

Tais práticas e/ou benefícios se há décadas passadas poderiam ser justificadas hoje reforçam uma irregularidade. Para a grande maioria do(a)s trabalhadore(a)s, o salário é o ponto final, deve cobrir todas as despesas, sem nenhum benefício adicional. Para outros com a justificativa do cargo, da função, da autonomia, da distância, da “falta de estrutura” etc, outro peso e várias medidas.

Como garantir o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão? O efetivo cumprimento de 40h de trabalho, de vivencia acadêmica, cultural e social?

Por outro lado, como justificar que um docente tem direito a auxilio passagem e outro não tem. Como explicar que o salário é igual para todo(a)s no exercício das mesmas funções e carga horária e alguns com o argumento de que a cidade que ele se propôs a trabalhar através do ingresso por concurso público, não tem as condições necessárias?

Alguns viram “caixeiro(a)s” viajantes ministram suas aulas e retornam para as cidades de origem, que, diga-se de passagem, sempre é melhor morar na cidade grande, tem mais opções! Muitos não vivenciam a vida acadêmica, a dinâmica institucional, a tríade ensino-pesquisa e extensão, os movimentos culturais, políticos, acadêmicos e culturais, desconhece muitas vezes a realidade dos cursos e da cidade em que estão atuando.

Uma luta tem sido desenvolvida no estado da Bahia para o pagamento de passagens a docentes que trabalham em campi universitários fora da sede, como é o caso, da Universidade Estadual da Bahia – UNEB com a sede na capital Salvador e 23 campi/departamentos distribuídos, em 23 cidades do interior: Alagoinhas, Juazeiro, Jacobina, Santo Antônio de Jesus, Caetité, Senhor do Bonfim, Paulo Afonso, Barreiras , Serrinha, Guanambi, Itaberaba , Conceição do Coité , Valença, Irecê, Bom Jesus da Lapa, Eunápolis , Camaçari , Brumado, Ipiaú , Euclides da Cunha, Seabra, Xique-Xique.

A prática considerada ilegal pelo TCE/BA, pois não tem respaldo no estatuto dos servidores 6677/94 e Decreto 6192/97 que regulamenta a uma distancia de 72 km. Prática também realizada pela UEFS e UESC, que oferecem transporte, respectivamente, Salvador/Feira de Santana/Salvador; Ilhéus/Itabuna/UESC. A justificativa da Uneb é que está presente nos 417 municípios, seu foco na interiorização, no desenvolvimento social e humano, na carência de profissionais qualificados, pois “nunca houve uma política interiorização e de permanência de docentes e demais profissionais nas Uebas”.

Argumentos utilizados são ultrapassados e respaldam uma prática de somente ministrar aulas, refém dos horários e custos das passagens: departamentos que utilizam o pagamento de passagens como estimulo a permanência; implantação de cursos e programas estaduais e federais (que já deveriam contemplar em seu financiamento as especificidades da interiorização); dificuldade de preenchimento de vagas para mestrado e doutorado (como explicar a existência de 25% de doutores e 35% de mestres fora do mercado de trabalho)?, Alta rotatividade, migração, demissão, que uma possível interrupção abrupta pode gerar pedidos de demissão e trará impacto cultural e político para os departamentos. Nada ainda comprovado!

A realidade é que existe um sucateamento das Universidades Estaduais da Bahia, promovido pelo governo do Partido dos Trabalhadores, que implantou a política do Pires na Mão, do confisco de orçamento, desrespeito ao principio da autonomia universitária. O resultado, salários congelados há mais de 4 anos, adoecimento docente e discente, evasão dos alunos por falta de condições para sobrevivência e manutenção, não preenchimento das vagas para ingresso em muitos cursos etc.

*Prof. Dr. Reginaldo de Souza Silva, membro da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (DFCH/UESB).

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