Conhecido como ministro do Armamento, Sérgio Moro será indicado para vaga no Supremo Tribunal Federal; Indicação é prêmio por viabilizar retirara do ex-presidente Lula do pleito de 2018

Presidente Jair Bolsonaro e o ministro da InJustiça Sérgio Moro. Conhecido, também, como ministro do Armamento, ex-juiz será indicado ministro do STF, como prêmio por ter impedido ex-presidente Lula de concorrer nas eleições de 2018.

Presidente Jair Bolsonaro e o ministro da InJustiça Sérgio Moro. Conhecido, também, como ministro do Armamento, ex-juiz será indicado ministro do STF, como prêmio por ter impedido ex-presidente Lula de concorrer nas eleições de 2018.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (12/05/2019) que o governo vai fazer a correção na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física em 2020. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Bolsonaro afirmou que orientou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que a tabela do IR deve ser corrigida “no mínimo” com a inflação. O governo também estuda aumentar os limites de deduções.

“Hoje em dia, o Imposto de Renda é redutor de renda. Falei para o Paulo Guedes que, no mínimo, este ano temos que corrigir de acordo com a inflação a tabela para o ano que vem. E, se for possível, ampliar o limite de desconto com educação, saúde. Isso é orientação que eu dei para ele [Guedes]. Espero que ele cumpra, que orientação não é ordem. Mas, pelo menos, corrigir o Imposto de Renda pela inflação, isso, com toda a certeza, vai sair”, afirmou Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro participa de videoconferência com escola atendida pelo programa Gesac.

A defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chega a 95,46%, divulgou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) em janeiro. O levantamento foi feito com base na diferença entre a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada de 1996 a 2018 e as correções da tabela no mesmo período.

Desde 2015, a tabela do Imposto de Renda não sofre alterações. De 1996 a 2014, a tabela foi corrigida em 109,63%. O IPCA acumulado, no entanto, está em 309,74%. De acordo com o Sindifisco Nacional, a falta de correção na tabela prejudica principalmente os contribuintes de menor renda, que estariam na faixa de isenção, mas são tributados em 7,5% por causa da defasagem.

Sergio Moro no STF

Na entrevista, Bolsonaro também disse que pretende indicar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para a próxima vaga que for aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente, Moro tem “qualificação” para ser ministro da Corte Suprema.

“Eu fiz um compromisso com ele [Moro] porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: ‘a primeira vaga que tiver lá, está à sua disposição’. Obviamente, ele teria que passar por uma sabatina no Senado. Eu sei que não lhe falta competência para ser aprovado lá. Mas uma sabatina técnico-política, tá certo? Então vou honrar esse compromisso com ele e, caso ele queira ir para lá, será um grande aliado, não do governo, mas dos interesses do nosso Brasil dentro do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Durante o mandato de quatro anos, Bolsonaro poderá fazer duas indicações ao Supremo. A próxima vaga será aberta em 2020, quando o ministro Celso de Mello completará 75 anos e deve ser aposentado compulsoriamente. No ano seguinte, será a vez do ministro Marco Aurélio deixar a Corte.

InJustiça, aramamento e a sombra de Lula

A declaração de que Sérgio Moro será indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em vaga atualmente ocupada pelo ministro Celso de Mello comprova, mais uma vez, a tese de uso do poder para fins pessoais, quando ele ocupava o cargo de juiz federal em Curitiba, oportunidade em que atuou com a finalidade de retirar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da disputa eleitoral para presidente da República em 2018, possibilitando que um “analfabeto funcional” ganhasse a eleição.

Nomeado como ministro pelo presidente Jair Bolsonaro, Sérgio Moro ficou conhecido como ministro da InJustiça e Ministro do Armamento de um governo que tem como política o uso da violência contra pretos e pobres, que deseduca a população, promove desemprego estrutural e destrói e envenena o meio ambiente.

Pode-se afirmar que existe uma poética justiça em Sérgio Moro fazer parte do Governo Bolsonaro, porque ambos se merecem no desapreço a dignidade humana que postulam.

Reformas

O presidente da República voltou a defender a necessidade da reforma da Previdência, que, atualmente está sob análise em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. “Acredito que a maioria dos parlamentares vai nos dar o devido apoio por ocasião dessa reforma que precisa ser feita. É como uma vacina, né? Tem que dar a vacina no moleque, senão ele pode ter um problema mais grave lá na frente. A grande vacina no momento é a nova Previdência”. E acrescentou: “Com uma boa reforma previdenciária agora, vamos ter folga de caixa para atender às necessidades básicas da população brasileira”.

Sobre a medida provisória da reforma administrativa, que deverá ser apreciada esta semana no plenário da Câmara, o presidente disse não acreditar que o Congresso vá deixar caducar a medida, que foi modificada em uma comissão mista na semana passada. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa  ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.

Entre principais mudanças, a comissão mista decidiu tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e transferi-lo para o Ministério da Economia. Outra mudança proposta foi desmembrar o Ministério do Desenvolvimento Regional, trazendo de volta os ministérios das Cidades e da Integração Nacional.

Dia das Mães

Em sua conta no Twitter, Bolsonaro lembrou o Dia das Mães e postou uma foto com sua mãe, dona Olinda, de 92 anos, no dia da sua posse. “Feliz Dia das Mães. Essa é a minha, 92 aninhos. Um abraço a todos”, escreveu na rede social.

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Ministro Sérgio Moro assina Decreto do Armamento do Governo Bolsonaro

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