Caso Pityocampa: Advogado Beto Coelho requer ao vice-presidente do TJBA Habeas Corpus em favor do motoboy Cléber de Oliveira Reis

Páginas 1 e 2 da Petição do HC em favor Cléber de Oliveira Reis, apresentado pelo advogado Beto Coelho.

Páginas 1 e 2 da Petição do HC em favor Cléber de Oliveira Reis, apresentado pelo advogado Beto Coelho.

O advogado José Alberto Daltro Coelho (Beto Coelho) ingressou com pedido de Habeas Corpus (HC) em favor de Cléber de Oliveira Reis, motoboy, preso em Feira de Santana, no dia 18 de dezembro de 2018, por ordem do Juízo da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador, em decorrência de possível envolvimento no Caso Pityocampa. A petição foi protocolada nesta quinta-feira (02/05/2019), junto à vice-presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

O jurista fundamenta o pedido de HC expondo os seguintes argumentos:

— Que o paciente jamais possuiu o ímpeto de praticar quaisquer crimes, não sendo contumaz na prática de atividades criminosas. É evidente, ante o exposto, que este foi USADO por terceiros acusados, tidos como mentores do esquema, como o que popularmente chama-se “LARANJA”, sem, no entanto, ter real conhecimento dos crimes praticados e de seus fins. Se assim não fosse, evidente que esbanjaria um estilo de vida mais assemelhado com outros dos acusados, não residiria em humilde residência, com renda mensal de R$ 1.320,00”.

— Importa ainda ressaltar que aqueles apontados como “chefes” da suposta organização criminosa, com notável poder aquisitivo, superando em muito a média brasileira, tiveram prisões domiciliares concedidas. Isto notadamente corresponde a muito mais riscos à instrução processual, bem como à garantia da aplicação da lei penal. Assim sendo, não há qualquer justificativa cabível para que, ante a atual situação de todos os acusados, o Paciente permaneça recolhido em prisão, especialmente quando há excesso do prazo pelo qual a prisão preventiva poderia ser mantida, constituindo-se o ato em medida ilegal, que deve ser rechaçada e bastante corrigida mediante a ordem ora impetrada.

— Ainda, como já apontado, os supostos chefes da quadrilha estão em prisão domiciliar, em suas casas de luxo, na beira da piscina, e o ora Paciente, motoboy, sem participação ativa em quaisquer fraudes ou roubos, encontra-se preso injustamente.

— Cumpre ainda apontar que o Paciente se encontra preso por mais tempo do que determina a lei, não por culpa de sua defesa, e sim por causa do representante do Ministério Público, o qual ingressou com recurso contra a r. decisão do juízo a quo, existindo, sem sombra de dúvidas, excesso prazal, sem culpa do ora denunciado e paciente.

— É de conhecimento geral que os mais básicos preceitos constitucionais estabelecem as liberdades e a presunção da inocência como princípios fundamentais, tornando-os direitos do cidadão. É neste sentido que abriga a Constituição Federal, em seu art. 1º, inciso III, e em seu art. 5º, caput, bem como incisos LVII e LXVI, alguns direitos fundamentais.

O advogado Beto Coelho acrescenta a argumentação o fato do motoboy precisar de tratamento médico regular e pede que a Corte de Justiça avalie, em último caso, a mudança da prisão para o Regime Domiciliar. Como fez com outros réus, indiciados no Caso Pityocampa.

Prisão

Cléber de Oliveira Reis encontra-se preso no Complexo Penal de Feira de Santana, em conjunto com outros réus do Caso Pityocampa. A ordem de prisão temporária foi expedida em 12 de dezembro de 2018, cumprida no dia 18 de dezembro e convertida em preventiva no dia 27 de dezembro, por determinação de Ícaro Almeida Matos, juiz da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Salvador.

Observa-se que o longo período de duração da prisão de réu primário, sem que ocorra julgamento final do caso, de um paciente que não oferece risco à população, que não tem o poder de interferir no processo judicial é incompatível com o ordenamento jurídico do país e com os princípios que norteiam a dignidade humana.

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Caso Pityocampa: Petição de HC em favor de Cléber de Oliveira Reis

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).